quinta-feira, 18 de novembro de 2010

A LIBERDADE DE ESCOLHA DA ESCOLA

Em mais uma iniciativa no meritório e importante debate sobre a chamada Liberdade de Escolha na Educação é hoje divulgado no Público o ponto de vista do Professor Herbert J. Walberg, especialista em Economia da Educação, sublinho especialista em Economia da Educação. O Professor Walberg é um defensor do cheque educação como garante da liberdade de escolha por parte dos pais relativamente à escola dos filhos. O Professor Walberg cita o exemplo da Suécia e de algumas experiências dos UA. Na Suécia, a escola escolhida pelos pais, pública ou privada, é obrigada a aceitar qualquer criança e os resultados são positivos.
A ideia de replicar em Portugal o sistema como alguns defendem, recorda-me o constante citar da Finlândia ou de outras realidades como se os contextos fossem comparáveis e se tratasse de "fotocopiar" ideias e procedimentos. Mas não são, só por ignorância, demagogia ou militância fundamentalista por um princípio é que é possível admitir que a liberdade de escolha dos pais no Portugal que temos seria assegurada pelo famoso voucher que, aliás, o Professor Walberg gostava de, generosamente, ter começado a distribuir.
Antes de continuar, devo sublinhar que entendo a existência de um subsistema educativo de ensino privado como absolutamente necessária para, por um lado permitir alguma liberdade escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público.
No entanto, mais uma vez, refiro algo que é bem conhecido de todos os que de alguma forma lidam com o universo da educação. Muitas instituições de ensino privado não receberão nunca alguns alunos independentemente de os pais terem no fim de cada mês um voucher para pagarem a mensalidade. Não é uma questão económica é uma questão de defender a instituição de situações de risco que lhe comprometam a imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos resultados escolares sejam os do "capital social" que detêm. Conhecem-se, também, estabelecimentos de ensino privado de onde alunos com algum insucesso e ou problemas do comportamento são "convidados" a sair para que se não comprometa a imagem e o estatuto da escola. Seria aliás interessante e um bom serviço prestado a este debate, uma investigação por parte da imprensa aos mecanismos de acesso aos colégios mais "cotados" e aos dispositivos de "convite" à saída sempre que alguma coisa corre menos bem.
Por outro lado, é também conhecido que mesmo entre escolas públicas se verificam práticas de selecção que, aliás, não há muito tempo foram referidas por alguma imprensa mais atenta.
Finalmente, neste pequena nota, chamo ainda atenção para a qualidade e nível da cidadania quando se referem os pais na Suécia e os pais em Portugal, Em Portugal temos ainda muitos pais com qualificações escolares baixas, com também baixas expectativas sobre a escolaridades dos filhos, com níveis de qualidade de vida preocupantes que lhes retiram capacidade negocial e peso cívico que possam funcionar eficazmente como um regulador dos serviços educativos prestados aos filhos.
Não adianta tapar o sol com uma peneira e achar que a realidade, as realidades, em que vivemos são a projecção dos nossos desejos, ou seja, aquilo que gostávamos que fossem.
Reafirmando a necessidade de existência de um subsistema privado, insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade, rigor e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna. Assim teremos mais facilmente boas escolas, públicas ou privadas.

2 comentários:

Joaquim Ferreira disse...

Uauuu! Fenomenal. Num período em que os governos nem lhes deixam escolher ficar com a sua escola, num período em que se fecham escolas por todo o país, vêm estes iluminados dizer que os pais devem ter o direito de escolher a escola. Isto significa que as escolas têm de ter um número de salas suficientes para albergar o total dos alunos de um concelho... Isto significa que, com a publicação do ranking, a maioria vai querer matricular os seus filhinhos nessas escolas cimeiras. Cada Cavadela... Cada Minhoca!
Com a flutuação de matrículas, haveria que preparar as escolas para receberem até (eu sei lá!) 40.000 alunos. Ora isto não passa de uma mera treta. Fecham-se hospitais e nem escolhes,. Fecham-se escolas, e nem palavra tens... E vamos poder escolher a escola dos nossos filhos? Ora, isso implicaria um enorme esforço financeiro (construção de mega-escolas) e o consequente encerramento das escolas que ficassem sem alunos. Portugal em crise e ainda há quem faça eco das baboseiras destes senhores? Uma autêntica pândega. A serem escolhidas segundo a vontade dos pais, teríamos algo parecido com o exemplo que vamos dar: num ano uma escola teria um acréscimo de 500 alunos pelo que seria necessário construir 20 salas de aula para os albergar! E se no ano seguinte a escola (recebendo toda a escumalha!) passa para baixo no ranking, nova corrida a mudar de escola! Uma palhaçada. Será que se iria construir mais 20 salas de aula para albergar as crianças. Utopia ou palhaçada? Enfim. Cada cavadela, cada minhoca.

Teresa Gonçalves disse...

Este senhor (não sei que idade tem o Joaquim Ferreira, mas parece um pré-adolescente, pela forma como pensa) ainda não percebeu que a liberdade, digna desse nome, não implica desregramento. A liberdade de escolha de escola é um direito inalienável (faz parte da dignidade humana, não ser uma peça de xadrez do Estado). Depois, têm de existir, evidentemente, regras básicas e uma fiscalização necessária (que, isso sim, incumbe ao Estado - que é o garante desta liberdade e não o proprietário das escolas ou o criador e gestor dos projectos educativos)para que essa liberdade seja efectiva e funcione bem.
Consegue entender isto?