Do extenso volume de informação contido no Relatório “Estado da Educação 2019” do Conselho Nacional de Educação a que ainda não consegui aceder, recorrendo, por isso, a dados divulgados pela imprensa, a que ainda não consegui aceder, uma referência a um dado que me parece merecer particular atenção.
Num quadro globalmente positivo verifica-se que o número de
alunos apoiados no âmbito da Acção Social Escolar tem vindo a diminuir desde há
dez anos.
No entanto, em 18/19, no 1º ciclo o número de alunos nesta
situação subiu em relação ao ano anterior, mais 12.317 crianças e constitui 34,5
% do número total de alunos abrangidos alunos abrangidos). Considerando os
restantes ciclos temos “menos 8025 alunos no 2.º CEB [abrangidos], menos 11.211
no 3.º CEB e menos 5038 no ensino secundário”.
Estes dados merecem atenção pois está bem estudada a relação
entre condições variáveis de natureza sociodemográfica e desempenho escolar. Aliás, esta relação marcou o final do ano lectivo passado quando as escolas encerraram e se acentuaram inúmeras dificuldades associadas a contextos familiares mais vulneráveis, apesar do esforço gigantesco de docentes e escolas.
Recordo dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação
e relativos ao desempenho escolar de 2018/2019, apesar dos progressos
registados mostram um nível de retenção no 2º ano do 1º ciclo ainda elevado, 4,9%
e mostra que a taxa de conclusão do secundário em três anos nos alunos sem
apoios da Acção Social Escolar é 60% em 2017/2018 face a 45% nos alunos
integrados no escalão A (o mais vulnerável) da Acção Social Escolar.
Em síntese, os alunos mais novos, 1º ciclo, estão em condições
socioeconómicas mais vulneráveis, estão no início do seu trajecto escolar com
toda a importância que esta etapa ganha na construção de percursos de sucesso como
sugerem os dados relativos ao secundário.
Acresce que como também é reconhecido, as famílias de meios
sociais mais vulneráveis apresentam mais frequentemente expectativas menos
positivas face aos alunos alimentando a ideia de que o insucesso é uma
fatalidade.
Não, apesar destas importantes condicionantes, o insucesso
não é uma fatalidade para uma boa parte dos “mais pobres”.
Uma segunda nota relativa a um estudo que mostra que escolas
servindo populações com características sociodemográficas que sustenta uma
baixa expectativa face aos resultados escolares esperado são capazes de
“contrariar o destino “ e promover sucesso.
Sim a escola, pode, deve fazer a diferença, ou seja, o
trabalho na e da escola e dos professores é um factor significativamente
contributivo para o sucesso dos alunos mais vulneráveis e capaz de contrariar o
peso das outras variáveis que estão presentes nesses alunos, ou seja, “contrariar
o destino”.
Quando abordo estas questões e porque me parece sempre
actual, diria mesmo que nunca foi tão actual, cito com frequência uma afirmação
de 2000 do Council for Exceptional Children, "O factor individual mais
contributivo para a qualidade da educação é a existência de um professor
qualificado e empenhado", acrescentaria valorizado.
No entanto a existência de professores qualificados e
empenhados não depende só de variáveis individuais de cada docente, decorre
também de um conjunto de políticas educativas que promovam a qualificação, a
motivação e a valorização a diferentes níveis do trabalho dos professores.
Depende também e forma determinante, de políticas educativas
que contemplem aspectos como conteúdos e organização e gestão curricular,
diferenciação de percursos, de oferta educativa e de práticas, modelo de
organização das escolas, recursos humanos adequados ao nível de docentes,
técnicos e funcionários, tipologia e efectivo de escolas e turmas, autonomia
real das escolas, apenas para citar alguns exemplos de como a diferença tem que
ser construída também antes de chegar à sala de aula.
É bom não esquecer.
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