segunda-feira, 6 de julho de 2015

DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO. Ao cuidado de Nuno Crato

O Presidente do CNE, David Justino, também um ex-ministro de Educação, afirma, cito do DN, que o essencial é que "a Educação seja centrada na formação de pessoas capazes, com uma dimensão de cidadania e não orientada para o mercado de trabalho como hoje em dia acontece".
Parece-me claro que este debate é importante e que a Lei de Bases do Sistema Educativo carece de reflexão e ajustamentos. Um espaço de 30 anos produz mudanças significativas sociais, culturais, económicas e políticas que obrigam a alterações nos quadros de orientação.
No entanto, entendo que o seu actual texto sustenta nos seus princípios o objectivo enunciado por David Justino, "a Educação seja centrada na formação de pessoas capazes, com uma dimensão de cidadania e não orientada para o mercado de trabalho como hoje em dia acontece".
Na verdade, o que hoje acontece, fruto de ideias e de políticas que têm vindo a derivar da centralidade nas pessoas para a centralidade nos mercados, na produtividade, na competição, é que a Educação tem vindo a deixar de ser Educação que inclui o ensino para se transformar em Ensino e com pouca Educação.
De facto, é direccionada quase que exclusivamente para a aquisição de “saberes essenciais” definidos em função das necessidades dos mercados, marcada pela selecção e competição com base na medida, no culto obsessivo da medida.
Eu daria como sugestão envolver desde já o actual Ministro, Nuno Crato, nesta discussão. Não que esteja particularmente optimista quanto ao resultado mas podia fazer-lhe bem recordar a Lei de Bases do Sistema Educativo, mesmo com 30 anos de idade.

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