Vão sendo conhecidas as iniciativas previstas no novo Plano de Acção de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, uma das componentes da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação, aprovado em Junho,
No Público lê-se que as crianças a
viver em casas-abrigo no âmbito de casos de violência doméstica serão
integradas em creches e jardins de infância. No primeiro trimestre deste ano
estavam acolhidas nas redes de apoio quase 700 crianças.
A integração destas crianças em
creches e jardins de infância iniciar-se-á ainda este ano e prolonga-se pelos próximos
anos. Trata-se, evidentemente de um passo positivo registando-se a excessiva
morosidade na colocação
de todas as crianças, mas as prioridades nas políticas públicas têm, demasiado
frequentemente, razões que a razão desconhece.
Estas crianças passaram por
experiências devastadoras com impactos fortíssimos. Apesar da sua resiliência os
apoios não podem, não devem, falhar ou atrasar-se.
Recordo um trabalho divulgado em
2022 e já aqui citado, realizado por uma equipa do Centro de Estudos
Interdisciplinares da Universidade Lusófona, que envolveu 1205 crianças filhas
de 1010 mulheres que nos anos de 2014, 2015 e 1016 apresentaram queixa por
violência doméstica.
Em termos sintéticos, a taxa de
retenção no seu trajecto escolar é cinco vezes a superior à restante população
escolar, revelam mais perturbação da sua saúde mental e mobilizam mais
comportamentos ilícitos em contexto escolar, maiores níveis de consumo de
álcool ou drogas. Trata-se de facto, de um quadro preocupante e indicador do
caminho que importa percorrer para o qual a medida agora anunciada é de uma
importância crítica como também o será a constituição anunciada em 2021 de 31
equipas para apoio a crianças e jovens vítimas de violência doméstica. Estas
equipas integram as Respostas de Apoio Psicológico para crianças e jovens
atendidos ou acolhidos na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência
Doméstica.
Também recordo que em Julho de
2021 foi finalmente aprovado o estatuto de vítima para as crianças e jovens em
contexto de violência doméstica algo reclamado de há muito pelo Instituto de
Apoio à Criança e pela a Ordem dos Advogados.
Para além de sublinhar os danos
potenciais que esta exposição pode provocar nas crianças ou adolescentes, importa
não esquecer, daí a importância na integração em creches e jardins de infância,
um outro potencial efeito nas crianças que assistem a episódios, por vezes
violentos, de violência doméstica, os modelos de relação pessoal que são
interiorizados. A frequência de creches ou jardins de infância podem ser um
contexto de enorme riqueza educativa e desenvolvimento saudável.
Esperemos que as medidas agora
anunciadas, sejam mais do que uma promessa, e aumentem significativamente os
níveis de protecção e apoio a crianças em situação vulnerável.
Recupero uma citação que sempre
me acompanha, Benedict Wells em “O fim da solidão” afirma, “Uma infância
difícil é como um inimigo invisível. Nunca se sabe quando nos vai atingir”.
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