Foi hoje publicado o diploma legal que determina a redução da carga horária dos 2º e 3º ciclos do ensino básico. Embora a redução não se verifique de forma igual em todos os anos de escolaridade dos dois ciclos, o abaixamento decorre fundamentalmente da extinção da Área Projecto e da utilização do Estudo Acompanhado apenas para os alunos em dificuldades. Curiosamente há uns meses atrás eram associados pelo Primeiro-ministro à melhoria de resultados no PISA. O Conselho Nacional de Educação emitiu na altura um parecer desfavorável a estas medidas relacionando-os com justificações mais de natureza económica do que atinentes à qualidade dos processos educativos.
A mudança na organização e conteúdos curriculares são uma urgência mas não desta forma, embora em variadíssimas escolas estas áreas não curriculares fossem pouco relevantes. Se repararmos no caso do 2º e 3º ciclo, os alunos para uma base, actual, de 25,5 horas semanais de trabalho têm 3 horas de Português, repito 3 horas de Português e 3 horas de Matemática. Creio que de uma forma geral se entende que o correcto domínio da língua de trabalho, o português, é um requisito fundamental para as aprendizagens em todas as áreas curriculares, bem como a literacia matemática, base do conhecimento científico. Não se compreende, portanto, o pouco peso curricular dado ao português e à educação matemática, sobretudo no 2º ciclo em pleno processo de aquisição das ferramentas básicas de domínio da língua nas suas várias dimensões A situação recorrente de resultados aquém do desejado não é um uma questão nova e para além de algumas iniciativas do ME, como o Plano Nacional de Leitura ou o Plano de Acção para a Matemática, as escolas tentam através de dispositivos de apoio próprios minimizar as dificuldades de muitos alunos. Aliás, é conhecido que muitas escolas utilizavam os tempos da Área Projecto e, sobretudo, do Estudo Acompanhado para iniciativas de apoio aos miúdos nas áreas da língua portuguesa e matemática.
Dados as circunstâncias actuais, o domínio das políticas low cost, com as implicações nos recursos e meios ao dispor das escolas e a forma, à deriva, como se “conduzem” as políticas educativas temo que, quando a ministra afirma que esta “racionalização” da carga horária deve ser aproveitada para “fomentar o trabalho autónomo dos alunos e o melhor aproveitamento dos novos recursos disponíveis nas escolas”, isto signifique coisa nenhuma.
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