segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

POR ONDE ANDA O JUÍZO DE ALGUNS JUÍZES?

Em Junho de 2015 o Tribunal de Vila Viçosa decidiu condenar um indivíduo a dois anos e meio da prisão por violência doméstica. Foi proposta a suspensão da pena mediante o compromisso de um tratamento ao alcoolismo.
A condenação assentava em injúrias e acusações, discussões frequentes e por ter agarrado a mulher pelo pescoço.
Há algumas semanas o Tribunal da Relação de Évora decidiu absolver o homem por entender que os factos não configuram o crime de violência doméstica. Cito do acórdão divulgado no CM, "Não é do mero facto de o arguido consumir bebidas alcoólicas ou de tomar uma ou outra atitude incorreta para com a ofendida (por exemplo ir "tirar dinheiro" da carteira desta), ou de, numa ocasião, após um insulto da ofendida, ter agarrado o pescoço ou de perante a recusa sexual o arguido pensar e verbalizar que a mesma tinha amantes (...) que podemos concluir pela existência de um maltrato da vítima, no sentido tipificado no preceito incriminador de violência doméstica.".
Não é possível ler esta decisão de um tribunal de recurso sem um sobressalto,
Por onde anda o juízo de alguns juízes? Também assim se se contribui para que a violência doméstica permaneça indomesticável.
Muitas vezes tenho referido no Atenta Inquietude que uma das dimensões fundamentais para uma cidadania de qualidade é a confiança no sistema de justiça. É imprescindível que cada um de nós sinta confiança na administração equitativa, justa e célere da justiça. Assim sendo, a forma como é percebida a justiça em Portugal, forte com os fracos, fraca com os fortes, lenta, mergulhada em conflitualidade com origem nos interesses corporativos e nos equilíbrios da partidocracia vigente constitui uma das maiores fragilidades da nossa vida colectiva.

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