UMA QUESTÃO DE FUTURO

 Durante 2025, de acordo com dados da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), lê-se no Expresso que perderam o emprego 1997 pessoas, mulheres grávidas, a amamentar e a pais em gozo de licença parental. Dado que este número representa apenas as “comunicações obrigatórias enviadas pelas empresas sempre que pretendem pôr termo a um vínculo laboral em situações protegidas pela lei”, provavelmente, o número real será superior. Trata-se do valor mais elevado desde 2020, um ano marcado pela pandemia e tem estado sempre a subir.

Apesar do aumento em 5% do número de nascimentos em 2025, a situação portuguesa a renovação geracional continua a agravar-se e estes dados são indiciadores dados obstáculos à maternidade e contribuem para o agravamento da dificuldade de renovação demográfica.

Como aqui escrevia há algum tempo, Portugal integra o grupo com menores apoios sociais para que os pais fiquem mais tempo em casa com filhos pequenos sendo que sobretudo nas zonas mais urbanas, (o interior desertifica-se o que também contribui para a baixa natalidade), a oferta de estruturas formais de acolhimento de bebés e crianças é ainda insuficiente. Acresce que Portugal tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças.

O emprego jovem e a sua estabilidade e rendimento torna muito difícil assumir o encargo dos filhos agravado por, como se verifica pela notícia, obstáculos à maternidade de mulheres empregadas.

Importa ainda não esquecer a discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Existem empresas que exigem às mulheres um compromisso de que não irão engravidar nos próximos 5 anos. Não adianta argumentar com o quadro legal existente ou que venha a existir. Em Portugal, com demasiada frequência, a lei tem mais um carácter indicativo que imperativo.

O fluxo de emigração jovem nos últimos anos é elevado e é pouco provável que se verifique o retorno da maioria que emigrou.

Por outro lado, em tempos altamente competitivos com a proletarização do trabalho com salários baixos e e nas prestações sociais insuficientes, as pessoas hipotecam os projectos de vida em troca das migalhas que permitam a sobrevivência o que lhes retira margem negocial ou liberdade de escolha.

A fiscalização e regulação são insuficientes, uso e abuso de estágios não remunerados ou miseravelmente pagos e que não asseguram continuidade, condições de trabalho degradantes cuja não aceitação implica a perda do lugar em troca por alguém ainda mais necessitado e, portanto, calado.

A promoção de projectos de vida familiar que incluam filhos implica, necessariamente, intervir nas políticas de emprego e protecção do emprego e da parentalidade, na discriminação e combate eficaz a abusos e a precariedade ilegal, na inversão do trajecto de proletarização com salários que não chegam para satisfazer as necessidades de uma família com filhos e custos elevados na educação apesar de uma escolaridade dita gratuita, na fiscalidade, por exemplo. A questão é que a política que tem vindo a ser seguida não permite acreditar que existam alterações.

É ainda urgente que se promova a estabilidade de emprego a acessibilidade real (na distância e nos custos) aos equipamentos e serviços para a infância com o alargamento da resposta pública de creche e educação pré-escolar, cuja oferta está abaixo da meta estabelecida.

É uma questão de futuro.