Entre as inúmeras alterações
introduzidas na discussão na especialidade do OGE para 2020, uma medida
parece-me importante, o Governo terá de rever até Junho a portaria que estabelece o rácio de pessoal não docente nas escolas, os auxiliares de acção educativa. A
intenção é criar um quadro que possibilite o aumento de funcionários.
Desculpem a insistência mas é uma
questão importante numa perspectiva de qualidade da educação e escola públicas.
Têm sido recorrentes as
referências a escolas fechadas ou a funcionar com dificuldades por falta de
auxiliares de educação ou ainda a agrupamentos com escolas a funcionar em
regime de rotatividade pelo mesmo motivo.
A falta de auxiliares resulta da
insuficiência de recursos e da elevada taxa de baixas médicas decorrente
(também) das exigências acrescidas pela ... falta de recursos.
Como já aqui escrevi ainda não há
muito tempo não consigo perceber que isto possa ser uma questão de finanças, é
mesmo uma questão de incompetência e insensibilidade em matéria de políticas
públicas. Tiago Rodrigues não tem porta-moedas e Mário Centeno não consegue
perceber que um Excel com contas certas não garante qualidade na educação o
que, prazo, … compromete as contas certas por comprometer o desenvolvimento e
António Costa não lida com pormenores irritantes.
Espero bem que a oportunidade
criada pela obrigatoriedade de revisão do rácio não venha a esbarrar com as
habilidosas “cativações”. Mesmo no quadro da “municipalização” em curso, sendo o
pessoal auxiliar da responsabilidade dos municípios, a definição dos rácios será
da competência do ME
Vou repetir-me, mas nunca é
demais enfatizar o papel essencial que estes profissionais desempenham nas
escolas e a necessidade de rácios adequados, qualificação, segurança e carreira
que minimizem problemas que têm vindo a ser regularmente colocados por pais,
professores e directores.
Seria desejável que a gestão
desta matéria considerasse as especificidades das comunidades educativas e não
se seguissem critérios cegos de natureza administrativa que são parte do
problema e não parte da solução. É, por isto, importante que se reveja a
portaria. Para além da variável óbvia, número de alunos, é necessário que se
contemplem critérios como tipologia das escolas, ou seja, o número de
pavilhões, a existência de cantinas, bares e bibliotecas e a extensão dos
recreios ou a frequência de alunos com necessidades especiais.
Mais uma vez, os auxiliares de
educação, insisto na designação, desempenham e devem desempenhar um importante
papel educativo para além das funções de outra natureza que também assumem e
que exige a adequação do seu efectivo, formação e reconhecimento. No caso mais
particular de alunos com necessidades educativas especiais e em algumas
situações serão mesmo uma figura central no seu bem-estar educativo, ou seja,
são efectivamente auxiliares de acção educativa.
A excessiva concentração de
alunos em centros educativos ou escolas de maiores dimensões não tem sido
acompanhada pelo ajustamento adequado do número de auxiliares de educação.
Aliás, é justamente, também por isto, poupança nos recursos humanos, que a
reorganização da rede, ainda que necessária, tem sido feita com sobressaltos e
com a criação de problemas.
Os auxiliares educativos cumprem
por várias razões um papel fundamental nas comunidades educativas que nem
sempre é valorizado incluindo na estabilidade da sua contratação e formação.
Com frequência são elementos da
comunidade próxima das escolas o que lhes permite o desempenho informal de
mediação entre famílias e escola, têm uma informação útil nos processos
educativos e uma proximidade com os alunos que pode ser capitalizada importando
que a sua acção seja orientada, recebam formação e orientação e que se sintam
úteis, valorizados e respeitados.
Os estudos mostram também que é
nos recreios e noutros espaços fora da sala de aula que se regista um número
muito significativo de episódios de bullying e de outros comportamentos
socialmente desadequados. Neste contexto, a existência de recursos suficientes
para que a supervisão e vigilância destes espaços seja presente e eficaz.
Recordo que com muita frequência temos a coexistir nos mesmos espaços
educativos alunos com idades bem diferentes o que pode constituir um factor de
risco que a proximidade de auxiliares de educação minimizará.
Considerando tudo isto parece
essencial o contributo dos auxiliares de educação para a qualidade dos
processos educativos. Assim, é imprescindível a sua presença em número
suficiente, que se mantenham nas escolas com estabilidade e que sejam formados,
orientados e valorizados na sua importante acção educativa.
Qual será a parte que não se
compreende?
A falta de auxiliares de
educação, evidentemente.
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