E DEPOIS DOS 18 ANOS?

 É impossível ler sem um sobressalto de inquietação uma peça no JN relativa aos muitos alunos com necessidades especiais, sim, com necessidades especiais que aos 18 anos terminam a escolaridade obrigatória e têm … nada à sua frente.

De facto, milhares de jovens com deficiência estão em lista de espera para um lugar num Centro de Actividades de Capacitação e Inclusão (CACI). Alguns Agrupamentos escolares aceitam a matrícula de jovens até aos 21anos, mas existem situações de jovens em lares de idosos e pais que deixam de trabalhar para ficar em casa com os filhos.

Considerando as 54 organizações da Confecoop existirão cerca de 2500 jovens em lista de espera e algumas instituições a lista de espera é superior a 100. Acresce que a este tipo de resposta é duradora pelo que a libertação de vagas é lenta.

A entrada em vigor da portaria que regula os CACI tem sido sistematicamente prorrogada desde 2012  e o vice-presidente da Confecoop, Joaquim Pequicho, sublinha a necessidade de flexibilizar a lei para rentabilizar a rede e os recursos existentes promovendo a integração de jovens em experiências profissionais e em actividades fora dos Centros.   

Estes jovens terão passado ao longo do seu trajecto educativo no cumprimento da escolaridade obrigatória por experiências de sucesso independentemente do seu perfil de competências, felizmente que assim é.

No entanto, para muitos o período que se segue é um enorme túnel no qual poucas vezes se vislumbra uma luz, sobretudo em situações com problemáticas mais severas. Desculpem a insistência e a repetição ... mas é necessário.

O número de alunos com necessidades especiais que transita para o superior tem aumentado, mas a percentagem é ainda muito baixa. Considerando o ano de 23/24, apenas 14% das vagas do contingente especial para estes alunos foi ocupada.

Se a estes dados acrescentarmos que a taxa de desemprego na população com deficiência é estimada em 70-75% e que o risco de pobreza é 25% superior à população sem deficiência e que Portugal se orgulha de ter cerca de 98% dos alunos com NEE a frequentar as escolas de ensino regular no período de escolaridade obrigatória, temos um cenário que nos deve merecer a maior atenção.

Como tantas vezes tenho dito, aqui e nos espaços de contextos da lida profissional, a questão da presença dos alunos começa no que é feito no ensino básico e secundário, e existe muita matéria para reflectir e sobre as mudanças necessárias.

Por outro lado, é fundamental que com clareza, sem ambiguidades ou equívocos se entenda que após a escolaridade obrigatória os jovens, os jovens, têm três vias disponíveis: formação profissional, formação escolar (ensino superior) ou mercado de trabalho (trabalho na comunidade que pode ter uma dimensão ocupacional ou mesmo de âmbito terapêutico e institucional em situações mais graves mas menos frequentes).

A realidade mostra que os jovens com necessidades especiais estão significativamente arredados destas vias e, voltamos ao mesmo, em muitas circunstâncias ao abrigo de práticas e modelos de resposta sob a capa da … inclusão. Muitos deles ficam entregados (não integrados) às famílias, o que alguém já designou como Ministério Casa, ou encaminham-se para instituições onde, apesar de algumas experiências muito positivas interessantes, se recicla a exclusão ainda que ao abrigo da inclusão. Como se verifica, mesmo o acesso a instituições nem sempre fácil.

Esta dificuldade de acesso envolve quer a resposta no âmbito da formação profissional, quer no apoio a situações com problemáticas mais severas.

Desculpem a enésima repetição, mas um processo de inclusão assenta em cinco dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns), Aprender (tendo sempre por referência os currículos gerais) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade). A estas cinco dimensões acrescem dois princípios inalienáveis, autodeterminação e autonomia e independência.

As pessoas com NEE de diferente natureza depois dos 18 anos devem ser, estar, participar e pertencer aos contextos que todas as outras pessoas com mais de 18 anos estão. As instituições ou voltar para a família será sempre um recurso e muito bem regulado e apoiado, nunca uma via.

É também claro que no âmbito do ensino superior importa que se proceda a ajustamentos de natureza diversa, atitudes, representações e expectativas, oferta formativa, custos, acessibilidades e apoios ou, aspecto fundamental, promover melhor articulação com o ensino secundário.

As questões mais complexas decorrem, os estudos e a experiência sugerem-no, das barreiras psicológicas e das atitudes, pessoais e institucionais, seja de professores, direcções de escola, da restante comunidade, incluindo, naturalmente, professores do ensino básico e secundário e de "educação especial", técnicos, os alunos com necessidades especiais e famílias.

Também é minha convicção de que as preocupações com a frequência do ensino superior por parte de alunos com necessidades especiais é fundamentalmente dirigida aos alunos que manterão as capacidades suficientes para aceder com sucesso à oferta formativa tal como ela existe. Estou a referir-me, evidentemente, aos alunos que não têm “diagnóstico” de problemas de natureza cognitiva.

No entanto, como tantas vezes digo, esta preocupação deveria ser mais alargada, estamos a falar de inclusão. Sim, frequentar o ensino superior onde estão jovens da sua idade e em que a oferta formativa se for repensada e a experiência de vida proporcionada podem ser importantes.

Não, não é nenhuma utopia. Muitas experiências noutras paragens, mas também por cá mostram que não é utopia.

O primeiro passo é o mais difícil, tantas vezes o tenho afirmado. É acreditar que eles são capazes e entender que é assim que deve ser.

Eu já disse e escrevi isto várias vezes e em múltiplos contextos e ocasiões. Peço desculpa, mas continuarei a fazê-lo.

Os velhos são teimosos.