Conforme anunciado pela Ministra Isabel Alçada e como se tornou inevitável, de forma tardia, foram agora divulgadas as “metas de aprendizagem” para o ensino básico. A sua divulgação, bem como a disponibilização de informação sobre a mesma matéria noutros sistemas educativos é positiva e pode ser útil. O material agora conhecido é de “utilização voluntária” por parte dos professores e constituem-se apenas como um “referencial” para o estabelecimento das aprendizagens.
Algumas notas a este propósito. A definição das “metas de aprendizagem” em qualquer disciplina ou área curricular decorre, obviamente, dos respectivos conteúdos curriculares. Considerando que, designadamente, no 2º e 3º ciclo de há muito se entende a necessidade de reformas curriculares, esta é a questão central. Assim, mais do que a urgência do estabelecimento de metas de aprendizagem, seria necessário a redefinição dos conteúdos, extensão e organização curriculares.
O próprio ME, ao considerar de “utilização voluntária” as metas de aprendizagem, desvaloriza a sua importância embora acene com o facto de serem utilizadas em alguns países.
Se tivermos uma estrutura curricular ajustada, dispositivos de avaliação de alunos e professores competentes e dispositivos de apoio ao trabalho de uns e de outros, a definição formal de “metas de aprendizagem”, podendo constituir-se, de facto, como um instrumento regulador, não é imprescindível.
Com conteúdos curriculares ajustados, com a extensão e organização adequada, os bons professores, a grande maioria, saberá o que devem aprender os alunos em cada disciplina ou área disciplinar, em cada ano de escolaridade. Sim, porque eles têm de aprender, eles precisam de saber.
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