DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. DE NOVO

 No DN encontra-se uma peça em que se discute a necessidade de alterar o modelo de acesso ao ensino superior sendo que alguns actores da comunidade educativa se mostram favoráveis a essa alteração. Recordo que em 2020 o Conselho nacional de Educação produziu uma recomendação no mesmo sentido, a redução do peso dos exames nacionais do ensino secundário na seriação dos candidatos ao superior e atribuindo às instituições de acesso maior responsabilidade na definição das formas de acesso. Não foi, aliás, a primeira vez que o CNE se pronuncia nesta perspectiva. Também no programa do Governo consta a intenção de reavaliar este processo.

Felizmente, começa a parecer cada vez mais evidente a necessidade de repensar o modelo de acesso ao ensino superior em que os candidatos são ordenados fundamentalmente com base nas notas finais do ensino secundário nas quais os exames têm uma ponderação significativa.

Entre outras questões e como tantas vezes tenho escrito coloca-se desde logo a desvalorização do próprio ensino secundário que deveria ser valorizado e percebido com a finalização de um ciclo de estudos e não como a antecâmara do superior e a sala de explicações para preparação para os exames. Aliás ouve-se com frequência o desconforto de docentes de ensino secundário como este quadro pois sentem o seu trabalho com os alunos hipotecado ao peso dos exames e não à formação a adquirir no ensino secundário nas diferentes disciplinas.

Por outro lado, a situação actual favorece, como sabido e reconhecido, a iniquidade assente na "simpatia generosa" de algumas escolas, maioritariamente privadas, que inflacionam a avaliação interna dos alunos ou o florescimento de um nicho de mercado, as explicações ou centros de estudo, dirigidos à preparação para os exames com custos não acessíveis a boa parte das famílias.

Assim, parece-me ser adequado entender que a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário.

O acesso ao ensino superior será um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela com também a recente recomendação do CNE assume.

Parecer-me-ia mais ajustado que as classificações, internas e externas no ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos de admissão com o envolvimento das instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.

Sublinho minimizando equívocos que a questão não está na existência ou importância dos exames finais do secundário que não me parece colocar grandes dúvidas.

Enquanto não se verificar a separação da conclusão do secundário da entrada no superior não valorizamos o ensino secundário no que lhe é próprio e ainda corremos o risco de lidar com situações e negócios que sendo úteis a alguém não o serão, obviamente, para a maioria das famílias.