Como muitas vezes aqui tenho referido a existência de um subsistema educativo de ensino privado é absolutamente necessário para, por um lado permitir alguma liberdade de escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público. Também já tenho referido que a chamada liberdade de educação, a escolha livre por parte dos pais dos estabelecimentos, públicos ou privados, em que querem os seus filhos educados é demagógica e ineficaz. Para ultrapassar as dificuldades económicas do acesso a escolas privadas defendem alguns a utilização, por exemplo, do cheque educação. Todos sabemos que muitos colégios não receberão nunca alguns alunos independentemente de os pais terem no fim de cada mês um cheque do ME para pagarem a mensalidade. Não adianta tapar o sol com uma peneira.
Uma outra realidade é a situação em que, não existindo resposta pública numa determinada área, o ME financie, através de contratos de associação o funcionamento de estabelecimentos privados para que assegurem o direito à educação de todos os alunos naquela área. No entanto, esta medida que se entende e justifica é, com frequência e com conhecimento de toda a gente envolvida, utilizada como financiamento encapotado do sistema privado. Conhecem-se muitas situações da mesma natureza das que hoje são referidas no Público, escolas privadas que recebem verbas de contratos de associação quando na zona em que operam existem escolas públicas.
Insisto, de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação é uma fortíssima cultura de qualidade e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.
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