Uma referência ao que creio ser uma boa notícia e como estamos necessitados de boas notícias. De acordo com os dados do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) registaram-se 89162 nascimentos em 2025, mais quatro mil que em 2024, um aumento de 5% da natalidade. Trata-se do valor mais elevado dos últimos 13 anos. O aumento significativo é devido sobretudo ao número de nascimentos de mulheres estrangeiras embora se registe também o aumento de bebés filhos de mães portuguesa.
É de saudar esta evolução apesar
das condições sociais e profissionais ainda pouco amigáveis para com a
maternidade. Como não há muito aqui referi, a Comissão para a Igualdade no
Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu em 2024 mais de duas mil comunicações de
empresas referindo que não iriam renovar um contrato de trabalho a termo ou
pretendiam despedir mulheres grávidas, puérperas, lactantes, pessoas em gozo de
licença parental ou cuidadoras. Estas comunicações estão determinadas por lei
para protecção de direitos das mulheres. O número é o mais elevado desde 2020,
ano muito marcado pela pandemia, e tem estado sempre em subida.
É sabido que a situação
portuguesa no que respeita aos nascimentos e renovação geracional continua a
agravar-se e estes dados são indiciadores dados obstáculos à maternidade e
contribuem para o agravamento da dificuldade de renovação demográfica.
Portugal integra o grupo com
menores apoios sociais para que os pais fiquem mais tempo em casa com filhos
pequenos sendo que sobretudo nas zonas mais urbanas, (o interior desertifica-se
o que também contribui para a baixa natalidade), a oferta de estruturas formais
de acolhimento de bebés e crianças é ainda insuficiente. Acresce que Portugal
tem um dos mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças.
Está em discussão a revisão do Código
do Trabalho em Portugal e algumas das alterações propostas pelo Governo agravam
o cenário com menos apoios à parentalidade. Trata-se, obviamente, de um tiro no
pé que esperamos não ser concretizado.
O emprego jovem e a sua
estabilidade e rendimento torna muito difícil assumir o encargo dos filhos
agravado por, como se verifica pela notícia, obstáculos à maternidade de
mulheres empregadas.
Importa ainda não esquecer a
discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor
qualificação, são ainda alvo e a forma como a legislação laboral e a sua
“flexibilização” as deixam mais desprotegidas. São conhecidas muitas histórias
sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirirem as mulheres sobre a
intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por
gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas
para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Existem empresas
que exigem às mulheres um compromisso de que não irão engravidar nos próximos 5
anos. Não adianta argumentar com o quadro legal existente ou que venha a
existir. Em Portugal a lei tem mais um carácter indicativo que imperativo.
O fluxo de emigração jovem nos
últimos anos é elevado e é pouco provável que se verifique o retorno da maioria
que emigrou.
Por outro lado, em tempos
altamente competitivos com a proletarização do trabalho com salários baixos e
nas prestações sociais insuficientes, as pessoas hipotecam os projectos de vida
em troca das migalhas que permitam a sobrevivência o que lhes retira margem
negocial ou liberdade de escolha.
A fiscalização e regulação são
insuficientes, uso e abuso de estágios não remunerados ou miseravelmente pagos
e que não asseguram continuidade, condições de trabalho degradantes cuja não
aceitação implica a perda do lugar em troca por alguém ainda mais necessitado
e, portanto, calado.
A promoção de projectos de vida
familiar que incluam filhos implica, necessariamente, intervir nas políticas de
emprego e protecção do emprego e da parentalidade, na discriminação e combate
eficaz a abusos e a precariedade ilegal, na inversão do trajecto de
proletarização com salários que não chegam para satisfazer as necessidades de
uma família com filhos e custos elevados na educação apesar de uma escolaridade
dita gratuita, na fiscalidade, por exemplo. A questão é que a política que tem
vindo a ser seguida não permite acreditar que existam alterações.
É ainda urgente que se promova a
estabilidade de emprego a acessibilidade real (na distância e nos custos) aos
equipamentos e serviços para a infância com o alargamento da resposta pública
de creche e educação pré-escolar, cuja oferta está abaixo da meta estabelecida.
É uma questão de futuro.
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