Sem surpresa, o Presidente da República
promulgou o novo regime de recrutamento e gestão dos professores proposto pelo
ME apesar de alguma discordância e reserva. Nada de novo, lamentavelmente.
De acordo com professores e
directores, o quadro legal agora estabelecido continuará a fazer parte dos
problemas.
Aproximamo-nos do final de um ano
lectivo atípico, mais um, que decorreu ainda na ressaca da pandemia e dos seus
efeitos e com a persistente instabilidade associada ao processo de reivindicação
de docentes e não docentes desencadeado em Setembro. Mais inquietante é que não
se vislumbra uma saída negociada de forma séria, justa e competente como devem
ser as negociações.
Acresce que existem várias outras
dimensões críticas e preocupantes nas políticas públicas de educação, currículos,
avaliação interna e externa, digitalização das provas de aferição e exames,
insuficiência de recursos, burocracia asfixiante, falta de docentes e não
docentes, etc.
As políticas públicas no universo da educação devem promover dimensões como qualidade e competência nos processos, qualificação validada através da avaliação externa, recursos adequados, equidade e inclusão, autonomia, valorização profissional e social dos actores, designadamente dos professores, etc.
A situação actual não pode, não deve, prolongar-se, o futuro está em causa e a história julgará.
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