Está terminado o relatório sobre acessibilidades em
edifícios públicos. O Relatório que será divulgado durante esta semana foi elaborado
pela Comissão para a Promoção das Acessibilidades e os dados já conhecidos
mostram que, apesar da legislação, são múltiplas as dificuldades no acesso de pessoas
com mobilidade reduzida aos edifícios em que funcionam serviços públicos.
Como exemplo, em 45% dos edifícios públicos com mais do que
um andar não há elevadores ou plataformas elevatórias, 42% destes edifícios não
têm lugar reservado para pessoas com deficiência e apenas 64% têm balcões de
atendimento adaptados do ponto de vista da altura.
Em primeiro lugar deve dizer-se que, como acontece em outras
áreas, a legislação portuguesa é positiva e promotora dos direitos das pessoas
com deficiência, mas a sua falta de eficácia e operacionalização é bem
evidenciada na tremenda dificuldade que milhares de pessoas experimentam no
dia-a-dia que decorre, frequentemente, da falta de fiscalização relativa às
questões das acessibilidades e barreiras nos edifícios. O relatório agora elaborado confirma-o.
Os problemas das minorias são, evidentemente, problemas
minoritários.
Para além dos edifícios a questão da mobilidade e das acessibilidades que afecta muitos cidadãos com deficiência envolve áreas como vias, transportes, espaços, mobiliário urbano e, sublinhe-se, a atitude e comportamento de
muitos de nós.
Boa parte dos nossos espaços urbanos não são amigáveis para
os cidadãos com necessidades especiais mesmo em áreas com requalificação
recente. Estando atentos identificam-se inúmeros obstáculos.
Quantas passadeiras para peões têm os lancis dos passeios
rampeados ou rebaixados ajustados à circulação de pessoas com mobilidade
reduzida que recorrem a cadeira de rodas?
Quantas passadeiras possuem sinalização amigável para
pessoas com deficiência visual?
Quantos obstáculos criados por mobiliário urbano
desadequado?
Quantas dificuldades no acesso às estações e meios de
transporte público?
Quantas caixas Multibanco são acessíveis a pessoas com
cadeira de rodas?
Quantos passeios estão ocupados pelos nossos carrinhos, com
mobiliário urbano erradamente colocado, degradados, criando dificuldades
enormes a toda a gente e em particular a pessoas com mobilidade reduzida e
inúmeros obstáculos?
Quantos programas televisivos ou serviços públicos
disponibilizam Língua Gestual Portuguesa tornando-os acessíveis à população
surda?
Quantos Centros de Saúde ou outros espaços da Administração
central ou local criam problemas de acessibilidade?
Quantos espaços de lazer ou de cultura mantêm barreiras
arquitectónicas?
Quantos …?
Na verdade, apesar do muito que já caminhámos, as crianças,
jovens e adultos com necessidades especiais, bem como as suas famílias e
técnicos sabem, sentem, que a sua vida é uma árdua e espinhosa prova de
obstáculos muitos deles inultrapassáveis.
Lamentavelmente, boa parte dessas dificuldades decorre do
que as comunidades e as suas lideranças, políticas por exemplo, entendem ser a
geometria variável dos direitos, do bem comum e do bem-estar das pessoas, de
todas as pessoas.
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