DOS DIREITOS HUMANOS. A GEOMETRIA VARIÁVEL

O calendário das consciências determina para hoje o assinalar dos setenta anos da aprovação formal pela ONU da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O entendimento aberrante e criminoso relativizando o cumprimento dos Direitos Humanos fundamentais a variáveis de cultura, economia, contexto ou de qualquer outra natureza, vai fazendo o seu caminho.

Em muitas paragens, incluindo por cá muita gente, miúdos e pessoas com deficiência por exemplo, (sobre)vive com os seus direitos atropelados em nome dos modelos económicos, sociais e culturais que são, justamente, a maior causa da sua exclusão. Os dados relativos à pobreza e à desigualdade são uma afronta civilizacional.

Os discursos e comportamentos de intolerância, xenofobia e indiferença são assustadores tanto mais quanto revelados por cada vez mais lideranças políticas.

O mundo está um lugar mal frequentado e muito feio.

E DEPOIS DOS 18 ANOS? DESCULPEM A INSISTÊNCIA

É impossível assistir sem um sobressalto e uma inquietação a crescer nos dentes com a situação ilustrada numa peça da SIC que pode ser vista no Expresso centrada no acontece aos alunos com necessidades educativas especiais, sim, como necessidades educativas especiais que aos 18 anos terminam a escolaridade obrigatória e têm … nada à sua frente.

De acordo com a Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência no ano lectivo 2016/2017 havia 87.039 alunos com necessidades especiais inscritos nas escolas portuguesas. Muitos destes alunos têm passado passam por experiências de sucesso independentemente do seu perfil de competências, felizmente que assim é.

No entanto, para muitos o período que se segue é um enorme túnel no qual poucas vezes se vislumbra uma luz, sobretudo em situações com problemáticas mais severas como ilustra a peça do Expresso. Desculpem a insistência e a repetição ... mas é necessário.

Começando pela continuidade no trajecto escolar, no ano lectivo 2017/2018 frequentaram o ensino superior 1644 alunos com necessidades especiais, 0,5% do total dos matriculados no ensino superior o que evidencia o que está por fazer em matéria de equidade e inclusão. Considerando as vagas do contingente especial para estes estudantes apenas 14% foram ocupadas.

Se a estes dados acrescentarmos que a taxa de desemprego na população com deficiência é estimada em 70-75% e que o risco de pobreza é 25% superior à população sem deficiência e que Portugal se orgulha de ter perto de 98% dos alunos com NEE a frequentar as escolas de ensino regular no período de escolaridade obrigatória, temos um cenário que nos deve merecer a maior atenção.

Como tantas vezes tenho dito, aqui e nos espaços de contextos da lida profissional, a questão da presença dos alunos começa no que é feito no ensino básico e secundário, e existe muita matéria para reflectir e sobre as mudanças necessárias. Também neste aspecto a peça do DN ajuda a perceber as dificuldades percebidas e sentidas pelas famílias.

Por outro lado, é fundamental que com clareza, sem ambiguidades ou equívocos se entenda e após a escolaridade obrigatória os jovens, TODOS os jovens, têm três vias disponíveis formação profissional, formação escolar (ensino superior) ou mercado de trabalho (trabalho na comunidade que pode ter uma dimensão ocupacional).

A realidade mostra que os jovens com necessidades especiais estão significativamente arredados destas vias e, voltamos ao mesmo, em muitas circunstâncias ao abrigo de práticas e modelos de resposta sob a capa da … inclusão. Muitos deles ficam entregados (não integrados) às famílias ou encaminham-se para instituições onde, apesar de algumas experiências muito positivas interessantes, se recicla a exclusão. Mas mesmo o acesso a instituições é extraordinariamente difícil dadas as listas de espera que a peça também refere

Esta dificuldade de acesso envolve quer a resposta no âmbito da formação profissional, quer no apoio a situações com problemáticas mais severas.

Desculpem a enésima repetição mas um processo de inclusão assenta em cinco dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns), Aprender (tendo sempre por referência os currículos gerais) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade). A estas cinco dimensões acrescem dois princípios inalienáveis, autodeterminação e autonomia e independência.

As pessoas com NEE de diferente natureza depois dos 18 anos devem ser, estar, participar e pertencer até aos contextos que todas as outras pessoas com mais de 18 anos estão. As instituições ou voltar para a família serão sempre um recurso e nunca uma via.

É também claro que no âmbito do ensino superior importa que se proceda a ajustamentos de natureza diversa, atitudes, representações e expectativas, oferta formativa, custos, acessibilidades e apoios ou, aspecto fundamental, promover melhor articulação com o ensino secundário.

As questões mais complexas decorrem, os estudos e a experiência sugerem-no, das barreiras psicológicas e das atitudes, pessoais e institucionais, seja de professores, direcções de escola, da restante comunidade, incluindo, naturalmente, professores do ensino básico e secundário e de "educação especial", técnicos, os alunos com necessidades especiais e famílias.

Também é minha convicção de que as preocupações com a frequência do ensino superior por parte de alunos com necessidades especiais é fundamentalmente dirigida aos alunos que manterão as capacidades suficientes para aceder com sucesso à oferta formativa tal como ela existe. Estou a referir-me, evidentemente, aos alunos que não têm “diagnóstico” de problemas de natureza cognitiva.

No entanto, como tantas vezes digo, esta preocupação deveria ser mais alargada, estamos a falar de inclusão. Sim, frequentar o ensino superior onde estão jovens da sua idade e em que a oferta formativa se for repensada e a experiência de vida proporcionada podem ser importantes.

Não, não é nenhuma utopia. Muitas experiências noutras paragens mas também por cá mostram que não é utopia. Na peça do Expresso mostra-se uma experiência em curso na Escola Superior de Educação de Santarém com um Curso de Formação em literacia Digital que não conferindo grau certifica competências.

O primeiro passo é o mais difícil, tantas vezes o tenho afirmado. É acreditar que eles são capazes e entender que é assim que deve ser.
Eu já disse e escrevi isto várias vezes e em múltiplos contextos e ocasiões. Peço desculpa mas continuarei a fazê-lo. Os velhos são teimosos.

MAYDAY, MAYDAY

Fui buscar este título a um artigo histórico de um dos meus Mestres, o Professor Joaquim Bairrão Ruivo, e que também o usou com o sentido que tem na aviação. A situação é mesmo grave.

No recente trabalho Relatório da OCDE que ontem aqui citei, “Reviews of School Resources: Portugal 2018” retoma-se algo que tem vindo ser questionado nos últimos anos, designadamente nos dados divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e em estudos do CNE, o envelhecimento brutal da classe docente e as potenciais consequências negativas e que se agrava a cada ano que passa. Como escrevi há algum tempo a este propósito, num país preocupado com o futuro o cenário existente faria emitir, como agora se usa, um alerta vermelho e agir em conformidade.

Alguns indicadores do relatório “Perfil do Docente”, produzido pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência relativo ao ano 2016/2017 e base da informação da OCDE.

No universo da educação pré-escolar apenas 13 profissionais da rede pública têm menos de 30 anos, 0.1%, enquanto 6034 educadores de infância, 74% têm 50 ou mais anos. No 1º ciclo no sistema público, entre 24 435 docentes apenas 16 têm menos de 30 anos, 0.1% do total. Do outro lado, 38%, 9298 têm 50 ou mais anos.

No 2º ciclo, temos 19 398 docentes dos quais 872 têm menos de 30 anos, 4.5% e 10271 com 50 anos ou mais, 53%.

No 3º ciclo e secundário, em 63473 professores temos 290 com menos de 30 anos, 0.5%, e 30242 com 50 anos ou mais, 48%.

Um outro indicador, a idade média, mostra que na educação pré-escolar é de 52 anos, no 1º ciclo 47 anos, no 2º ciclo 50 anos e no 3º ciclo e secundário 49 anos.

Se considerarmos o grupo de professores com 40 anos ou mais, temos 96% na educação pré-escolar, 78% no 1º ciclo, 87% no 2º ciclo e 86% no 3º ciclo e secundário.

No ensino privado o perfil de docentes no que respeita à idade é menos envelhecido.

São dados verdadeiramente preocupantes.

Como é reconhecido em qualquer país, a profissão docente e altamente permeável a situações de burnout, estado de esgotamento físico e mental provocado pela vida profissional, associado a baixos níveis de satisfação profissional. Também o estudo da OCDE refere aspectos desta natureza e numa classe envelhecida o risco é, obviamente, mais elevado.

Dados já conhecidos do estudo realizado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova em parceria com a Fenprof sobre as condições pessoais dos professores considerando dimensões relativas ao “desgaste emocional, “burnout” incluído”, e sobre as condições em que estes trabalham - se há cansaço, desânimo, desmotivação ou, pelo contrário, alegria” em que responderam perto de 16000 docentes e os resultados são elucidativos e inquietantes. Quase metade dos docentes que responderam revela sinais preocupantes de “exaustão emocional”, (20,6% mostram sinais “preocupantes”, 15,6% apresentam “sinais críticos” e 11,6% têm já “sinais extremos” de esgotamento) e mais de 40% não se sentem profissionalmente realizado.

Foram identificados alguns factores explicativos dos resultados, a idade dos docentes, as questões relativas à carreira, organização (burocracia na escola e gestão hierarquizada das escolas) e o comportamento indisciplinado dos alunos.

Na verdade, os dados só podem surpreender quem não conhece o universo das escolas, como acontece com boa parte dos opinadores que pululam pela comunicação social perorando sobre educação e sobre os professores. Aliás, esta situação verifica-se noutros países, sendo que para além dos professores, os profissionais de saúde e de apoios sociais também integram os grupos profissionais mais sujeitos a stresse e burnout.

Este quadro é inquietante, uma população docente envelhecida e a revelar preocupantes sinais de desgaste.

Também se sabe que as oscilações da demografia discente não explicam a saída de milhares de professores do sistema, novos e velhos, como também não explicam a escassíssima renovação, contratação de docentes novos. Sem estranheza, no universo do ensino privado é bastante superior a presença de docentes mais jovens. Não esqueçamos ainda a deriva política a que o universo da educação tem estado exposto nas últimas décadas, criando instabilidade e ruído permanente sem que se perceba um rumo, um desígnio que potencie o trabalho de alunos, pais e professores. Acresce que sucessivas equipas ministeriais têm empreendido um empenhado processo de desvalorização dos professores com impacto evidente no clima das escolas e nas relações que a comunidade estabelece com estes profissionais.

Sabemos que os velhos não sabem tudo e os novos nem sempre trazem novidade. Mas também sabemos que qualquer grupo profissional exige renovação pelas mais variadas razões incluindo emocionais, de suporte, partilha de experiência ou pela diversidade.

As salas de professores são cada vez mais frequentadas, quando há tempo para isso, por gente envelhecida, cansada e pouco apoiada que muitas vezes pergunta "Quanto tempo é que te falta?"

Na verdade, ser professor é uma das funções mais bonitas do mundo, ver e ajudar os miúdos a ser gente, mas é seguramente uma das mais difíceis e que mais respeito e apoio deveria merecer. Do seu trabalho depende o nosso futuro, tudo passa pela educação e pela escola.

A relativamente curto prazo corremos o sério risco de dada a aposentação de milhares de docentes sentirmos falta de professores.

Os sistemas educativos com melhores resultados são, justamente, os sistemas em que os professores são mais valorizados, apoiados e reconhecidos.

OCDE DIZ QUE ESCOLAS PODEM ESTAR A MANIPULAR NÚMEROS DOS ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. UMA HISTÓRIA MAL CONTADA

Foi ontem divulgado mais um Relatório da OCDE sobre o nosso sistema educativo, “Reviews of School Resources: Portugal 2018”. A informação é vasta e justifica reflexão. Alguma imprensa divulgou uma referência à “manipulação” por parte das escolas do número de alunos com necessidades especiais para diminuir o número de alunos por turma conforme o quadro normativo. Na página 107 do Relatório encontra-se:

Aliás, esta prática de “gaming” (cito do relatório) justificará o aumento do número de alunos considerados com necessidades especiais nos últimos anos (DGEEC, DGE e DGESTE).

Trata-se, do meu ponto de vista, de uma história mal contada.

É óbvio o aumento de número de alunos considerados como tendo necessidades especiais mas o eventual  “gaming” não resultou da acção das escolas, resultou da acção da tutela a partir da publicação do DL 3/2008 o anterior enquadramento legislativo relativo a esta questão.

De facto, por efeito de filtros de uma natureza discutível na disponibilização de apoios e recursos a alunos que evidenciam dificuldades, com determinação sem bases sólidas de tectos na percentagem de alunos com necessidades especiais que as escolas poderiam apoiar e que eram validados por Comissões que no seu superior entendimento redefiniam em visistas ás escolas o número de alunos apoiados.

Isto acontecia porque o DL 3/2008 previa uma figura inaceitável, a “elegibilidade” dos alunos para apoio. Os que não eram elegíveis apesar das dificuldades percebidas por professores, técnicos e pais não teriam apoio no âmbito da chamada educação especial. Aliás, na maioria das vezes os “não elegíveis” não tinham qualquer tipo de apoio.

Deste cenário resultou que o número de alunos com apoio educativo era muito menor do que o número de alunos que dele necessitavam e das estimativas de necessidades com base em critérios internacionalmente aceites. Esta recorrente situação foi recorrente objecto de análise quer pela Inspecção-Geral de Educação, quer pelo Conselho Nacional de Educação como tantas vezes aqui referi e mostra como nos anos imediatamente a seguir a 2008 o número de alunos em apoio é bastante menor que nos anteriores. Vejamos agora porque subiu.

Por pressão dos professores e pais confrontados com muitos alunos a necessitar de ajuda começou a verificar-se progressivamente que, mesmo com os normativos desfavoráveis que filtravam o acesso a apoios, as escolas foram tentando com os recursos disponíveis providenciar algum tipo de ajuda o que contribui para esta subida fortíssima de alunos com NEE em apoio nas escolas portuguesas. Dito de outra forma, muitas escolas para poderem garantir algum tipo de apoio aos alunos que dele necessitavam “assumiram” que tinham necessidades especiais o que produziu um aumento ao longo dos últimos anos dado que também o “policiamento” se atenuou.

No entanto, este aumento não significou, não conheço estudos que o suportem, uma alteração com o mesmo grau de significado no padrão e quadros de necessidades dos alunos no que se refere, sublinho, a situações de NEE apesar da confusa e pouco sólida definição e conceitos que os normativos utilizam. A estranha diferença entre o carácter permanente ou “transitório(!)” das NEE que um aluno possa evidenciar é apenas um exemplo do que estava no quadro normativo.

Por outro lado, um sistema educativo que se tornou altamente “normalizado” (currículos extensos, prescritivos, assentes em centenas de metas curriculares por disciplinas), competitivo, selectivo (“darwinista”), assente em filtros sucessivos, os exames, os rankings, os incentivos às escolas com sobrevalorização da avaliação externa dos alunos, etc. acaba, necessariamente, por se tornar incapaz de acomodar as diferenças entre os alunos, nem sequer estou a falar de NEE, e induz um aumento do número de alunos que podem sentir dificuldade em acompanhar o “ritmo” do trabalho.

Mais uma vez, por inexistência de recursos de outra natureza, muitas escolas providenciam alguns apoios a esta franja de alunos através dos dispositivos de educação especial o que também contribui para o aumento do número de alunos apoiados considerados como apresentando NEE.

Tudo isto considerado surge o que considero a questão central, que apoios e recursos estão a ser disponibilizados a alunos, professores e pais? Serão suficientes, quer em docentes (apesar do aumento verificado), técnicos (terapeutas e psicólogos, por exemplo viram reduzido o seu número) ou assistentes operacionais? Serão adequados? Contribuem para o sucesso real dos alunos considerando todas as suas capacidades e competências? São informadas por princípios de educação inclusiva cujo critério fundamental é a participação, tanto quanto possível, nas actividades comuns das comunidades escolares?

Actualmente, temos um novo quadro, o DL 54/2018, relativo à educação inclusiva e que, do meu ponto de vista bem, admite que qualquer aluno pode ter algum tipo de necessidade e, portanto, algum tipo de apoio.

Assim e genericamente, não há “manipulação" ou “gaming” das escolas, existiu incompetência e manipulação por parte da tutela. A inquietação de professores e pais é como responder de forma adequada e exigente, sim devemos ser exigentes, às necessidades e dificuldades educativas ou escolares de todos os alunos que em qualquer circunstância as possam evidenciar, independentemente da sua natureza. Aliás, a necessidade de uma avaliação educativa sólida e competente das reais necessidades ou dificuldades é o primeiro passo para uma resposta adequada.

DA PANTANOSA PÁTRIA NOSSA AMADA

A narrativa em torno do Montepio e da liderança manhosa de Tomás Correia que se recandidata sustentado por figuras públicas conhecidas e o que se vai ouvindo, sabendo e afirmando relativamente aos padrões de comportamento ético de muitos deputados segue em modo “cada cavadela, cada minhoca”.

A roda livre de impunidade e incumprimento dos mais elementares princípios éticos quando não da lei, produziu nas últimas décadas uma família alargada que, à sombra dos aparelhos partidários e através de percursos políticos, se movimentam num tráfego intenso entre cargos, entidades e empresas públicas e entidades privadas, promovendo frequentemente negócios que nos insultam e, frequentemente, empobrecem.

Esta família alargada envolve gente de vários quadrantes sociais e políticos com uma característica comum, os negócios, alguns obscuros, de natureza multifacetada e de escala variável, desde o jeitinho para o emprego para o amigo até aos negócios de muitos milhões.

Acontece ainda e isto tem tido efeitos devastadores que muitos dos negócios que esta família vai realizando envolve com frequência dinheiros públicos e com pesados encargos para os contribuintes.

Esta família conta ainda com a cooperação de um sistema de justiça talhado à sua medida pelo que raramente se assiste a alguma consequência significativa decorrente dos negócios da família. Curiosamente mas sem surpresa, todos os membros desta família, destes grupos, quando questionados sobre os seus negócios ou envolvimento em algo, afirmam, invariavelmente que tudo é feito tudo dentro da lei, nada de incorrecto e, portanto, estão sempre de consciência tranquila.

Alguém poderia explicar a esta gente que, primeiro, não somos parvos e, segundo, o que quer dizer consciência.

No que diz respeito aos deputados, se existe em Portugal uma marca característica da nossa vida política é a baixa confiança que o cidadão comum tem na classe política quando comparada com outros grupos. Se atentarmos em sucessivos e recentes trabalhos percebe-se que a classe é regularmente das que merece menos confiança e credibilidade.

É verdade que a classe, em Portugal mais conhecida pelos “gajos”, bem se esforça para não perder esse privilégio, a mais absoluta falta de confiança dos seus concidadãos, estranhamente, os seus eleitores. De entre os “gajos”, o povo tem especial apreço pelas virtudes dos deputados, trabalhadores, intervenientes, uma vida de sacrifícios, horários arrasadores, artroses e problemas de coluna de tanto levantar e sentar para intervenções e de se dobrar face à orientação do líder e problemas nos dedos de tanto carregar nos botões e nas teclados, problemas das cordas vocais pelas frequentes intervenções que todos fazem, reformas miseráveis, insultos dos colegas de outras bancadas, etc., etc. Existem evidentemente em todas as bancadas alguns “gajos” que são percebidos como não sendo como os outros “gajos” mas … alguém vira sempre dizer, “os gajos” são todos iguais.

A questão inquietante é que tudo isto ameaça seriamente a saúde da nossa democracia e fomenta a emergência de discursos populistas e de perigosas propostas de solução..

Assim vão os dias desta pantanosa pátria nossa amada.

AINDA OS 9A, 4M E 2D

A cada dia que passa e com os discursos produzidos parece cada vez mais difícil a resolução de forma equilibrada do conflito entre Governo e professores. Insisto em algumas considerações a propósito dos 9A, 4M e 2D mais conhecidos nos últimos tempos com tanta informação, "des)informação, "fake news", "factos alternativos" e"habilidades discursivas".

Julgo que toda esta questão, sobretudo para quem conhece o que é e tem sido o cenário político e as opções em matéria de economia e finanças, por exemplo, em Portugal nos últimos anos, já não é uma questão de euros no OGE para 2019, está para além disso.

Creio que o Governo não percebeu ou não quer perceber que nesta altura, o mal-estar, o cansaço, a indignação e desesperança que afectam os professores sustentam um clima e uma atitude de crítica que está para além da esfera de influência dos sindicatos e tem impacto no climas das escolas e no seu trabalho. Por outro lado, pode acontecer que a tutela espere justamente que o cansaço acabe por sair vencedor de um conflito que, como a generalidade das situações de conflito, deveria ser resolvido numa perspectiva de concertação entre os envolvidos. Quando assim não acontece, os efeitos podem ser pesados mas, naturalmente, será uma questão de opção.

Mais uma vez. Qualquer de nós no desempenho da sua profissão vê que não é considerado para os efeitos previstos no quadro legal que a regula parte do tempo que trabalhou. Defender que tal decisão não é adequada não é uma “exigência” é a expressão de um direito.

No entanto, a recorrente afirmação da “exigência” dos professores contribui, implícita ou explicitamente, para criar ruído e diabolizar a classe docente o que, lamentavelmente, não é raro como repetidamente tenho escrito. Recorrentes intervenções públicas de que Miguel Sousa Tavares, Correia de Campos ou Paulo Trigo Pereira são apenas exemplos de um despudor ético inaceitável. Nada de estranho ou fora de algumas agendas.

Se a estrutura da carreira, do acesso, dos mecanismos de progressão e os efeitos no estatuto salarial não são adequados, justos, claros, etc. então que se desencadeiem os processos conducentes à sua eventual alteração, mas não misturemos tudo para criar confusão.

O quadro legal em vigor, gostemos ou não, é o que deve ser cumprido, é uma questão de direito. Entender o contrário é um risco embora saibamos que em Portugal existe alguma tendência para entender a lei como indicativa e não como imperativa, ou seja, é de geometria variável-
O que estará em causa é o modo e o faseamento no cumprimento da lei. E isto, mais uma vez, só se consegue negociando. Ponto.

A ESCOLA PÚBLICA

Foi divulgado ontem o Estudo da Sociedade Portuguesa — Confiança no Sistema Educativo e Hábitos de Poupança emPortugal, elaborado pelo Observatório da Sociedade Portuguesa da Católica Lisbon School of Business and Economics relativo já a 2018.

Em síntese:

- Satisfação com o Sistema Educativo e com os Custos do Ensino Público em Portugal

- Confiança em Escolas Públicas

- Avaliação da Qualidade do Sistema Educativo e de Serviços de Cuidados Infantis

- Avaliação e Preferências por Diferentes Formas de Ensino

Os dados parecem traduzir uma avaliação globalmente positiva da escola pública que leva a que a maioria a prefira face ao ensino privado laico ou ao ensino privado católico ou relacionado com a igreja. É ainda de registar a referência aos custos elevados da escola pública apesar do princípio constitucional da gratuitidade da escolaridade obrigatória.

Retomando notas tantas vezes aqui colocadas importa reafirmar que a Constituição determina a existência de uma escola pública de qualidade que cubra as necessidades de toda a população.

Importa reafirmar que só a educação e a rede pública de qualidade podem promover equidade e igualdade de oportunidades.

Importa reafirmar que só a educação e a rede pública de qualidade podem ser verdadeiramente inclusivas e receber TODOS os alunos.

Importa reafirmar que só a educação e rede pública pode chegar a todos os territórios educativos e a todas as comunidades.

Importa reafirmar que só a educação e rede pública de qualidade promovem mobilidade social em circunstâncias de equidade no acesso.

Importa reafirmar que para que possam cumprir a Constituição a educação e a rede pública precisam de recursos materiais e recursos humanos valorizados e competentes.

Importa reafirmar que os custos da educação e rede pública de qualidade não são despesa, são investimento.

Importa reafirmar que a política educativa em cada momento histórico tem a suprema responsabilidade de garantir que assim seja.

Importa reafirmar que do trabalho dos professores depende o nosso futuro, tudo passa pela educação e pela escola.

Importa reafirmar que os sistemas educativos com melhores resultados são, justamente, os sistemas em que os professores são mais valorizados, apoiados e reconhecidos.

Importa reafirmar que é isso que se exige e espera das políticas publicas em matéria de educação, a defesa intransigente da Educação e da Escola Pública e da sua qualidade.

Em nome dos nossos filhos, dos filhos dos nossos filhos ...

DEFICIÊNCIA E DIREITOS

O DN tem vindo a publicar um conjunto de trabalhos sobre diversas dimensões e problemáticas da vida das pessoas com deficiência e das suas famílias.

Os exemplos retratados são esmagadores de entrega e disponibilidade mas também do peso e cansaço de rotinas altamente exigentes em muitas circunstâncias quer para os próprios, quer para os que lhes estão próximos, incluindo profissionais de diferentes áreas. Como é habitual são referidas as enormes necessidades de natureza diversificada e os apoios que tardam ou não chegam.

As crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, as suas famílias e muitos dos professores e técnicos sabem, sobretudo sentem, um conjunto enorme de dificuldades para, no fundo, garantir não mais do que algo básico e garantido constitucionalmente, os seus direitos. É assim que as comunidades estão organizadas, pelo que não representa nada de extraordinário e muito menos um privilégio.

Como também é evidente, as minorias são sempre mais vulneráveis, falta-lhes voz.

Como sempre afirmo, os níveis de desenvolvimento das comunidades também se aferem pela forma como cuidam das minorias. Lamentavelmente, estamos num tempo que em que desenvolvimento se confunde com mercados bem-sucedidos.

GOSTEI DE LER, "EU NÃO FUI MÃE ADOLESCENTE"

Gostei de ler a crónica de Bárbara Wong, “Eu não fui mãe adolescente” ontem no Público. Trata-se de um texto bonito e bem escrito sobre a sua experiência de parentalidade. Com os inevitáveis sobressaltos da vida da gente e como bem escreve Bárbara Wong é possível viver a mágica experiência de ser pai ou mãe com serenidade, confiança e gozo. É verdade, sabemos todos, que nem tudo corre sempre bem e que surgem fases ou episódios que nos preocupam mas … é próprio da vida das pessoas e nessas alturas ainda mais importante é sentir-se sereno e confiante.

Como há algum tempo escrevi:

“Um discurso social excessivo em torno da "psicologização" ou induzindo a ideia de que só indo a uma "escola de pais" ou lendo vários "manuais de instruções" poderemos ser bons pais, pode ser mais fonte de problemas que de ajuda.

Parece-me importante que os pais falem entre si sobre as suas experiências, sem medo de que os julguem maus pais, que na relação com os técnicos ligados à educação as conversas não incidam quase que exclusivamente sobre "se está bem ou mal na escola", mas que se abordem as questões educativas também no contexto familiar de forma aberta e serena. Os "manuais de instruções" não são a solução, são, muitos deles, apenas mais uma ajuda.

Pais atentos, pais confiantes, são pais que educam sem especiais problemas. Curiosamente, alguns "manuais" e alguns discursos "científicos" podem aumentar a insegurança e a ansiedade de alguns pais.

Começo a sentir que está fazer falta alguma tranquilidade e serenidade que devolvam aos pais a confiança em si mesmos e na sua capacidade para exercer bem o papel. Sei que por vezes não é fácil. Ser pai não é mobilizar de forma prescritiva um conjunto de “práticas” receitadas por diferentes especialistas. É melhor deixar que os pais falem e encontrem por si a forma de fazer. No fundo, a maioria saberá como, precisa apenas de se sentir confiante e tranquilo. Os que verdadeiramente necessitarão de ajuda serão bastante menos.

Não precisamos de “superpais” como também não precisamos de “superfilhos”.

QUÉ CANTAN LOS POETAS ANDALUCES DE AHORA?

Qué cantan los poetas andaluces de ahora? Pergunta formulada por Rafael Alberti  na “Balada para los poetas andaluces de hoy” e cantada pelos Aguaviva.

Não sei o que hoje cantarão os poetas andaluzes mas é preocupante. Agora já aqui bem perto, na Andaluzia. A questão é séria, os ventos sempre semeiam tempestades e as tempestades num mundo global não ficam confinadas nos epicentros.

Estamos a incubar o ovo da serpente, os ovos da serpente, que vão eclodindo em múltiplas sociedades à escala global. A ameaça é séria, as consequências podem ser devastadoras e soltar-se a Besta.

Que mundo estamos a deixar que se construa para os nossos filhos e netos?

DO DIA INTERNACIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A agenda das consciências determina que hoje se cumpra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Como sempre, umas notas que de forma substantiva não se desactualizam, lamentavelmente.

Como é hábito nestes dias surgirão peças na comunicação social, ouvir-se-á alguma da retórica política aplicável à matéria em apreço com referência a iniciativas ou intenções, teremos até alguns testemunhos, positivos e negativos, de pessoas com deficiência.

Assistiremos a algumas eventos das instituições e movimentos que operam nesta área, referir-se-ão alguns avanços de natureza tecnológica, como se sabe as tecnologias mudam mais depressa que as pessoas e amanhã o mundo volta-se para outra questão que a agenda das consciências determine.

Em primeiro lugar deve dizer-se que, como acontece em outras áreas, a legislação portuguesa é globalmente positiva, como é sabido verificaram-se mudanças recentes na área da educação cujo impacto está ainda por avaliar e aguarda-se ainda a consolidação e verdadeira operacionalização dos Centros de Apoio à Vida Independente. Na sua definição é promotora dos direitos das pessoas, mas a sua falta de eficácia e operacionalização é bem evidenciada na tremenda dificuldade que milhares de pessoas experimentam no dia-a-dia. Durante este ano registou-se o avanço na legislação sobre a independência e autodeterminação e apoios sociais mas que, como disse, tarda em consolidar-se.

No entanto e como exemplo, é notória a falha na fiscalização e cumprimento das disposições legais relativas às questões das acessibilidades e barreiras nos edifícios, mobiliário urbano e acessibilidade em geral. As normas de construção não são respeitadas, mantendo-se em edifícios novos a ausência de rampas ou a sua existência com desníveis superiores ao estabelecido, constituindo, assim, um risco sério de queda.

O resultado é a existência de muitos serviços públicos e outro tipo de equipamentos de prestação de serviços com barreiras arquitectónicas intransponíveis, a que os cidadãos com deficiência só podem aceder com ajuda de terceiros e, mesmo assim, com dificuldade.

Os transportes públicos de diferente natureza também colocam enormes problemas na acessibilidade por parte de pessoas com mobilidade reduzida.

Para além deste quadro, suficientemente complicado, ainda há que contar com a prestimosa colaboração de muitos de nós que estacionamos o belo carrinho em cima dos passeios, complicando ou proibindo, naturalmente, a circulação de cadeiras de rodas. Os passeios, nem sempre com as medidas determinadas por lei, são, por vezes e quase na totalidade, ocupados com esplanadas que, claro, são só mais uma dificuldade para muita gente.

A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, que ampliam de forma inaceitável a limitação na mobilidade que a sua condição, só por si, pode implicar. No entanto, muitos dos obstáculos têm a ver com barreiras físicas, remetem para a falta de senso, incompetência ou negligência com que gente responsável(?) lida com estas questões.

Na verdade, boa parte dessas dificuldades decorre do que as comunidades e as suas lideranças, políticas por exemplo, entendem ser os direitos, o bem comum e o bem-estar das pessoas, de todas as pessoas.

Também para as crianças com deficiência e respectivas famílias a vida é muito complicada face à qualidade e acessibilidade aos apoios educativos e especializados necessários apesar do empenho e profissionalismo da maioria dos profissionais que trabalham nestas áreas. Os tempos que correm estão ainda marcados pelos sobressaltos das alterações legislativas que apesar de conterem aspectos positivos também suscitam alguma inquietação.

Como é evidente, existem muitas outras áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente apoios sociais, qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são elevados traduzido em taxas de desemprego entre pessoas com deficiência muitíssimo superiores à verificada com a população sem deficiência.

Uma referência ainda ao que deve ser um princípio não negociável, a inclusão em todos os domínios da vida das comunidades.

É verdade que a questão da inclusão, em particular da inclusão em educação, é presença regular nos discursos actuais. É objecto de todas as apreciações, ilumina todas as perspectivas e acomoda todas as práticas, incluindo a “entregação” que manifestamente não promove inclusão, antes pelo contrário. Por vezes confunde-se colocação educativa, crianças com necessidades especiais na sala de aula regular, com inclusão.

O termo está tão desgastado que já nem sabemos bem o que significa. Não esqueço o que positivo se faz, mas conheço tantas práticas e tantos discursos que alimentam exclusão e que são desenvolvidas e enunciados ... em nome da inclusão. Tantas vezes me lembro do Mestre Almada Negreiros que na "Cena do Ódio" falava da "Pátria onde Camões morreu de fome e onde todos enchem a barriga de Camões".

A inclusão assenta em cinco dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns), Aprender (tendo sempre por referência os currículos gerais) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade). A estas cinco dimensões acrescem dois princípios inalienáveis, autodeterminação e autonomia e independência.

As pessoas com deficiência não precisam de tolerância, não precisam de privilégios, não precisam de caridade, precisam só de ver os seus direitos considerados. Os direitos não são de geometria variável cumprindo-se apenas quando é possível.

Este é o caderno de encargos que nos convoca a todos, todos os anos, todos os dias.

GOSTEI DE LER, "A WEB SUMMIT E A ESCOLA PÚBLICA"

Gostei de ler o texto de João Ruivo no Ensino Magazine, “A Web Summit e a Escola Pública”

(…)

É que não há nenhuma solução tecnológica que seja capaz de induzir o milagre de transformar um espaço pobre em relações humanas num lugar interessante e adequado para gerar a construção de um cidadão com sólidos valores morais e com uma ética de respeito para com os princípios da democracia e do humanismo.

(…)

Reflexão oportuna sobre o enquadramento adequado da imprescindível integração das novas tecnologias nos processos de ensino e aprendizagem.

Como ainda há pouco escrevi a propósito de uma colaboração na imprensa sobre estas questões, “O contacto precoce com as novas tecnologias é, por princípio, uma experiência positiva para os miúdos, para todos os miúdos, se considerarmos o mundo em que vivemos e no qual eles se estão a preparar para viver. Como é óbvio, este contacto deve ser ajustado à idade, no tempo de uso, nos conteúdos e actividades e é fundamental que seja mediado pelos adultos. Um ecrã não pode nunca transformar-se em "babysitter" ou ser o (quase) tudo na vida de crianças e adolescentes.

Como também é evidente e muitas vezes aqui tenho defendido deve valorizar-se fortemente a importância do jogo e do brincar na vida dos miúdos em casa, na escola ou nos espaços das comunidades.

O computador/tablet na sala de aula é mais uma ferramenta, não é A ferramenta, não substitui a escrita manual, não substitui a aprendizagem do cálculo, não substitui coisa nenhuma, é “apenas” mais um meio, muito potente sem dúvida, ao dispor de alunos e professores para ensinar e aprender e agilizar o acesso a informação.”

O ESPÍRITO NATALÍCIO

Vinha há pouco a chegar do Alentejo e ao passar nas imediações do espírito natalício, perdão, do Almada Fórum, já bem se notava a chegada do … espírito natalício. O trânsito e a romaria apeada não enganam, está mesmo à porta o espírito natalício.

Este ano e ao que consta, o “mood” parece ajudar, e iremos certamente viver um bom Natal apesar de alguns de nós continuarem à margem. Como é sabido, o Natal quando nasce não é para todos.

Daqui a alguns dias ficaremos a saber que diferentes destinos de viagens estão com imensa procura ou mesmo esgotados para o período do Natal e Ano Novo. Está certo, o espírito natalício é para ser gozado aquém e além-fronteiras, somos portugueses, pois claro, cidadãos do mundo.

Por outro lado, já estamos a ser literalmente bombardeados com o espírito natalício, o das compras e do histerismo consumista. Não estou a falar de uma minoria, sempre por cima, que faz com que o mercado imobiliário de gama muito alta, o mercado automóvel do mesmo nível ou as vendas das grandes griffes atravessem as crises sem grandes sobressaltos. Estou a referir-me à esmagadora maioria de nós e como os modelos de desenvolvimento e os sistemas de valores associados nos transformam a vida numa luta pela sobrevivência e, simultânea e estranhamente, numa luta por parecermos gente que não somos e a quem não falta nada. No entanto há mesmo gente do lado de fora.

Esta conversa é um bocado estranha, mas fico sempre assim quando começa o espírito natalício.

Ainda assim e desde já, Bom Natal.

A VOZ DAS MINORIAS

Foi divulgado o Relatório Anual de 2017 sobre Prática de Actos Discriminatórios em Razão da Deficiência e do Risco Agravado de Saúde elaborado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

O número de queixas que foram apresentadas em 2017 por razões relacionadas com discriminação por deficiência mais do que triplicou em relação ao ano anterior, passando de 284 para 1024. Na área da saúde verificou-se o maior número de queixas, 607. Desde 2012 e exceptuando 2016, o número de queixas tem vindo a aumentar.

No quadro abaixo retirado do Público (não encontrei o Relatório no sítio do INR) verifica-se a distribuição das queixas.

É certo que as queixas conhecidas sobre eventual discriminação, tal como noutras áreas, são sempre uma parte pequena do que na verdade acontece e também não é claro se estamos em presença de um aumento de casos de discriminação, se de mais queixas apresentadas ou de ambas as hipóteses como me parece mais provável.

De facto, como muitas vezes refiro, a voz das minorias é sempre muito baixa, ouve-se mal, existem variadíssimas áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente saúde, acessibilidades, educação, apoio social, qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes.

Importa também sublinhar que os direitos fundamentais não são de geometria variável em função de contextos ou hipotecados às oscilações de conjuntura.

Muito já se conseguiu, muito já se mudou.

Está ainda quase tudo para fazer.

MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Para além do elenco de razões que já aqui tenho abordado e me leva a ter alguma reserva com o trajecto de “municipalização” da educação que parece desenhar-se, uma outra preocupação prende-se com um aspecto menos referido mas importante, o impacto no aumento da precariedade no mercado de trabalho.

Para além do que já se verifica com docentes técnicos e funcionários e sendo conhecida a prática corrente no universo autárquico do recurso aos “avençados”, temo que o alargamento da esfera de intervenção possa induzir o crescimento do número de “avençados”.

É certo que mais frequentemente o avençado é relativamente bem pago mas, lá está, … é precário.

O avençado tem a vantagem de que nem sempre precisa de passar por concursos com processos de selecção rigorosos que certifiquem competência mas, lá está, … é precário.

É também verdade que muitas vezes o avençado não precisa de apresentar currículo, basta o cartão certo e a rede social certa mas, lá está, … é precário.

Também sabemos que com alguma regularidade o avençado não tem que mostrar competência no exercício das funções atribuídas através de processos de avaliação mas, lá está, … é precário.

Também acontece com frequência que o conteúdo funcional do avençado é ambíguo e “aberto” solicitando múltiplos olhares e, lá está, … é precário.

Nesta conformidade e para que se possa prevenir o risco de incremento dessa chaga social indigna, a precariedade laboral, seria desejável prudência nesta coisa da municipalização da educação.

A TINTA INVISÍVEL

Um dia destes, alguns professores comentavam numa roda informal, lamentavelmente cada vez mais difícil de fazer acontecer nas escolas, vários casos em que miúdos passavam por situações complicadas sem que, aparentemente, se tornasse visível o impacto dessas situações. Os professores percebiam, por vezes, que alguns miúdos parecem ter uma estranha capacidade de mascarar a sua vida, ou mesmo o seu mal-estar.

Na roda de professores também estava o Professor Velho, o que está na biblioteca e fala com os livros, que contou a história de um rapaz que ele tinha conhecido há muitos anos e que ia escrevendo a sua narrativa com tinta invisível. Os colegas, por um lado surpreendidos com a afirmação e por outro lado habituados às divagações do Velho, esperaram por alguma clarificação.

O Professor Velho falou então de um miúdo em que ele sentia que alguma coisa se passava que não o deixava sentir bem, mas não conseguia perceber o que era. Começou a ficar mais atento aos sinais e às falas do rapaz e chegou à conclusão de que ele escrevia a sua vida com aquela tinta que só com um truque se torna visível. No caso, o truque foi a atenção. Existem muitas narrativas que falam de medo, de desconforto, de desafecto, de abandono e solidão, de raiva, de perplexidade e que permanecem invisíveis. Só mesmo a atenção é que torna visível a tinta com que são escritas.

O Professor Velho acabou a referir que o problema é que a atenção que permite decifrar a tinta invisível de algumas narrativas nem sempre se consegue ensinar, embora sempre se possa aprender.

Aqueles professores pareciam atentos à fala do Professor Velho.

O GRAU ZERO DA POLÍTICA. NÃO PODE VALER TUDO

Deputado do PSD toca música de tourada na hora da votação

Quando pensamos que já não nos surpreendemos com o baixo nível e mediocridade de boa parte dos deputados sempre surge alguém que consegue ir ainda um pouco mais baixo.

Esta tarde no Parlamento, um senhor Deputado do PSD, Luís Campos Ferreira, quando o líder da bancada socialista se levantou para votar no estabelecimento do IVA em 6% para o “espectáculo cultural” conhecido como tourada, fez tocar no seu telemóvel de forma bem audível o toque que anuncia a entrada em cena da estrela do espectáculo, o touro. Extraordinário.

Mais extraordinário mas também sem surpresa alguns camaradas aplaudiram o colega que comentou desta forma "António Costa, habituado a tourear a oposição, foi desta vez toureado pelo seu líder parlamentar. Foi uma chinquelina de César a Costa."

Não é fácil comentar este deplorável episódio.

É uma vergonha que nos envergonha quando percebemos que é gente desta que nos representa.

DA "MUNICIPALIZAÇÃO" DA EDUCAÇÃO

O Conselho Nacional de Educação aprovou um conjunto de recomendações ao Governo no sentido de que o processo de “municipalização” da educação em preparação não minimize ou interfira com a autonomia das escolas apesar do que ainda faltar caminhar nesta matéria. A autonomia das escolas é reconhecidamente uma variável significativa na qualidade dos rocessos educativos.

Esta preocupação expressa pelo CNE é pertinente e também por aqui tenho manifestado algumas dúvidas sobre o trajecto que pode vir a ser seguido.

Não conheço as avaliações que suponho terem sido realizadas a processos de experimentação desenvolvidos em algumas autarquias.

Por outro lado, são também conhecidas as reservas que directores e professores e também pais e encarregados de educação têm manifestado face ao modelo que tem sido anunciado de “municipalização” que possibilitará que serviços, actividades e/ou projectos, nomeadamente de administração escolar, papelaria, refeitório, biblioteca, bem como serviços de apoio educativo, incluindo psicologia ou desporto escolar, possam ser subcontratados a operadores privados.

O Conselho de Escolas e as associações de directores bem como os professores temem a diminuição da autonomia das escolas apesar da retórica da tutela. Recordo uma consulta promovida em 2015 pela Plataforma Sindical de Professores em que de cerca de 50 mil professores que participaram numa consulta sobre a "municipalização da Educação", à volta de 43 mil manifestaram-se contra o processo.

Insisto na necessidade de se considerarem com atenção os resultados de experiências de "municipalização" realizadas noutros países cujos resultados estão longe de ser convincentes. A Suécia, por exemplo, está assistir-se justamente a um movimento de "recentralização" considerando os resultados, maus, obtidos com a experiência de municipalização.

Por outro lado, o que se vai passando no sistema educativo português, a falta de regulação eficiente, apesar de algumas boas práticas, o envolvimento das autarquias nas escolas e agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, os Conselhos gerais ou a colocação de funcionários e docentes (nas AEC, por exemplo) tem mostrado variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. O controlo das escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a gestão dos interesses do poder.

Assim sendo, talvez seja mesmo recomendável alguma prudência embora, confesse, não acredite pois não se trata de imprudência, trata-se de uma visão, de uma agenda.

Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos que se anunciam através das verbas comunitárias para além dos dinheiros públicos, parece clara a intenção política de aumentar o "outsourcing", a intervenção de entidades e estruturas privadas que já existem nas escolas, muitas vezes com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos a alunos com necessidades educativas especiais e do recurso a empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AEC).

Está expressa nos Projectos de contrato em funcionamento a intenção de contratar a privados a prestação destes serviços nas escolas, incluindo no universo da inclusão, um modelo ineficaz pois a intervenção de qualidade e adequada dos técnicos, designadamente de educação ou psicólogos, depende, evidentemente, da sua pertença às equipas das escolas e não é compatível com a prestação de serviços por técnicos de fora em regime de "consulta".

Um modelo deste tipo, estruturas e entidades privadas a intervir em escolas públicas, só é garantidamente bom para as entidades a contratar, não, muito provavelmente, para alunos, professores e escolas. Temo que “municipalização” possa ser um incremento e apoio a um nicho de mercado.

Finalmente, importa desfazer o equívoco que referia acima, descentralização não significa municipalização e importa promover a autonomia o que é diferente. De acordo com o modelo em desenvolvimento esperemos para perceber mais claramente o que o ME proporá. Conforme os directores têm referido a autonomia da escola não parece sair reforçada, antes pelo contrário, passa para as autarquias por delegação de competências do ME. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer.

Mais uma vez, confundir autonomia com descentralização traduzida em municipalização é criar um equívoco perigoso que, entre outras consequências, pode dar alguma cobertura aos negócios da educação.

ESCREVER (QUASE) DIREITO POR LINHAS TORTAS

Sem grande surpresa na discussão do OGE para 2019 as propostas do PSD, CDS-PP e PC que remetem para a negociação com os representantes dos professores a resolução do conflito sobre a contagem do tempo de serviço congelado foram aprovadas por todos os partidos menos o PS.

Entender que a resolução de forma positiva de um conflito e deste conflito em particular passa pela negociação é (quase) escrever direito.

No entanto, é uma escrita por linhas tortas, o PSD e o CDS-PP aceitaram agora o que tinham rejeitado anteriormente, para além de também terem responsabilidade no congelamento das carreiras dos doentes durante os anos que governaram. A posição actual não decorre da bondade que agora entendem existir na posição dos docentes, mas porque, como é óbvio, procuram capitalizar votos o que não sendo ilegítimo mostra como boa parte da acção política é realizada, a defesa das corporações de interesses sob tutela partidária.
Como diz o Velho Marrafa, deixem lá ver o que vai dar.

A EXPOSIÇÃO DOS MAIS NOVOS NAS REDES SOCIAIS

Em entrevista à Lusa, Rosário Farmhouse, a presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens chama a atenção para a prudência que os pais devem ter na exposição das crianças nas redes sociais.

Recorda os riscos envolvidos e que são conhecidos bem como os aspectos relativos ao direito de imagem e protecção os mais novos.

Esta questão é abordada com e por muitos pais e encarregados de educação nos regulares encontros em que participo. A minha convicção, assente no nível de exposição de muita gente e na minha relação com este universo, é que a forma como muitos pais se relacionam com as redes sociais induz comportamentos de risco relativamente aos filhos. Encontramos facilmente pessoas cujos passos e circunstâncias estão sempre documentados nas redes sociais estendem-se a toda a família, incluindo os mais novos.

É óbvio que muitas vezes se percebe as razões, a distância face a outros familiares ou amigos, mas existem fórmulas mais discretas e mais protectoras como grupos restritos.

Por outro lado, a banalização da exposição dos mais novos alimenta nestes a sua própria iniciativa de se exporem, “se os pais fazem …”

Este tipo de comportamento pode facilitar risco de desencadear de situações de cyberbullying fenómeno potencialmente capaz de promover grande sofrimento e de difícil contenção, a pegada virtual é praticamente impossível de apagar.

Neste contexto seria desejável que pais e restante comunidade educativa, no fundo todos nós, assumissem a necessidade mediar e regular a relação dos mais novos com este universo cujas potencialidades são tão grandes quanto os seus riscos.

PARTIU BERNARDO BERTOLUCCI

Partiu Bernardo Bertolucci. Bertolucci fazia (faz) parte das “companhias culturais” para muita gente da minha geração.

Por diferentes razões, filmes como “O último tango em Paris”, “1900”, “A tragédia de um homem ridículo” ou “O último imperador” fazem parte da história do cinema.

No entanto, quero sublinhar a memória fortíssima que tenho de “Um chá no deserto” adaptado da obra de Paul Bowles com o lindíssimo título “The sheltering sky” e uma banda sonora notável de Ryuichi Sakamoto.

AS PALAVRAS MAL DITAS

Ao que li no Público com alguma perplexidade, numa conferência de imprensa em Guadalajara onde está no âmbito da Feira do Livro, a Ministra da Cultura ao ser inquirida sobre desenvolvimentos na questão das touradas respondeu, “Uma coisa óptima de estar em Guadalajara há quatro dias é que não vejo jornais portugueses”.

Umas notas breves de um não especialista sobre a questão da comunicação, sobretudo das lideranças políticas.

A primeira questão é exactamente essa, o peso social do mensageiro condiciona o conteúdo da mensagem, ou seja, a mesma frase não tem o mesmo valor afirmada por um cidadão comum ou proferida por uma figura com responsabilidades de decisão, neste caso em matéria de cultura e políticas públicas nesta área. É ainda muito relevante que é a Ministra da Cultura que tutela a comunicação social da qual se sente bem afastada por estar fora do país.

Pode sempre afirmar-se que haverá alguma razão nas afirmações ou que a intenção não traduz o valor facial das afirmações.

No que respeita à eventual razão, mesmo que em algumas situações pudesse ser entendida, toda a gente as ouve pelo que não podem deixar de as analisar e levar em consideração.

Quanto à intenção, a sua não existência, e acredito que possa não existir, não colhe. Numa certa altura do desenvolvimento dos miúdos, o seu desenvolvimento moral e intelectual leva-os a considerar que a sua não intenção de realizar algo, desculpa o que aconteceu, tal entendimento traduz-se no frequente "foi sem querer" e como "foi sem querer", não tem problema. Neste patamar, não funciona o "foi sem querer" e não podemos dizer a primeira "coisa que nos passa pela cabeça".

A questão é que as lideranças, as que verdadeiramente lideram, apesar de não possuírem, felizmente, o dom da infalibilidade e da perfeição, não podem, não devem proferir determinadas palavras e persistirem teimosamente na sua afirmação.

São palavras (mal)ditas que ao longo dos anos têm sido proferidas por muita gente dos vários quadrantes políticos e áreas de intervenção.

DAS TURMAS MISTAS (COM VÁRIOS ANOS DE ESCOLARIDADE)

No DN encontra-se um trabalho sobre as designadas (do meu ponto de vista erradamente) por turmas mistas, turmas do 1º ciclo constituídas por alunos dos quatro anos de escolaridade. Sobretudo por razões demográficas mas também fruto das opções seguidas nos últimos anos na reorganização da rede escolar tem aumentado o número de turmas nesta situação.

Este cenário é genericamente entendido como um risco para a qualidade e resultados positivos do trabalho de alunos e professores. Era, por exemplo, o entendimento do Conselho Nacional de Educação quando presidido por David Justino e percebe-se a abordagem.

No entanto, não tem que acontecer assim, na peça do DN também se divulgam situações bem-sucedidas e recordo uma experiência divulgada pelo Público em 2016 de uma escola de uma aldeia do concelho de Santarém composta por alunos do 1º ciclo a frequentar os diferentes anos de escolaridade, do 1º ao 4º. Nesta turma, devido às estratégias adoptadas pelo professor titular e pelo Agrupamento o trabalho tem sido bem-sucedido sublinhando-se que esta turma tinha 18 alunos.

Algumas notas estas estranhamente chamadas turmas mistas.

Em primeiro lugar importa sublinhar que o trabalho do professor é uma variável individual fortemente contributiva para o sucesso do trabalho dos alunos, algo que tantas vezes é esquecido a ver pelos tratos sofridos pelos docentes e pelas suas condições de trabalho.

Em segundo lugar é preciso existir um quadro de autonomia e desburocratização que permita a direcções e professores encontrar, face às suas especificidades de contexto, a melhor forma de organizar os alunos e os dispositivos de apoios ao seu trabalho e ao dos professores.

Mais autonomia sustenta melhor trabalho, é assim na generalidade dos sistemas educativos. No entanto, falar recorrentemente de autonomia não é o mesmo que promover, de facto, a autonomia de escolas e agrupamentos, matéria onde há muito que fazer.

É ainda relevante que a dimensão das turmas seja compatível com o seu perfil diversidade nos anos de escolaridade dos alunos o que nem sempre se verifica.

Do ponto de vista curricular e apesar da “flexibilidade” em vigor, creio que decorrente da forma como está a ser operacionalizada possa ainda existir um trabalho ligado à “cultura” das metas curriculares e da “manualização” excessiva do ensino que dificulta a resposta à diversidade dos alunos potenciada pela existência de diferentes anos de escolaridade.

Acresce ainda a disparidade de práticas na resposta às dificuldades dos alunos, designadamente, nos alunos com necessidades especiais cujo processo está em mudança acentuada. Torna-se imprescindível a existência de recursos adequados e suficientes.

Na verdade, a existência de alunos de diferentes anos de escolaridade na mesma turma não tem que necessariamente ser um problema inultrapassável e com consequências negativas inevitáveis. Mas é bom que que se assegurem as condições necessárias.
Caso contrário, pode ser mesmo um problema, não uma solução.

DO APAGÃO SEM FIM À VISTA

Desculpem a insistência mas a questão justifica. Como é sabido, o Parlamento da Madeira decidiu por unanimidade dar um parecer negativo à proposta do Governo que determina a contagem parcial do tempo de serviço dos docentes que esteve congelada durante os mais famosos nove anos, quatro meses e dois dias do nosso tempo.

Nos últimos dias também o Parlamento dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta, deu também um parecer negativo, neste caso a abstenção do PS e voto favorável das outras bancadas.

Estes novos desenvolvimentos no já longo conflito entre ME e professores no que se refere à carreira e contagem de tempo de serviço que esteve "congelado" aumentam ainda mais a expectativa sobre a decisão do Presidente da República, promulgará ou não promulgará. Não promulgando, a proposta é devolvida à Assembleia da República onde se pode configurar a designada maioria negativa, convergência entre as bancadas do PSD, CDS-PP e BE ou PC. 

Importa ainda não esquecer que apesar das resistências com que tem contado (para ser simpático) está em curso uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos “visando a votação em plenário de uma proposta de lei destinada à “consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória." Apesar das dificuldades criadas pode acontecer que apesar de não estar muito optimista chegue mesmo à votação em plenário.

Julgo que toda esta questão, sobretudo para quem conhece o que é e tem sido o cenário político e as opções em matéria de economia e finanças em Portugal nos últimos anos, já não é uma questão de euros no OGE para 2019, está para além disso.

Creio que o Governo não percebeu ou não quer perceber que nesta altura, o mal-estar, o cansaço, a indignação e desesperança que afectam os professores sustentam um clima e uma atitude de crítica que está para além da esfera de influência dos sindicatos e tem impacto no climas das escolas e no seu trabalho. Por outro lado, pode acontecer que a tutela espere justamente que o cansaço acabe por sair vencedor de um conflito que, como a generalidade das situações de conflito, deveria ser resolvido numa perspectiva de concertação entre os envolvidos. Quando assim não acontece, os efeitos podem ser pesados mas, naturalmente, será uma questão de opção.

Mais uma vez. Qualquer de nós no desempenho da sua profissão vê que não é considerado para os efeitos previstos no quadro legal que a regula parte do tempo que trabalhou. Defender que tal decisão não é adequada não é uma “exigência” é a expressão de um direito.

No entanto, a recorrente afirmação da “exigência” dos professores contribui, implícita ou explicitamente, para criar ruído e diabolizar a classe docente o que, lamentavelmente, não é raro como repetidamente tenho escrito. NOTA - Posteriormente à escrita deste texto li no Expresso a entrevista de Correia de Campos e as afirmações sobre esta questão são de um despudor ético inaceitável. Nada de estranho ou fora de algumas agendas.

Se a estrutura da carreira, do acesso, dos mecanismos de progressão e os efeitos no estatuto salarial não são adequados, justos, claros, etc. então que se desencadeiem os processos conducentes à sua eventual alteração, mas não misturemos tudo para criar confusão.

O quadro legal em vigor, gostemos ou não, é o que deve ser cumprido, é uma questão de direito. Entender o contrário é um risco embora saibamos que em Portugal existe alguma tendência para entender a lei como indicativa e não como imperativa, ou seja, é de geometria variável.

O que estará em causa é o modo e o faseamento no cumprimento da lei. E isto, mais uma vez, só se consegue negociando. Ponto.

DA BEM PORTUGUESA TRADIÇÃO DA BLACK FRIDAY

Serei só eu a ficar cansado da movimentação e campanha em torno dessa bem portuguesa tradição da “Black Friday”?

Não pretendo entrar em discursos demagógicos ou moralistas mas assusta este exacerbar do consumo que alimenta muitas vezes o luxo do desperdício com bem demonstra um espantoso vídeo que acabei de ver gravado à porta de um conhecida loja de electrónica e afins algures em Portugal. E ainda falta o Natal que já não vem longe.

Certamente por deformação profissional sou levado a olhar para estas questões considerando também o seu impacto nos mais novos.

Como tem sido referido e estudado os mercados recorrem cada vez mais às crianças como estratégia para promover o consumo ... dos pais que mais dificilmente resistem às compras quando a pressão também vem dos filhos.

Não é um problema novo, todos os que lidamos com os mais novos sabemos de que se trata. Recordo que em 2015 a Direcção-Geral do Consumidor referia receber queixas sobre a utilização de crianças em publicidade mesmo em produtos que lhes não são destinados. Embora os pais não estejam suficientemente atentos a estratégia é apetecível aos especialistas em marketing e publicidade.

Na verdade, alguns estudos nesta matéria, sugerem, surpreendentemente, que as crianças até aos 7 anos podem influenciar até 70% das decisões de compra da família, mesmo quando se trata de produtos que não lhes são directamente dirigidos. Esta influência mantém-se ao longo da infância e juventude.

Esta questão, a publicidade que tem por actores e suporte os miúdos e forma como nós adultos lidamos com isso, é complexa, envolvendo aspectos legais, considerando leis e direitos, educativos, culturais, sociais, etc. pelo que não é fácil a sua abordagem e gestão.

Será ingénuo pensar que quem produz bens destinados aos miúdos ou que cuja aquisição possa ser pressionada pelos miúdos, não tenha a tentação de que a mensagem publicitária seja o mais eficaz possível, ou seja, venda, não importa o quê, desde um alimento hipercalórico à última versão do videojogo, a qualquer dispositivo electrónico ou as férias dos pais em locais atractivos para os miúdos.

Apesar das dificuldades que atravessamos, estamos num tempo de “és o que tens e se não tens … não és”, o que afectando os adultos, veja-se as situações de crédito malparado familiar por compras compulsivas e sem base económica sustentada, não pode deixar de influenciar os mais novos.

No entanto, acredito que podemos fazer alguma coisa junto dos pais e dos miúdos para tentar atenuar os efeitos deste cenário. As escolas poderiam ter um trabalho interessante debatendo com os miúdos, de todas as idades e de forma adequada, o papel da publicidade nas escolhas e nos gostos deles promovendo uma atitude mais consciente e crítica destes processos. Poderia também ser interessante conversar com os pais sobre o papel dos “presentes” e das “compras” nas dinâmicas e relações familiares, isto é, mais prendas e mais compras não é necessariamente melhor ou ainda sobre o papel da publicidade e a forma de lidar com a pressão desencadeada pelos filhos depois de verem “os ecrãs” ou as mensagens publicitárias.

Na verdade, apesar da sua complexidade é uma matéria a que por muitas razões vale a pena dedicar atenção.

O Natal está quase aí.

COPY, PASTE. UM TIPO TEM QUE SE SAFAR, TÁS A VER

O DN de ontem apresentava um trabalho sobre a fraude académica a propósito do balanço divulgado pela Universidade de Coimbra contabilizando 77 processos desde 2012/2013.

De facto, o plágio é um fenómeno em alta também no ensino superior, realidade que conheço melhor, mas não só, a título de exemplo já tive textos do blogue plagiados. Considerando o volume crescente de situações muitas instituições têm vindo a adoptar dispositivos de despiste e regulamentos que minimizem o risco de tais práticas.

É verdade que de há uns tempos para cá, felizmente, tem vindo a emergir e entrar na agenda a questão da utilização da informação disponível, designadamente na net, na produção fraudulenta ou nos limites da ética de trabalhos académicos e científicos da mais variada natureza como é o caso dos artigos científicos falsos.

O Centro de Estudos Sociais da Faculdade Economia da U. de Coimbra desenvolveu um estudo nacional sobre a questão da fraude académica cujos dados apontavam no sentido de que de que 37.6 % dos inquiridos aceita a fraude desde que “não prejudique ninguém”. A estes dados, pode acrescentar-se um estudo da Universidade do Minho há algum tempo divulgado tempos divulgado referindo que as situações de algum tipo de “copianço” envolvem três em cada quatro estudantes.

Este reconhecido aumento das situações de plágio que se verificam em todos os níveis de ensino, do básico à formação pós-graduada, doutoramentos incluídos, bem como artigos científicos, situação hoje bem retratada, elucida o que costumo designar por relação ética que estabelecemos com o conhecimento e que os alunos mais novos replicam. Aliás, no estudo da U. do Minho, dos alunos que admitiam copiar, 90 % afirmavam fazê-lo desde sempre.

O conhecimento será entendido como algo que se deve mostrar para justificar uma nota ou estatuto, não para efectivamente integrar e, ou acrescentar uma mais-valia científica, ou seja, importante mesmo é que a nota dê para passar, que o curso se finalize, que a tese fique feita e se seja doutorado ou que se possa acrescentar mais um artigo à produção científica num mundo altamente competitivo, muitíssimo competitivo. Que tudo isto possa acontecer à custa da manhosice, do desenrasca mais ou menos sofisticado, são minudências com as quais não podemos perder tempo.

É importante termos consciência que esta questão não é um exclusivo nosso. São conhecidos recentes casos em diferentes países da Europa. De qualquer forma, não deixa de ser uma preocupação e justifica que as escolas, do básico ao superior, se envolvam nesta tentativa de que todos tenhamos uma relação sólida do ponto de vista ético com o conhecimento, a sua produção e divulgação.

O caminho passa pelo estabelecimento obrigatório de códigos de conduta com implicações sancionatórias severas e com uma atitude formativa e preventiva durante as aulas.

O trabalho será sempre difícil pois o actual contexto ao nível dos valores e da ética dos comportamentos e funcionamento social é, só por si, um caldo de cultura onde o copianço, o plágio ou a fraude científica, por vezes, não passam de "peanuts". É a cultura do desenrascanço, não importa como.

A ESTRUTURA DO ENSINO BÁSICO

A intervenção da presidente do CNE, Maria Emília Brederode Santos, e a divulgação do Relatório "Estado da Educação 2017" reintroduziram na agenda a questão da estrutura do ensino básico, designadamente, colocando em causa existência do segundo ciclo nos termos actuais. Algumas notas.

A questão não é nova, estruturas representativas dos pais e encarregados de educação, (CONFAP), dos professores, (FNE), ou dos directores escolares, (ANDE), já têm manifestado abertura para esta análise e eventual ajustamento.

Aliás, também este ajustamento consta do programa do Governo, “Promover uma maior articulação entre os três ciclos do ensino básico, redefinindo progressivamente a sua estrutura de modo a atenuar os efeitos negativos das transições entre ciclos, assumindo uma gestão mais integrada do currículo e reduzindo a excessiva carga disciplinar dos alunos;”

O Ministro da Educação, apesar de abertura para alterações, não considera significativo o impacto da sua existência nos níveis de retenção e abandono. No entanto, sendo difícil estabelecer qualquer relação de causa e efeito parece claro que a sua existência nos termos actuais pode estar associada a um conjunto de variáveis que, essas sim, se repercutem nos níveis de desempenho e qualidade dos processos de ensino e aprendizagem. São exemplos destas variáveis, a existência de períodos de transição, a estrutura, conteúdos e nível de integração curricular considerando as idades dos alunos envolvidos, etc.

Não será, aliás, por acaso, que o modelo que temos tem existência residual em termos de UE e OCDE.

De há muito que também entendo a necessidade de ajustar, quer a organização do ensino básico, quer as áreas disciplinares e respectivos conteúdos tendo também aqui referido algumas ideias sobre isto que vão, aliás, na linha do que se encontra em outros países com sistemas educativos com bons resultados.

Sei também da enorme complexidade de mudanças nestas áreas até pelo impacto que poderá ter na organização da carreira e formação dos docentes para além da multiplicidade de variáveis a considerar.

Em primeiro lugar não deve realizar-se sem ajustamento na organização curricular, designadamente no que respeita a conteúdos e número de disciplinas. Recordo que segundo a lei de bases do sistema educativo o ensino básico organiza-se numa lógica de ciclo e não numa lógica disciplinar contrariamente ao ensino secundário.

Deve ser acompanhada de uma real autonomia das escolas.

Deve contemplar a existência de diferenciação de trajectos educativos que não sejam definidos e considerados como de “primeira” e de “segunda”. É fundamental que todos os alunos adquiram na escolaridade obrigatória uma qualificação, quer seja para prosseguir o seu trajecto escolar no superior, universitário ou politécnico, quer seja para entrar no mundo de trabalho ou em programas de formação profissional mais curtos. Só assim poderão, todos, construir um projecto de vida viável e positivo.

Neste sentido e olhando para o que se passa noutras realidades e nos pode ajudar a pensar, creio que opção ajustada seria a existência de um primeiro ciclo de seis anos assente nas ferramentas de construção do conhecimento e desenvolvimento pessoal, um segundo ciclo de três anos já com algumas disciplinas opcionais que acomodassem motivações e escolhas dos alunos e um terceiro ciclo, o ensino secundário aqui já com vias diferenciadas incluindo formação profissional.

Insisto no entanto que o quer que venha a ser realizado, se vier a confirmar-se a alteração, deve acontecer com uma enorme prudência, reflexão aprofundada e com a participação o mais abrangente possível dos diversos actores e entidades envolvidos. 

Como afirmei a propósito de outras mudanças recentemente verificadas, depressa e bem não há quem. Objectivos globalmente positivos podem ser comprometidos por más metodologias ou calendários de mudança inadequados.

Importa que não se realizem de forma apressada e sem um consenso tão sólido quanto possível sobre conteúdos e calendário das mudanças que, reafirmo, me parecem necessárias.
Como muitas vezes afirmo, é tão importante "fazer as coisas certas como fazer certas as coisas". Se bem repararmos nem sempre isto se verifica, mesmo na nossa acção individual. Em políticas públicas ainda é mais necessário.