A Constituição da República estabelece no Artigo 74 que “Compete ao Estado assegurar o Ensino Básico universal, obrigatório e gratuito”.
Segundo a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros os manuais obrigatórios representam um encargo de 80 milhões de euros para as famílias de 1,4 milhões de alunos que vão iniciar as aulas. Embora se preveja um aumento substantivo dos alunos objecto de apoio social, torna-se óbvio o custo extremamente significativo da vida escolar. Naturalmente que ao custo com os manuais se deve acrescentar o encargo com material escolar e livros de apoio sempre “sugeridos” pelas escolas e que determinam, de acordo com o INE, que as famílias portuguesas gastem mais que a média europeia em educação. É também conhecido que muitas famílias, nesta altura, recorrem ao crédito ou ao adiantamento do subsídio de Natal para enfrentar estes encargos. É neste quadro que se desenha a questão da equidade, igualdade de oportunidades e exclusão. Tal como a Constituição determina, estamos a falar de Direitos, não de privilégios, ninguém o deve esquecer.
PS – É já no Domingo que a Dra. Ferreira Leite nos tirará da angústia de desconhecermos o seu pensamento.
Segundo a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros os manuais obrigatórios representam um encargo de 80 milhões de euros para as famílias de 1,4 milhões de alunos que vão iniciar as aulas. Embora se preveja um aumento substantivo dos alunos objecto de apoio social, torna-se óbvio o custo extremamente significativo da vida escolar. Naturalmente que ao custo com os manuais se deve acrescentar o encargo com material escolar e livros de apoio sempre “sugeridos” pelas escolas e que determinam, de acordo com o INE, que as famílias portuguesas gastem mais que a média europeia em educação. É também conhecido que muitas famílias, nesta altura, recorrem ao crédito ou ao adiantamento do subsídio de Natal para enfrentar estes encargos. É neste quadro que se desenha a questão da equidade, igualdade de oportunidades e exclusão. Tal como a Constituição determina, estamos a falar de Direitos, não de privilégios, ninguém o deve esquecer.
PS – É já no Domingo que a Dra. Ferreira Leite nos tirará da angústia de desconhecermos o seu pensamento.
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