O MECI decidiu baixar a exigência para apenas um exame para ingresso ao ensino superior, podendo as instituições de ensino decidir entre um e três. A medida destina-se a promover o acesso de um maior número de estudantes dado que no ano em curso se verificou um abaixamento do contingente de alunos. Esta situação foi mais significativa nas instituições de ensino superior do interior.
Veremos se esta mudança cumpre o
seu objectivo.
No entanto, creio que o menor
número de candidaturas não será apenas motivado pelo número de provas de
ingresso, pelo modelo de acesso que pode sempre ser ajustado, assim como não será explicado por oscilações demográficas.
Para além de um eventual cenário
de desencanto ou ausência em muitos jovens de uma imagem criadora de futuro
associada a qualificação de nível superior, creio que os custos de frequência
do ensino superior entre propinas, materiais, vida diária e necessidades de
deslocação e alojamento difíceis de suportar para muitos jovens e famílias e um
dispositivo de bolsas insuficiente um peso significativo na diminuição do número de
candidaturas.
Os custos de deslocação e
alojamento estarão foram do alcance de muitas famílias. De acordo com dados do
Observatório de Alojamento Estudantil divulgados em Agosto de 2025, o custo
médio nacional é de 415 euros e no último mês estariam disponíveis no último
mês perto de seis mil quartos, mais de metade eram na região de Lisboa, onde
haverá cerca de 50 mil estudantes deslocados. Ainda segundo o Observatório um
quarto em Lisboa custa, em média, 500 euros por mês, mas pode chegar a 714
euros, o mais elevado do país. No Porto, o custo médio é de 400 euros, em Faro
é de 380 euros, no Funchal é 465 euros e em Ponta Delgada, 400 euros. O Governo
e algumas instituições de ensino superior têm anunciado a criação de mais camas
para estudantes do ensino superior, mas o cenário é muito complicado e
dificulta o acesso e frequência do ensino superior.
Aliás, para além deste menor
número de alunos a candidatar-se ao superior também se verifica um aumento do
abandono de estudantes no final do primeiro ano de frequência.
De acordo com o divulgado no
portal Inforcursos pela Direcção-Geral
de Estatísticas da Educação e Ciência, em 23/24, nos cursos técnicos superiores
profissionais, CTeSP, 28.1% dos alunos não estavam a frequentar o ensino um ano
depois de iniciarem o curso e nas licenciaturas a taxa de abandono é de 11,2%,
também superior aos anos anteriores.
A estes indicadores não serão
certamente alheios os custos da frequência do ensino superior ou o “desencanto”
com a escolha.
Como tantas vezes tenho afirmado,
a qualificação é um bem de primeira necessidade e um forte contributo para
projectos de vida bem-sucedidos pelo que o elevado abandono é uma questão
crítica como crítica será a não candidatura de muitos jovens.
Sabe.se também que se tem
verificado um aumento do número de candidatos a bolsa e é também reconhecido
que em muitas famílias se tem verificado uma perda de rendimento.
No entanto, apesar destas
dimensões poderem constituir alguma justificação a verdade em termos
estruturais é estudar no superior é muito caro em Portugal e nem a recente
alteração do regulamento de atribuição de bolsas minimizou esta situação.
Volto a um dado já aqui citado.
De acordo com o Relatório do CNE, "Estado da Educação 2019", a
percentagem de alunos que em Portugal acede a bolsas de estudo para o 1º ciclo
do superior está no segundo escalão mais baixo da análise, entre 10 e 24,9%.
Para comparação, Irlanda, Países Baixos estão no intervalo entre 25% e 49,9% e
a Suécia no superior a 75%. Países como Espanha, França, Reino Unido e muitos
outros têm percentagens de alunos com apoio superiores a nós e, sem estranheza,
também maior nível de qualificação.
Estudos comparativos
internacionais, “Social and Economic Conditions of Student Life in Europe”, por
exemplo, também mostram que as famílias portuguesas são das que suportam uma
fatia maior dos custos de frequência do superior sendo que ainda se verifica
uma forte associação entre a frequência do ensino superior e nível de
escolarização e estatuto económico das famílias.
Apesar de um abaixamento do valor
as propinas no ensino público, as dificuldades sentidas por muitos estudantes
do ensino superior e respectivas famílias, quer no sistema público, quer no
sistema privado com valores bem mais altos de propinas, são frequentemente
consideradas, do meu ponto de vista, de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas.
Tal entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é
um luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios.
Não é particularmente animador o
que a actual Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, tenha
referido em 2022 que, “as propinas de licenciatura são baixíssimas — muito
menos do que se paga pelo infantário dos miúdos”, e que o “ensino superior
gratuito, ou quase, tem um efeito regressivo”.
A questão é que a educação e
qualificação são a melhor forma de promover desenvolvimento e cidadania de
qualidade pelo que as políticas públicas devem enquadrar e sustentar os
processos de educação e qualificação dos cidadãos, de todos os cidadãos.
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