Na passada quarta-feira realizou-se uma audição promovida Comissão
de Educação, da Assembleia da República ouvindo alguns dos actores do universo da
educação sobre a designada educação inclusiva. Ao que leio no JN, a avaliação
não foi particularmente positiva sendo particularmente referida a falta de
recursos que permita educação de qualidade para todos, ou seja, educação
inclusiva.
A falta de recursos envolve professores, técnicos de formação
diversa e assistentes operacionais, mas também recursos como equipamentos.
Não sei se também foram ouvidos pais, mas tenho regular conhecimento
de muitas situações em que o apoio educativo a alunos mais vulneráveis é insuficiente
ou ineficiente comprometendo a ideia de educação inclusiva contemplada nos
quadros legais.
Ao fim de mais de quarenta anos nesta lida, a educação de
crianças e jovens com necessidades especiais, (sim, com necessidades especiais)
ou, de forma mais lata, a resposta educativa à diversidade, o cansaço cresce a
par de algum desencanto. A idade também já não me permite optimismos ingénuos e
aceitar que a realidade é o que me dizem que é e não o que nela vejo, oiço,
leio. Acresce que a minha agenda não é de geometria variável, posso estar
errado, mas assenta no que entendo ser o melhor para crianças, famílias,
professores e técnicos.
E também já não chega saber que também acontecem coisas
muito positivas nas escolas e comunidades. Tal facto, que saúdo, ilustra,
aliás, a única dimensão em que o sistema é verdadeiramente inclusivo, acomoda
de tudo, da excelência ao atropelo de direitos. Sempre em nome da inclusão.
Mas a verdade é que cada vez sinto mais dificuldade em falar
sobre educação inclusiva.
É verdade que a questão da inclusão, em particular da
inclusão em educação, é presença regular nos discursos actuais. É objecto de
todas as apreciações, ilumina todas as perspectivas e instrumentos legislativos
e acomoda todas as práticas, incluindo a “entregação” que manifestamente não
promove inclusão, antes pelo contrário. Por vezes, demasiadas vezes,
confunde-se colocação educativa, crianças com necessidades especiais na sala de
aula regular, com inclusão. Aliás, a inclusão até se constitui como um nicho de
mercado promissor.
O termo está tão desgastado que já nem sabemos bem o que
significa. Não esqueço o que positivo se faz e o caminho que se percorreu, mas
conheço tantas práticas e tantos discursos que alimentam exclusão e que são
desenvolvidas e enunciados ... em nome da inclusão. Tantas vezes me lembro do
Mestre Almada Negreiros que na "Cena do Ódio" falava da "Pátria
onde Camões morreu de fome e onde todos enchem a barriga de Camões".
A inclusão assenta em cinco dimensões fundamentais, Ser
(pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma
que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da
forma possível nas actividades comuns), Aprender (tendo sempre por referência
os currículos gerais) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da
comunidade). A estas cinco dimensões acrescem dois princípios inalienáveis,
autodeterminação e autonomia e independência.
Este é o caderno de encargos que nos convoca, deveria
convocar, a todos, todos os anos, todos os dias.
Estas notas não se colam aos dias atípicos que vivemos, mas
também envolvem os dias atípicos que vivemos.
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