Os alunos a frequentar o ensino secundário em escolas com planos de inovação, sempre a inovação, aprovados pelo Ministério da Educação poderão proceder à escolha de disciplinas de cursos diferentes dentro de algumas condicionantes.
A possibilidade permitirá, através da conjugação das
motivações dos alunos e consequente escolha, abrir o leque de possibilidades no
acesso ao ensino superior.
Em abstracto, decisão parece-me positiva, sendo aliás, algo
que em muitos sistemas educativos acontece, quer no ensino secundário, quer no
ensino superior, salvaguardando-se sempre a exigência relativa aos
conhecimentos e competências definidos para cada disciplina e ciclo de estudos.
No entanto, a decisão agora tomada levanta-me duas dúvidas.
Em primeiro lugar, que impacto terá esta possibilidade no
processo de acesso ao ensino superior nos moldes em que está organizado,
pensando sobretudo no que parece um aumento potencial de opções de candidatura
dos alunos oriundos de escolas inovadoras relativamente aos seus colegas das escolas que não inovam?
Uma outra dúvida prende-se com a actual oferta da rede de
escolas do ensino secundário.
Em Agosto foi divulgado que relativamente à oferta dos quatro
cursos científico-humanísticos do ensino secundário, Ciências e Tecnologias,
Línguas e Humanidades, Ciências Socioeconómicas e Artes Visuais, apenas 214 das
594 escolas públicas e privadas disponibilizam os quatro cursos. Só em 45.7%
dos concelhos (127) existe essa oferta, em 49 existem dois cursos e em 8
concelhos apenas 1 sendo que 33 concelhos não têm ensino secundário.
Neste cenário, tenho alguma dificuldade em perceber como o
alargamento de opções agora anunciado se operacionaliza sem oferta suficiente
na maioria das escolas secundárias.
Talvez exista algo que me escapa e que tentarei perceber,
mas parece-me discutível a não ser que nas escolas inovadoras a oferta seja
completa tendo os alunos das restantes que aguardar a possibilidade de escolha.
Como escrevi a propósito da oferta existente, admito que em
situações muito particulares possa não chegar na sua globalidade a todos os
concelhos (com a configuração actual) o que exigirá apoios ajustados a
deslocação e estadia de adolescentes e jovens da sua zona de conforto familiar
e de residência, sempre, recordo, em situações de excepção.
Por outro lado, parece-me imprescindível que se repensem os
critérios relativos ao efectivo de mínimo exigido para abertura de turmas e
fazer um esforço para alargamento da oferta.
A sua inexistência pode implicar a desistência do
prosseguimento de estudos ou, eventualmente, uma segunda escolha o que em
qualquer das situações compromete a construção de projectos de vida pessoal
mais sólidos, por maior qualificação e na área que se pretende e fomenta o
abandono das famílias criando uma dificilmente ultrapassável circunstância, não
procuram porque não há e não há porque não procuram.
Mais uma vez, as políticas públicas exigem opções, os
recursos são finitos, mas com regulação e competência, sem desperdício, também
sabemos que, simplificando, em educação não há despesa, há investimento.
A ver vamos.
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