PLANOS DE RESGATE

Décadas de modelos de desenvolvimento económico e social (des)regulados pelos e para os mercados tornaram necessário, disseram alguns, um plano de resgate para Portugal que  devolvesse a confiança que os mercados tinham perdido em nós e equilibrasse as contas que as políticas fomentadas pelos mercados tinham desequilibrado. Confuso? Não, apenas o funcionamento dos mercados.

Quando se abateu sobre o nós o plano de resgate, acenaram, por um lado, com a sua inevitabilidade e, por outro lado, com a perspectiva de que o plano de resgate em pouco tempo e com alguns sacrifícios da nossa parte, nos devolveria ao equilíbrio e ao bem-estar entretanto perdido por muita gente.

Após já algum tempo em que estamos a ser resgatados, os feitores que em nome dos mercados resgatadores nos governam, dizem que vamos no bom caminho e que estamos quase, quase, a não ser preciso mais resgate, ou seja e como eles dizem, a voltar aos mercados.

A questão é que o plano de resgate transformou a vida de muitos de nós num inferno do qual precisaria de ser resgatada.

Milhão e meio de portugueses está sem emprego, mais de metade sem subsídio. Precisam urgentemente de ver resgatada a possibilidade da vivência, agora lutam pela sobrevivência.

Mais de um terço dos jovens precisa de ver resgatada a confiança num projecto de vida que teima em ser adiado e cada vez a parece mais longe.

Muitos velhos, cada vez mais, a precisarem de ver resgatada a dignidade de um fim de vida decente e com patamares mínimos de qualidade.

Muita gente que precisa de ver resgatada a dignidade todos os dias atropelada pela mão estendida a uma ajuda que nem sempre chega.

Miúdos que precisam de ver resgatada a dignidade de, pelo menos, não lhes faltar o sustento, o aconchego e, naturalmente, a educação e o futuro.

Temos que nos conseguir resgatar do plano de resgate.

IRREQUIETOS, CANSADOS, INSTÁVEIS OU ... COM SONO

A propósito da realização em Lisboa de um Simpósio Internacional sobre o impacto das novas tecnologias no desenvolvimento de crianças e adolescentes, um trabalho do Público sublinha o risco de alterações nos hábitos e saúde do sono motivado por uso desajustado das novas tecnologias e das consequências que daí poderão advir. Sobre esta matéria umas notas.

Um estudo recente realizado nos EUA acompanhando durante seis anos 11 000 crianças  encontrou fortes indícios de relação entre perturbações do sono e o desenvolvimento de problemas de natureza diferenciada no comportamento e funcionamento das crianças.

Esta questão, os padrões e hábitos de sono das crianças, é algo de importante que nem sempre parece devidamente considerada. Também entre nós, vários estudos sobre os hábitos e padrões de sono em crianças e adolescentes têm sido desenvolvidos, designadamente pela Professora Teresa Paiva. Citando alguns desses estudos é de referir que mais de metade dos adolescentes inquiridos apresentam quadros de sonolência excessiva e evidenciam hábitos de sono pouco saudáveis. Esta constatação vai no mesmo sentido de outros trabalhos com crianças mais novas. A falta de qualidade do sono e do tempo necessário acaba, naturalmente, por comprometer a qualidade de vida das crianças e adolescentes.

Várias investigações sugerem que parte das alterações verificadas nos padrões e hábito relativos ao sono remetem para questões ligadas a stress familiar e sublinham o aumento das queixas relativas a sonolência e alterações comportamentais durante o dia.

É certo que as situações de stress familiar serão importantes mas parece-me necessário não esquecer alguns aspectos relacionados com os estilos de vida. Durante o dia, as crianças e adolescentes passam boa parte do seu tempo saltitando de actividade para actividade, passam tempos infindos na escola e, muitos deles, são pressionados para resultados de excelência. Segundo alguns estudos, perto de 50% das crianças até aos 15 anos terão computador ou televisor no quarto, além do telemóvel.

Acontece que durante o período de sono e sem regulação familiar muitas crianças e adolescentes estarão diante de um ecrã, pc, tv ou telemóvel. Com é óbvio, este comportamento não pode deixar de implicar consequências nos comportamentos durante o dia, sonolência e distracção, ansiedade e, naturalmente, o risco de falta de rendimento escolar num quadro geral de pior qualidade de vida.

Creio que, com alguma frequência, os comportamentos dos miúdos, sobretudo nos mais novos, que são de uma forma aligeirada remetidos para o saco sem fundo da hiperactividade e problemas de atenção, estarão associados aos seus hábitos e padrões de sono como, aliás, os estudos parecem sugerir.

Estas matérias, a presença das novas tecnologias na vida dos mais novos, são problemas novos para muitos pais, eles próprios com níveis baixos de alfabetização informática. Considerando as implicações sérias na vida diária importa que se reflicta sobre a atenção e ajuda destinada aos pais para que a utilização imprescindível e útil seja regulada e protectora da qualidade de vida das crianças e adolescentes.

A experiência mostra-me que muitos pais desejam e mostram necessidade de alguma ajuda ou orientação nestas matérias.

A MEDIATIZAÇÃO DA POBREZA

Não quero julgar intenções nem ferir susceptibilidades, mas confesso que fiquei embaraçado.

Pelo menos em dois jornais televisivos de dias seguidos, a RTP passou um trabalho sobre o início da distribuição de jantar a cerca de 600 famílias do Concelho de Elvas.

À porta da escola, na altura em que todos os pais vêm buscar os seus filhos, alguém fazia a chamada dos meninos pobres que levavam uma lancheira com o jantar para casa, arroz bonito e hambúrgueres.

Na reportagem foram ouvidos funcionários da instituição que confecciona o jantar, o Presidente da Câmara e alguns dos beneficiários que, naturalmente, se mostravam agradados com a ajuda.

Uma senhora "pobrezinha" afirmou que não sente vergonha por pedir, pois "vergonha é deixar os filhos com fome".

Esta situação constitui um bom retrato das mudanças que já se começam a sentir em Portugal e que mostram como estamos no bom caminho que nos mandam percorrer, o da pobreza e da privação.

Não posso, obviamente, deixar de ser sensível e apoiar as iniciativas que visem minorar as enormes dificuldades de muitíssimas famílias e de muitos milhares de crianças que passam mal em aspectos tão básicos como a alimentação e percebo como a autarquia se sentiu obrigada a providenciar ajuda aos seus munícipes.

Também entendo que as dificuldades das pessoas não devem ficar ignorada numa espécie de "semiclandestinidade" e não serem objecto de tratamento noticioso. Acho mesmo que existe a responsabilidade ética de o fazer.

No entanto, tenho grande dificuldade em entender a forma como a iniciativa foi conduzida, com uma exposição muito agressiva das pessoas envolvidas, a chamada pelo nome à porta da escola, quando todos os pais vêm buscar os miúdos, a presença das autoridades, estamos em ano de eleições autárquicas e a presença da comunicação social e a forma também intrusiva e como mostraram e interpelaram as pessoas.

Não pode, não deve, ser assim. Um pouco de pudor e dignidade evitariam um espectáculo de mediatização da pobreza que me incomodou.

Deve ser um problema de hipersensibilidade a merecer tratamento, discreto.

OS VAMPIROS DOS TEMPOS DE CHUMBO

Lembrei-me de um homem bom.
 

(...)

São os mordomos

Do universo todo

Senhores à força

Mandadores sem lei

(...)

 

TERRORISMO FISCAL

Entre várias outras medidas que nos condenam a uma miserável mas certamente redentora existência, os burocratas do FMI sustentam que também os apoios sociais à maternidade devem ser fiscalmente tributados.

Esta "sugestão" (ordem) faz-me reecordar algo próximo. Em Julho, a imprensa referiu-o, o DN colocou em 1ª página, o FMI propunha apoiar as mães que voltem mais cedo ao trabalho.

O FMI pretendia que mais mulheres estivessem a trabalhar mais tempo, não perdendo horas de trabalho com essa coisa estúpida e desnecessária de cuidar dos filhos uns meses depois do nascimento. Nesse sentido, defendia que em vez de apoio às famílias se atribuam apoios às mães trabalhadoras.

Como escrevi na altura, os dados de hoje comprovam-no, não acreditava que os burocratas do FMI não soubessem, que Portugal já é o país onde as mulheres com filhos mais trabalham, a tempo inteiro, além de que é também o país em que existem mais casais empregados e com filhos.

Os burocratas do FMI insistem no mais trabalho quando, certamente, também sabiam, que os países mais ricos, com menos desemprego são justamente os que têm menor rácio de horas de trabalho, é caso de Alemanha e Holanda. Paralelamente, nos países mais desenvolvidos e com menos desemprego também se assiste ao aumento do trabalho parcial.

Por outro lado, como se sabe, em toda a Europa mas em particular entre nós, os nascimentos estão em níveis perigosamente baixos sendo que o índice de fertilidade nas mulheres portuguesas nos últimos anos não é suficiente para assegurar a renovação das gerações.

É fundamental para o nosso desenvolvimento e futuro a definição de políticas de família que incentivem a natalidade e não o caminho inverso agora proposto por burocratas ignorantes que propõem medidas que os seus países não subscrevem, mas que para os pobres devem ser boas, trabalhar, trabalhar, como se trabalhar mais fosse igual a trabalhar melhor. A questão é que, tal como os dados do Instituto de Segurança Social mostram, os incentivos definidos num país pobre e a empobrecer são ineficazes.

Numa nota final, espero o dia em que os burocratas iluminados do FMI sugiram o retorno legal do trabalho infantil. O problema é que nessa altura teremos ainda menos miúdos para trabalhar.

DA SOBERANIA À FEITORIA

“FMI quer medidas alternativas rápidas se houver chumbo constitucional” lê-se no Público. Abebe Selassie o chefe dos burocratas do FMI que nos governam afirmou que “o que interessa é o cumprimento dos objectivos orçamentais do programa” e que “quem nos irá apresentar as soluções será o Governo, caso seja necessário”. E mais nada.

Não é possível assistir a este tipo de discursos sem um sobressalto de indignação.

Cá estão de novo os burocratas ignorantes da vida e das pessoas a decidir sobre o nosso país e a nossa vida.

O Governo, feitor sem mandato desta feitoria em que nos transformaram e nos transformámos, tem-se esforçado denodadamente para mostrar que os desejos dos feitores são ordens e o resultado é o que bem sabemos, sentimos.

O Governo já terá um plano alternativo ao eventual chumbo do Tribunal Constitucional, mas não é o chamado Plano B, é um Plano C, Cortes e mais Cortes.

Miguel Beleza tem razão quando afirmou que a soberania é uma treta. No entanto, a feitoria é uma tragédia.

E a gente aguenta?

APESAR DE TUDO A ESCOLA PÚBLICA RESISTE, AGUENTA

Um estudo realizado pela Universidade do Porto vem confirmar que os estudantes do ensino superior oriundos do ensino secundário do sub-sistema privado, embora com padrão superior de notas nos exames nacionais, revelam ao longo do ensino superior, no primeiro ciclo, um pior desempenho que os alunos provenientes das escolas públicas. Dito de outra maneira, os alunos do ensino privado parecem melhor preparados para os exames e para a entrada no ensino superior, hipotecada às notas dos exames finais, e menos preparados para as exigências do ensino superior que os alunos das escolas públicas.

A situação não traz nada de novo, creio que quem conhece razoavelmente o sistema educativo português conhece circunstâncias em que a frequência de alguns estabelecimentos de ensino privado é "premiada" com classificações internas mais "generosas", por assim dizer.

O mesmo estudo levanta também sérias reservas a leituras apressadas dos rankings e à sua construção. Como muitas vezes aqui tenho referido a forma como nos colocamos perante a questão estruturante, "medimos o que valorizamos ou valorizamos o que medimos" contamina tudo que se possa fazer em termos de medida e classificação em política educativa.

Nesta matéria é ainda relevante sublinhar que as diferenças que se encontram no acesso ao superior por parte de alunos do ensino secundário privado se esbatem pois, nos 10% de alunos que terminam a formação com notas mais altas, predominam os alunos oriundos do secundário público o que é interessante e, como disse, não surpreendente.

Entre nós é frequente, e do meu ponto de vista desajustado, dicotomizar de forma excessiva a questão educativa entre privado vs público. Na verdade, entendo a existência de um subsistema educativo de ensino privado como absolutamente necessária para, por um lado permitir alguma liberdade de escolha, ainda que condicionada, por parte das famílias e, por outro lado, como forma de pressão sobre a qualidade do ensino público.

No entanto, mais uma vez, refiro algo que é bem conhecido de todos os que de alguma forma lidam com o universo da educação. Muitas instituições de ensino privado não receberão nunca alguns alunos independentemente de os pais terem no fim de cada mês apoio económico estatal para a sua frequência. Não é uma questão económica, é uma questão de defender a instituição de situações de risco que lhe comprometam a imagem de excelência ou a posição nos rankings, sejam os dos resultados escolares sejam os do "capital social" que detêm.

A cultura mais generalizada na opinião pública entende os estabelecimentos de ensino privado como exclusivos e alguns deles são, na verdade, profundamente selectivos na população que acolhem. São conhecidos, o recurso ao “pedigree”, às notas, aos testes de conhecimento e até, a discutível utilização de testes de desenvolvimento pelos respectivos serviços de psicologia. Por outro lado, conhecem-se também estabelecimentos de ensino privado de onde, com baixíssima tolerância, alunos com algum insucesso e ou problemas do comportamento são "convidados" a sair para que se não comprometa a imagem e o estatuto da escola.

Por outro lado, é também conhecido que mesmo entre escolas públicas se verificam cada vez mais práticas de selecção dos alunos de forma mais ou menos discreta e que já foram referidas por alguma imprensa mais atenta.

Reafirmando a necessidade de existência de um subsistema privado, insisto de há muito, que a melhor forma de proteger a liberdade de educação, é uma fortíssima cultura de qualidade, rigor e exigência na escola pública e uma acção social escolar eficaz e oportuna.

No entanto, estes dados levantam um problema. Não vão ao encontro dos interesses do movimento que por dentro do MEC e em alguns sectores se vai desenhando no sentido de colocar em causa a escola pública, a sua qualidade e sustentabilidade, de forma a justificar uma privatização progressiva ao abrigo de ideia genuinamente interessante de "liberdade de educação" mas que, nas mais das vezes, encobre interesses outros nem sempre transparentes.

Os desenvolvimentos recentes e o futuro imediato da PEC - Política Educativa em Curso, não auguram grande optimismo na defesa da escola pública e da sua qualidade.

E-DREAM

Um dia, os miúdos terão pela frente uma banda larga onde caiba o seu projecto de vida.

Um dia, os miúdos estarão ligados a uma rede que os proteja.

Um dia, os miúdos poderão navegar sem problemas a caminho do futuro.

Um dia, os miúdos não estarão, quase que exclusivamente, acompanhados por um ecrã.

Um dia, os miúdos apenas receberão e enviarão SMS com boas notícias.

Um dia, conseguiremos que a felicidade não seja, para muitos miúdos, apenas realidade virtual.

Um dia, os miúdos poderão realizar downloads e uploads de afecto.

Um dia, haverá um GPS capaz de evitar que algum miúdo se perca.

Um dia, o mundo terá um ambiente mais amigável para os miúdos.

Um dia, os miúdos terão um antivírus eficaz no combate ao conhecido vírus “maus-tratos”.

Um dia, não teremos conflitos de software, os programas de apoio aos miúdos serão compatíveis com as suas necessidades.

Um dia, o bem-estar será portátil e acessível, qualquer miúdo o pode usar.

Um dia, os miúdos poderão chumbar pais ou professores que não correspondam ao deles se espera.
Um dia, não precisaremos de bater sempre na mesma tecla, "lembrem-se dos miúdos".

...

M'ESPANTO ÀS VEZES, OUTRAS M'AVERGONHO

Li e lembrei-me de Sá de Miranda, "M'espanto às vezes, outras m'avergonho". O Primeiro-ministro afirmou hoje em Paris, "ninguém aconselhou os portugueses a emigrarem" por coincidência no dia que se divulgou que cerca de 44 000 portugueses emigraram em 2011 e a Secretaria de Estado estima que em 2012 o número será superior a 100 000, na maioria jovens.

Como o Público sublinha, quer Passos Coelho, quer Miguel Relvas, fizeram referências explícitas de incentivo à emigração. Lembrar-se-ão certamente do Primeiro-ministro aconselhar os professores excedentários a "abandonarem a sua zona de conforto" e a "procurarem emprego noutro sítio, "Em Angola e não só. O Brasil tem também uma grande necessidade ao nível do ensino básico e secundário”, disse durante uma entrevista ao Correio da Manhã em 18/12/11. Face à reacção a estas palavras, Paulo Rangel sugeria em 18/12/11 a criação de uma agência que ajudasse os portugueses que querem emigrar. Também Miguel Relvas em 7/1/12 no Público incentivou explicitamente os jovens qualificados a procurarem outros mundos tal como noutras épocas de dificuldades "fomos à vida, à procura de outros mundos".

Na verdade o despudor do discurso político já não consegue espantar-se, mas ainda me envergonha  e indigna. Nós ouvimos, lemos, temos memória e esta gente sem espinha nem dignidade insulta-nos com a maior da ligeirezas e, como sempre, não acontece nada.

Como já tenho escrito, não acho estranha a existência de um movimento de emigração, somos um país de emigrantes.  No entanto, para além do volume impressionante dos últimos anos, parece preocupante constatarmos que durante muitos anos a emigração se realizava na busca de melhores condições de vida mas actualmente a emigração realiza-se à procura da própria vida, muita gente, sobretudo jovens, muitos altamente qualificados,  não tem condições de vida, tem nada e parte à procura, não de melhor, mas de qualquer coisa.

Este vazio que aqui se sente é angustiante, sobretudo para quem está começar, se sente qualificado e com o desejo de construção de um projecto de vida viável e bem sucedido.

Alguns inquéritos junto de estudantes universitários mostram como muitos, a maioria, admite emigrar em busca de melhores condições de realização pessoal e profissional apesar de muitos afirmarem que pretendem voltar.

Parece-me relativamente claro, insisto, que quando se fala de emigração, a questão central nesta matéria não é o movimento que desde há muito os portugueses realizam de procurar trabalho fora do país, trata-se também da construção de um projecto de vida auto-determinado. Sabemos, aliás, que é desejável em diferentes perspectivas, que estes fluxos se realizem.

O que me parece fortemente significativo é o que representa de descrença de tanta gente, de que seja possível desenvolver um projecto de vida viável e com potencial de realização pessoal e profissional no nosso país.

Seria sobre este cenário que se esperaria que um Primeiro-ministro tivesse algo a dizer e não uma desavergonhada afirmação desmentida pela memória e pelos registos.

OS CUSTOS DA DEFICIÊNCIA

Na imprensa de hoje surgem duas referências a problemas específicos das pessoas com deficiência e das suas famílias que justificam umas notas sobre este universo.

Uma primeira referência para o enorme agravamento fiscal que estas pessoas vão sofrer e que, de acordo com a Associação Portuguesa de Deficientes, contraria a garantia que o governo terá dado de não agravar as condições fiscais.

Como é evidente, as minhas notas não são informadas por qualquer discurso de natureza paternalista ou assistencialista mas colocadas num plano de direitos humanos, de discriminação positiva de pessoas em situação particularmente vulnerável e na não aceitação do princípio de que equidade significa igualdade.

Talvez os burocratas que nos governam ou mandam em quem governa não saibam, por exemplo, que o desemprego no grupo social das pessoas com deficiência terá aumentado cerca de 70 % face a 2011, e estima-se que actualmente ronde os 75 %, uma taxa catastrófica.

Sabemos que os recursos são finitos e os tempos de contenção, mas pode-se afirmar que para as pessoas com deficiência os tempos sempre foram de recursos finitos e de contenção, ou seja, as dificuldades são recorrentes e persistentes.

Um estudo realizado, creio que em 2010, pelo Centro de Estudos Sociais da Fac. de Economia da Univ. de Coimbra, apontava para que uma pessoa com deficiência tenha um gasto anual entre 6 000 e 27 000 € decorrentes especificamente da sua condição e considerando diferentes quadros de deficiência. Este cálculo ficou incompleto porque os investigadores não conseguiram elementos sobre os gastos no âmbito do Ministério da Saúde.

O estudo, para além das dificuldades mais objectiváveis, referenciou ainda os enormes custos sociais, não quantificáveis facilmente, envolvidos na vida destes cidadãos e que têm impacto no contexto familiar, profissional, relacional, lazer, etc.

Creio também que é justamente no tempo em que as dificuldades mais ameaçam a generalidades das pessoas que se avoluma a vulnerabilidade das minorias e, portanto, se acentua a necessidade de apoio e de políticas sociais mais sólidas, mais eficazes e, naturalmente, mais reguladas.

Os números sobre o desemprego nas pessoas com deficiência são dramaticamente elucidativos desta maior vulnerabilidade. A vida de muitas pessoas com deficiência é uma constante e infindável prova de obstáculos, muitas vezes intransponíveis, em variadíssimas áreas como mobilidade, educação e emprego em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes. Assim sendo, exige-se a quem decide uma ponderação criteriosa de prioridades que proteja os cidadãos dos riscos de exclusão, em particular os que se encontram em situações mais vulneráveis.

Uma segunda nota sobre a tomada de posição do Provedor de Justiça que, mais uma vez, se dirige aos diferentes serviços da administração envolvidos neste universo chamando a atenção para a morosidade inaceitável na apreciação, os atrasos recorrentes, recusas não fundamentadas e decisões arbitrárias conformas regiões e os decisores sobre os subsídios de educação especial, um apoio atribuído às famílias de jovens com menos de 24 anos com deficiência.

Dispenso a repetição de quanto este tipo de funcionamento atropela as condições de vidas das pessoas e das famílias. Esta situação, agora objecto de nova intervenção por parte do Provedor de Justiça, tem vindo a acontecer repetidamente numa quadro de negligência e desrespeito inaceitáveis.

É verdade, todos o sabemos, que existe uma minoria em Portugal, e não só, que atravessa os tempos de chumbo que vivemos, com ligeiros sobressaltos e sem especial inquietação.

No entanto, existem outras minorias que são, de forma múltipla e acumulada, vítimas destes tempos carregando um fardo demasiado pesado. As pessoas com deficiência e as suas famílias fazem parte desses grupos.

PARA INGLÊS VER

O discurso político é, por natureza, uma fonte permanente de estímulo e reflexão. Não pude deixar de me surpreender com a análise do ex-Presidente da República, Jorge Sampaio que no seu jeito de português suave considerou que não se pode reformar um estado "para inglês ver".

Acho muito bem observado, os tempos são outros, a história muda, os ventos mudam de direcção e na verdade, a reforma do estado de que alguma gente fala e reclama, talvez seja mais para "alemã" ver.

É verdade que Jorge Sampaio acrescentou algo de mais substantivo, mas creio que o que está em jogo é bem mais que uma reforma "a correr" e "para "agradar a credores", está em jogo uma outra visão do estado, da sua organização, das suas funções e do seu financiamento. É isso que deve ser discutido com seriedade e fundamento.

MEGA-AGRUPAMENTOS, UMA EDUCAÇÃO DE PROXIMIDADE

O MEC divulgou hoje o que parece ser a etapa final do que designa por reorganização da rede escolar com a informação sobre a constituição de mais 67 agrupamentos de escolas, sendo que um deles na zona de Lisboa envolve cerca de 4 000 alunos.

Não sei se também será a última vez que me refiro no Atenta Inquietude a este processo, mas aqui ficam mais umas notas.

Relembro um documento, de Novembro, do Conselho Nacional de Educação sobre a autonomia das escolas em que foi apresentado o efeito negativo que, do ponto de vista da autonomia das escolas, advém da política de criação de mega-agrupamentos. É referido, por exemplo, o “reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos, o aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão” e a “sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas”.

Tal constatação não é estranha e vem ao encontro das muitas reservas que este caminho tem vindo a merecer. Enquanto estiver na agenda e porque, mais do que euros, está em jogo a qualidade da educação, retomo notas velhas para um problema presente.

Desde sempre tenho defendido que apesar de ser necessária uma reorganização da rede escolar, porque escolas de reduzidíssima dimensão, para além dos custos, não cumprem a sua função social com qualidade, seria absolutamente desejável que se não enveredasse pela criação de mega-escolas ou mega-agrupamentos.

De há muito que se sabe que entre os factores mais contributivos para o insucesso, absentismo e problemas de disciplina se podem identificar o efectivo de escola e a qualidade e consistência da sua liderança. Não é certamente por acaso ou por desperdício de recursos, que os melhores sistemas educativos, lá vem a Finlândia outra vez, e, por exemplo, mais recentemente o Reino Unido e os Estados Unidos na luta pela requalificação da sua educação, optam por estabelecimentos educativos que não ultrapassam a dimensão média de 500 alunos. Sabe-se, insisto, de há muito que o efectivo de escola está mais associado aos problemas que o efectivo de turma, ou seja, simplificando, é pior ter escolas muito grandes que turmas muito grandes dentro dos limites razoáveis.

Por outro lado, considerando a desejável e progressiva autonomia das escolas, a qualidade das lideranças emerge cada vez mais como uma variável com peso muito significativo. Estruturar mega-agrupamentos com lideranças diluídas e dispersas não será, certamente, uma boa forma de promover essa qualidade e, por exemplo, a consistência e coesão de práticas e equipas de docentes, técnicos e funcionários. Como o CNE referiu, este cenário acaba por promover o reforço da centralização burocrática e contraria a progressão da autonomia, sempre presente na retórica mas de difícil promoção.

É fundamental que a comunidade tenha consciência deste universo de modo a tentar travar o movimento de construção de autênticos barris de pólvora e contextos educativos que dificilmente promoverão sucesso e qualidade apesar do esforço de professores, alunos, pais e funcionários.

Não conheço nenhuma justificação de natureza educativa que sustente a existência vantajosa de escolas para crianças e adolescentes com 1500 lugares ou mais. A razão para a sua criação só pode, pois, advir da vontade de controlo político do sistema, a grande tentação de qualquer governo, menos escolas envolvem menos directores ou de questões economicistas que a prazo se revelarão com custos altíssimos pela ineficácia e problemas que se levantarão.

O insucesso sai sempre mais caro que o investimento no sucesso.

PROMESSAS. Outro diálogo improvável

Miguel, estamos no segundo período que é sempre, como sabes, o mais importante. Neste período precisas de te esforçar e de trabalhar melhor do que no primeiro. Se assim não fizeres, no terceiro período vai ficar tudo bem mais difícil.

Eu sei Pai, vou esforçar-me mais.

Vamos a ver. Estive a falar com a tua mãe e decidimos que se passares de ano te oferecemos o portátil novo que estás sempre a pedir.

Pai, não acredito, dizes sempre isso para me enganar. Nunca cumpres as promessas que fazes.

Nunca cumpro as promessas?! Alguma vez isso aconteceu?

Prometeste-me duas vezes uma bicicleta nova e nada.

Prometeste-me que me levavas à Disneylândia e nada.

Prometeste-me que duas vezes que me davas uma nova consola e nada.

Prometeste-me que íamos pescar e nada.

Prometeste-me que me davas outro telemóvel e nada.

Prometeste-me que me levavas ao futebol.

Prometeste-me que ...

Já chega Miguel. Prometo que não faço mais promessas assim.

Não acredito pai. Vocês, adultos, adoram promessas, fazem muitas e acreditam em todas.

PELA IMPRENSA ... POR DOIS MUNDOS

Uma viagem pelas primeiras páginas dos jornais.

"IRS baixa salários de 280 000 famílias", no Correio da Manhã.

"Economia portuguesa vai contrair o dobro do previsto", no  I.

"88 500 postos de trabalho vão ao ar neste ano", no Jornal de Notícias.

"Documento do Banco de Portugal contraria Passos", "Reitores estudam saída de alunos por falta de dinheiro", "Recessão agravada abre novo buraco de 100 milhões", no Diário de Notícias.

"Recessão prevista pelo Banco de Portugal reforça ameaças ao orçamento", no Público.

Chega, já percebi, estamos no bom caminho, estamos mais pobres, vamos ficar mais pobres e a luz brilha intensa lá no fundo do buraco, perdão do túnel.

O melhor mesmo é passar para outro mundo onde tudo é diferente.

"Torres seguras" (Jardel e Cardozo renovaram contrato com o Benfica), na Bola.

"Grémio ataca Insúa", no Record.

"Aimar aceita oferta das Arábias", no O Jogo.

Assim está bem.  

 

PS - Ainda numa viagem pela imprensa, ficamos a saber pelo DN que o famoso relatório do FMI elaborado comprovadamente, em matéria de educação pelo menos mas não só, em cima de dados incorrectos e com falhas primárias, teve a assessoria competentíssima de dois  Secretários de Estado de Vítor Gaspar, Luís Morais Sarmento e Hélder Rosalino e ainda de Miguel Morais Leitão, Secretário de Estado-adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

E não acontece nada. Relvices.

 

UMA ESPÉCIE DE REFORMA ADMINISTRATIVA

O Presidente da República promulgou o Mapa de Freguesias  resultante da metade de reforma administrativa que se produziu, a eliminação de cerca de mil freguesias. Este mapa, conforme o alinhamento habitual da partidocracia, foi aprovado por CDS e PSD e teve o voto contra de toda a oposição. Cavaco Silva alertou ainda o Parlamento para a importância de acautelar as implicações que novo mapa poderá ter nas próximas eleições autárquicas, sendo, afirma, necessário garantira a "autenticidade" e "normalidade" do acto eleitoral.

A reorganização administrativa, uma necessidade sempre adiada por interesses políticos de ocasião, decorreu de uma exigência do negócio que assinado com "troika”, entrou na agenda a reorganização administrativa do país, implicando, entre outros aspectos, e envolveria, supunha-se, a diminuição de freguesias e concelhos.

Por cobardia política e interesses variados apenas as freguesias foram objecto de alteração num atribulado processo em que muitas situações de alteração foram propostas pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território por inexistência de acordo ou participação das populações.

A reforma da organização administrativa do país que data do século XIX é uma necessidade óbvia há décadas. Só a incompetência, a necessidade de alimentar os aparelhos partidários com lugares na administração autárquica e nas empresas municipais tem impedido a imprescindível reforma.

No nosso cenário político só poderia esperar-se a reacção, natural, de alguns autarcas defendendo a manutenção do quadro actual. É um mundo complexo sob dívidas imensas e uma enorme desregulação de todo a gente conhecida.

Sabe-se também como as autarquias e as empresas municipais, na maioria ineficazes e fonte de enormes prejuízos, são frequentemente privilegiadas extensões dos aparelhos partidários e pagamento de fidelidades, transformando-se em sorvedouros de dinheiro sem que sirvam de forma eficaz o bem comum, justificação primeira e última da sua existência. Em muitas autarquias, facto também conhecido, os negócios em torno do imobiliário são outro mundo pouco transparente.

Por outro lado, ninguém duvida do papel essencial que administração local tem na gestão e resolução dos problemas dos cidadãos, pela proximidade, pelo conhecimento, pela natureza da relação. Importa, pois, aprofundar um caminho de descentralização e municipalização de competências que potenciem ainda mais o papel e funções das autarquias.

Acontece que este caminho, exige, do meu ponto de vista, uma alteração significativa na organização administrativa do país reduzindo concelhos e freguesias com critérios claros e diferenciados. As grandes áreas metropolitanas, o litoral e o interior do país têm características obviamente diferentes o que terá de ser considerado numa Reforma Administrativa que seja um factor contributivo e não um obstáculo à coesão económica, social, cultural e política. A "reforma" produzida" é uma espécie de reforma que não altera substantivamente a situação.

As posições desde sempre afirmadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses e da Associação Nacional de Freguesias são importantes e significativas. No entanto, apesar de entender muitos dos discursos produzidos como reacção a uma reforma administrativa que se percebe como inoportuna, indesejada, imposta ou sem critérios de diferenciação, alguns desses discursos apenas assentam num natural bairrismo e emoção. O trajecto tem mesmo de assentar em dois eixos, reordenar e municipalizar. A dificuldade é gerir esta matéria no quadro da partidocracia e a sua repercussão no mundo autárquico, até porque este ano teremos eleições autárquicas como relembrou Cavaco Silva.

A seguir talvez entre na agenda a discussão do modelo político de governo das autarquias. Mas isso é uma outra questão.

EDUCAÇÃO LOW COST

O terreno continua a ser preparado para sustentar os cortes nas dotações orçamentais para a educação.

Agora trata-se do Banco de Portugal que num estudo, mais um, vem sustentar que, apesar da evolução dos resultados dos estudantes portugueses no PISA de 2009, estes resultados não são ainda compatíveis com a despesa na educação pelo que, tinha de ser, existe "margem para redução da despesa e ganhos adicionais ao nível da eficiência”.

Os autores sustentam a conclusão pelo facto de ao comparar os indicadores portugueses com os dos países europeus que obtiveram as melhores médias de resultados em matemática, leitura e ciências,  Estónia, Finlândia e Holanda, Portugal apresentou uma despesa superior em educação à destes países em 2009, e ainda assim, “resultados mais desfavoráveis que a média da área euro”, sublinham em abono das suas teses.

Dada a natureza deste espaço, duas ou três notas breves.

De há muito que se reconhece que o estudo nem a promoção da qualidade na educação não pode, não deve, assentar exclusivamente numa lógica de "input-output", ou seja, quanto é que se gasta, qual é o resultado. A qualidade dos processos educativos depende de um conjunto extremamente complexo de variáveis e processos que devem ser obrigatoriamente considerados, alguns dos quais, curiosamente o estudo aborda.

Um primeiro aspecto remete para o ponto de partida, ou seja, comparar os resultados dos alunos em 2009 com gastos nos sistemas em 2009 esquece a história anterior e o patamar de partida dos alunos e a evolução dos sistemas  que servem de comparação, dito de outra maneira, manter um sistema razoavelmente eficaz a funcionar é, naturalmente, mais económico que estruturar um sistema pouco eficaz que há poucos anos apresentava níveis de insucesso absolutamente devastadores. Aliás, o próprio MEC entende que na avaliação das escolas deve ser ponderado o seu nível de progresso e não só a comparação com outras escolas.

O estudo retoma também um tema velho, o ratio professor/aluno, expressando que é baixo e que encarece o sistema pelo que ... talvez se possam cortar professores, o FMI estima em 50 000, coisa pouca. Talvez fosse interessante considerar as contas de 2012 e verificar os actuais ratios. Do meu ponto de vista, mais uma vez é curto ver a questão em termos de quantos professores, quantos alunos e ... é só fazer as contas. O sistema português tem modelos de organização dos agrupamentos e das escolas que exigem e absorvem muitas horas de professores em trabalho não docente, tarefas burocráticas, desarticuladas e com pouca eficácia. Entendo que aqui poderemos, na verdade, optimizar recursos, não para dispensar professores e cortar despesa, simplesmente, mas para aumentar a qualidade do trabalho.

A PEC - Política Educativa em Curso, numa espécie de política contabilística, assenta nesta lógica, corta nos inputs, meios humanos e económicos, e espera que subam os outputs, os resultados alterando pouco e mal os processos e as outras variáveis.

Como muitas vezes afirmo é fundamental intervir nos processos mas numa base promotora da qualidade e não numa lógica simples de cortar despesa. Os mega-agrupamentos, as turmas com 30 alunos, uma reforma curricular feita assente em euros e não em ajustamentos significativos da extensão e conteúdos, a insuficiente trajectória de promoção da autonomia e responsabilização das escolas por processos e recursos, a inexistência de apoios às dificuldades de alunos e professores, por exemplo, são fortes condicionantes à qualidade dos resultados.

O nosso sistema é ainda, os resultados dos rankings sazonais, mostram-no e o Estudo do Banco de Portugal também, profundamente assimétrico e com desigualdades gritantes em termos de contextos sociogeográficos de funcionamento das escolas. Estas assimetrias, não sendo acauteladas, por discriminação positiva, autoalimentam-se e eternizam-se, servindo de base às desigualdades sociais.

A cultura instalada exclusivamente orientada para resultados, omitindo intencionalmente, por negligência ou por incompetência a importância dos processos e as variáveis complexas que os envolvem, produzirá políticas que sendo mais baratas no imediato, podem, a prazo, sair caras, levando-nos a piores resultados mas então já a gastar menos. É uma opção.

O REGRESSO DO LÁPIS AZUL

Confesso que reli para me convencer de que estava a entender.

A Dra. Sofia Galvão, ex-dirigente do PSD, organiza, a pedido do Senhor Primeiro-ministro, uma Conferência sobre a Reforma do Estado, matéria obviamente pouco relevante do ponto de vista informativo. Ao que consta, o objectivo do evento é auscultar a sociedade civil sobre esta matéria.

Acontece que foi determinado que, “Não haverá registos de imagem e som (durante os painéis). A permanência dos jornalistas na sala é permitida. Não haverá (reprodução de) nada do que seja dito sem a expressa autorização dos citados" conforma anunciou a Sra. Dra. Sofia Galvão na sua intervenção inicial.

Só as intervenções do Primeiro-Ministro serão abertas à comunicação social e, ao que parece, foi proposto aos jornalistas o envio, ao final do dia, de um resumo de um minuto e meio de imagens com som.

A ver se nos entendemos, os jornalistas podem assistir, mas não podem informar, ou melhor, podem informar a partir do material que lhes é fornecido pela organização, cujo conteúdo será, naturalmente, estabelecido pelos organizadores.

Talvez com o ímpeto das mudanças na constituição a Dra. Sofia Galvão e o Governo tenham esquecido um irrelevante pormenor, a chamada liberdade de informação, um princípio fundador de qualquer regime democrático. Não é certamente o primeiro “esquecimento” em matéria de direitos constitucionais, mas é grave, muito grave.

Felizmente, alguns jornalistas, gente certamente consciente do papel da imprensa e com espinha ética, um bem em extinção, ainda existem alguns profissionais assim, terão abandonado a sala. Do meu ponto de vista é o mínimo.

O despudor e o desrespeito desta gente por princípios básicos de vivência democrática e surpreendente e assustador.

Não sou ingénuo e sei como é permanente a tentação de, mesmo em regimes democráticos, o poder, os vários poderes, procurarem condicionar a imprensa e utilizá-la em função da sua agenda e dos interesses de ocasião. Um governo com o ministro Miguel Relvas é especialista nestas matérias, veja-se a sucessão de casos sobre interferências nos órgãos de comunicação social. No entanto, a institucionalização de censura com a conivência do Primeiro-ministro é um passo que não podia ser dado.

Seria bem mais sério do ponto de vista político e ético realizar o evento à porta fechada, como uma espécie de Loja alargada, o poder tem experiência neste universo e nós não estranharíamos. Agora convidar a imprensa, permitir que assista, proibi-la de produzir e divulgar informação a não ser a que lhe é fornecida, é uma linha que não poderia ser transposta, o regresso do lápis azul.

O OVO ESTRELADO DO NOSSO CONTENTAMENTO

Nos tempos que correm uma boa notícia é um bem de primeira necessidade. Já ontem tinha ouvido numa reportagem televisiva, mas hoje na imprensa a informação é mais completa. Registamos a patente do ovo estrelado, é verdade, a indústria do ovo, em conjunto com a universidade construiu um protótipo de uma máquina que estrela ovos que tecnologia desenvolvida permitirá conservar sendo posteriormente servido, depois de aquecido em micro-ondas. Tal projecto é apenas mais um testemunho da nossa capacidade científica com reconhecimento internacional e nem sempre bem tratada e apoiada por cá.

Pessoa tinha razão, "Deus quer, o homem sonha, a obra nasce", já temos o ovo estrelado instantâneo.

A ministra Assunção Cristas entusiasmada afirmou, "Até no ovo estrelado é possível inovar, não há limites à nossa imaginação". É assim mesmo. Depois da fileira dos patéis de nata estimulada pelo Ministro Álvaro Santos Pereira, vamos agora apostar na fileira do ovo estrelado com o apoio e incentivo de Assunção Cristas e Paulo Portas que se deslocaram à empresa responsável por este avanço.

Ao que parece, o mercado mundial estará bastante receptivo ao ovo estrelado instantâneo, pelo que será previsível mais um contributo para o tão necessário aumento do volume de exportações que equilibre a nossa balança de pagamentos.

Esta descoberta tem ainda a enorme vantagem de uma vez por todas acabar com o analfabetismo culinário de muitos de nós, traduzido no famoso, arrasador e definitivo, "nem um ovo sabes estrelar". Deixa de ser necessário, o ovo já está estrelado e com a possibilidade de escolher a consistência da gema.

ESTA GENTE VAI VIVER DE QUÊ?

É difícil ficar imune às sucessivas notícias sobre os problemas que atravessamos pelo que com muita frequência aqui retomo algumas questões. Eu sei que não adianta falar muito delas porque não se resolvem assim, mas também penso que não é fácil não as abordarmos, por isso, insisto.

Dados de hoje do IEFP referem que no espaço de um ano, até Novembro, duplicou o número de casais desempregados, mais de 11 000. O desemprego é, reconhecidamente, o mais devastador efeito das dificuldades que atravessamos.

Há alguns dias a imprensa referia a existência de 483 000 pessoas desempregadas há mais de um ano. Esta tragédia envolve sobretudo pessoas de meia idade e muitos jovens e as referências acentuam as dificuldades e falta de confiança das pessoas na alteração na situação.

Em Outubro e segundo dados da Segurança Social existiam cerca de 375 000 pessoas com subsídio de desemprego, menos de metade dos 870 000 desempregados registados no INE, uma taxa de 15.8 %, embora o EUROSTAT indicasse para o mesmo mês uma taxa de 16.3 % de desemprego o que agudiza a situação. Por outro lado, existem cerca de 285 000 pessoas com o RSI, número que tem vindo a baixar regularmente.

Recordo ainda que há poucas semanas, com base nos dados disponíveis do INE e da Segurança Social, cerca de 465 000 desempregados, 56 %, não tinham protecção social há nove meses. Este número, que na realidade será mais alto, é absolutamente devastador e dramático, representando o mais alto valor alguma vez atingido de pessoas em situação de desprotecção social.

O problema vai, provavelmente agravar-se, como os ajustamentos, por assim dizer, que se têm vindo a fazer e irão continuar em matéria de apoios sociais. Mesmo entre pessoas com trabalho, dados do INE, hoje citados no DN, referem que são já mais de 155 000 o número de portugueses que recebem menos e 310 € de salário líquido e um terço dos trabalhadores "leva para casa" menos de 600 €.

Há tempos foram divulgados alguns dados referindo que cerca de 200 000 pessoas já terão desistido de procurar emprego, não constando sequer dos números do desemprego. Este quadro impressionante levanta uma terrível e angustiante questão. Os milhares, muitos, de pessoas envolvidas vão (sobre)viver de quê?

Sendo de esperar a continuação de um período recessivo e, portanto, sem crescimento, torna-se impossível criar a riqueza necessária e redistribuí-la de forma socialmente mais justa para minimizar esta tragédia.

É certo que em Portugal a chamada economia paralela corresponde a cerca de 25% do PIB e muita gente e muitas actividades estão envolvidas neste universo, de qualquer forma o potencial impacto social destes números é, no mínimo, inquietante.

Afirmo com frequência que uma das consequências menos quantificável das dificuldades económicas, sobretudo do desemprego, em particular o de longa duração e de situações em que o tempo obriga a perder o subsídio, é o roubo da dignidade às pessoas envolvidas. Sabemos que se verifica oportunismo e fraude no acesso aos apoios sociais, mas a esmagadora maioria das pessoas sentem a sua dignidade ameaçada quando está em causa a sobrevivência a que só se acede pela “mão estendida” que envergonha, exactamente por uma questão de dignidade roubada.

A questão da pobreza é um terreno que se presta a discursos fáceis de natureza populista e ou demagógica, sem dúvida. Mas também não tenho dúvidas de que os problemas gravíssimos de pobreza que mais de dois milhões de portugueses conhecem, exigem uma recentração de prioridades e políticas que não se vislumbra. Na verdade, apesar da retórica oficial de que existe justiça social nas medidas de austeridade, o que é verdadeiramente insustentável é que as políticas assumidas, por escolha de quem decide, estão a aumentar as assimetrias sociais, a produzir mais exclusão e pobreza. Mais preocupante a insensibilidade da persistência neste caminho.

Quando nos dizem que não há alternativa, é interessante registar que alguns analistas, incluindo ironicamente o próprio FMI, atribuem a rápida recuperação da Islândia à manutenção do estado social e dos apoios sociais, ou seja, privilegiou-se as pessoas e não os mercados, a banca, o contrário do diktat que nos é imposto.

A pobreza e a exclusão deveriam envergonhar-nos a todos, a começar por quem lidera, representam o maior falhanço das sociedades actuais.

OS CUSTOS DE ESTUDAR

Ao que parece, as propinas no ensino superior poderão aumentar até cerca de 30 euros para 1066 euros, admitindo-se que dadas as dificuldades actuais do ensino superior, muitos estabelecimentos possam cobrar a propina máxima.

Contrariamente ao que creio ser um dado adquirido por muita gente, Portugal tem um dos mais altos custos de propinas da Europa, ocupa o 10º lugar nos países com propinas mais caras, embora em vários destes países com propinas mais altas, muitos dos alunos não sejam abrangidos por esses valores.

Também há pouco tempo foi divulgado um estudo realizado pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa que contribui para desmontar um equívoco que creio instalado na sociedade portuguesa. Comparativamente a muitos outros países da Europa, Portugal tem um dos mais altos custos para as famílias para um filho a estudar no ensino superior, ou seja, as famílias portuguesas fazem um esforço bem maior, em termos de orçamento familiar, para que os seus filhos acedam a formação superior. Se considerarmos a frequência de ensino superior particular o esforço é ainda maior.

Tem vindo a ser regularmente noticiada a desistência da frequência dos cursos por muitos alunos que, por si, ou os respectivos agregados familiares não suportam os encargos com o estudo. Sabe-se também dos constrangimentos na atribuição de bolsas de estudo.

Segundo um estudo da Universidade do Porto, quase um quarto dos seus alunos abandona o curso durante os três primeiros anos. Os números dos diferentes cursos têm variações acima ou abaixo do valor médio, mas são muito elevados. Embora existam outros factores contributivos, as dificuldades económicas parecem constituir a razão fundamental para esta enorme taxa de abandono.

Também um inquérito envolvendo estudantes de todo o país coordenado pela Associação Académica da UTAD, apurou que 48% dos inquiridos já passaram por dificuldades económicas e cerca de 65% temem abandonar o curso em consequência das dificuldades.

Recordo ainda um trabalho de há meses realizado pelo Público junto de um grupo significativo de estabelecimentos de ensino superior, em que se constatou que, face a igual período do ano passado, aumentou 6% o número de desistências do ensino superior por efeitos da crise. Esta percentagem corresponde a cerca de 3300 estudantes o que é significativo. As dificuldades económicas, a dificuldade no acesso a bolsas e o aumento de propinas são os motivos identificados.

As dificuldades pelas quais passam muitos estudantes do ensino superior e respectivas famílias, quer no sistema público, quer no sistema privado, são, do meu ponto de vista, considerados frequentemente de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas. Tal entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é um luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios.

Neste quadro, a redução significativa das bolsas e apoios, as dificuldades enormes que muitas famílias atravessam e o desemprego mais elevado entre os jovens, que poderia constituir uma pressão para continuar os estudos, as elevadas propinas, designadamente no 2º ciclo, tornam ainda mais difícil a realização de percursos escolares que promovam mobilidade social e que se traduzem, por exemplo, no aumento das desistências.

Quando se espera e entende que a minimização das assimetrias possa, também, depender da educação e qualificação, o seu preço e as dificuldades actuais, longe de as combater, alimenta-as.

É preocupante.

OS TRABALHOS DAS MULHERES

No Relatório da Comissão Europeia,  Análise Trimestral do Emprego e da Situação Social na União Europeia, hoje divulgado, constata-se que a disparidade salarial entre homens e mulheres. considerando o período de 2008 a 2010 baixou, o que aparentemente é um passo no caminho da não discriminação de género. No entanto, este abaixamento não resulta de melhorias nas condições do mercado de trabalho, mas, pelo contrário, na degradação das condições e na qualidade do trabalho em sectores com mão-de-obra predominantemente masculina, ou seja, é uma situação conjuntural e não estrutural como refere, aliás, a Comissão.

Na verdade penso que existe um longo caminho a percorrer em matéria de discriminação de género que, creio, a actual situação económica tenderá a agravar.

Um estudo da CGTP divulgado há algum tempo, elaborado a partir dos dados do INE, mostrava que as mulheres portuguesas recebem, em média, menos 18 % de salário que os homens, cerca de 181 €. Segundo o Relatório Society at a Glance 2011 da OCDE, Portugal é o quarto país dos 29 considerados com maior diferença entre homens e mulheres, no que se refere a trabalho não pago, sobretudo a tão portuguesa “lida da casa”, cozinhar, limpar, cuidar dos filhos, etc. Entre nós a diferença é de quase quatro horas.

No mesmo sentido, um trabalho também realizado pela CGTP com dados do INE e do Ministério do Trabalho, informava que as mulheres portuguesas trabalham em média 39 horas semanais e realizam mais 16 horas de trabalho não remunerado relacionado com a família e um trabalho internacional revelava que as mulheres portuguesas são das que mais tempo trabalham fora de casa. Existem ainda indicadores sustentando que as mulheres portuguesas são, de entre as europeias, as que mais valorizam a carreira profissional e a família, a maternidade.

Para além dos baixos salários e da discriminação salarial de que muitas mulheres, sobretudo em áreas de menor qualificação, são ainda alvo, também a regulação da legislação laboral e a sua “flexibilização” as deixam mais desprotegidas. Regista-se um aumento do recurso à prostituição para sobreviver a condições económicas muito complicadas. São conhecidas muitas histórias sobre casos de entrevistas de selecção em que se inquirem as mulheres sobre a intenção de ter filhos, sobre casos de implicações laborais negativas por gravidez e maternidade, sobre situações em que as mulheres são pressionadas para não usarem a licença de maternidade até ao limite, etc. Pode também referir-se que apesar das alterações legislativas o uso partilhado da licença por nascimento de filhos ainda é significativamente baixo.

Importa, evidentemente, combater a discriminação salarial e de condições de trabalho através de qualificação e fiscalização adequadas.

Na verdade, a metade do céu, que as mulheres representam, carrega um fardo pesado.

A INDOMESTICÁVEL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A violência doméstica é uma das matérias que solicita permanente reflexão pelo que mais uma vez aqui trago umas notas.

No âmbito do período experimental de um novo modelo de avaliação de risco desenvolvido por uma equipa da Direcção-geral da Administração Interna, entre 15 de Novembro e 31 de Dezembro registaram-se nos distritos de Lisboa e Porto mais de 800 denúncias à PSP e à GNR de casos de violência doméstica.

Tal volume de ocorrências e ainda o facto conhecido de que nem todos os episódios são denunciados obriga, de facto, a medidas proactivas de combate a este tipo de situações.

Relembro que no âmbito do Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres em Novembro, se sublinhava os efeitos que os episódios de violência doméstica podem ter nos filhos, pois cerca de 41.5% das situações reportadas ocorrem na presença dos miúdos, com consequências negativas óbvias e que apenas acentuam a necessidade de se minimizar ou eliminar este tipo de ocorrências.

Segundo o Relatório do Observatório de Mulheres Assassinadas relativo a 2011 registaram-se 27 mortes em contextos de violência doméstica, um número menor que o de 2010, 43 casos, e contabilizam-se 4 queixas de violência doméstica por hora apresentadas às autoridades.

Também o Relatório da Direcção-Geral da Administração Interna refere em 2011 um decréscimo de participações de casos de violência doméstica embora na UMAR, União das Mulheres Alternativa e Resposta, os pedidos de apoio tenham subido 20%. Parece acentuar-se a desconfiança face ao sistema de justiça, apenas 10 a 15 % recorrem ao apoio e muitas pessoas afirmam que queixas anteriores foram inconsequentes. Do total de inquéritos instaurados, 83 % acabam arquivados, apenas 15 % chegam a julgamento que, com frequência, terminam com condenações. Quando se verificam condenações a maioria, 82 %, é com pena suspensa, veja-se que de 58 sentenças em processos-crime por violência doméstica relatadas à DGAI no primeiro trimestre de 2011, 52 por cento foram absolvições e 48 por cento condenações. Das condenações, apenas 6% merecem pena de prisão efectiva.

No entanto, de acordo ainda com o Relatório da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima sobre 2011, o número de casos reportados de violência doméstica continua aumentar sendo ainda de registar um aumento muito significativo mais de 50% de denúncias realizadas por homens.

Por diferentes ordens de razões e embora a realidade se vá modificando lentamente, veja-se o aumento de denúncias por parte dos homens, parece assumir-se ainda uma espécie de fatalidade face à tolerância do crime de violência doméstica dirigida às mulheres, mas não só, provavelmente. Esta tolerância relativiza-se à dificuldade de prova, ao sistema de valores e situação de dependência emocional e económica de muitas das vítimas, à atitude conservadora de alguns juízes, etc. Permanece ainda com alguma frequência a dificuldade de promover a retirada do agressor do ambiente doméstico, procedendo-se à saída da vítima numa espécie de dupla violência que, aliás, também se verifica em situações de maus tratos a crianças, em que o agressor fica em casa e a criança é “expulsa”.

Importa ainda combater de forma mais eficaz o sentimento de impunidade instalado e ainda, como referi, alguma “resignação” ou “tolerância” das vítimas face à percepção de eventual vazio de alternativas ou a uma falsa ideia de protecção dos filhos em caso de separação do agressor. Nesta perspectiva, torna-se fundamental a existência de dispositivos de avaliação de risco e de apoio como instituições de acolhimento e, naturalmente, um sistema de justiça eficaz e célere. 

O ESCRAVO PERFEITO

"O português é inteligentíssimo, aprende com enorme facilidade, tem grande capacidade de trabalho. A única coisa que precisa é de orientação", (Soares dos Santos, o Presidente do Conselho de Administração da Jerónimo Martins, ao Expresso de ontem).

Na verdade, somos os escravos perfeitos.

REFORMAS E REFORMADOS, PENSÕES E PENSIONISTAS

A condição de reformado, a idade de passagem à reforma e os rendimentos dos reformados entraram na agenda por variadíssimas razões, desde a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, à demagogia insensata e insensível do Primeiro-ministro sobre a relação entre descontos e reformas, a mais antiga e disparatada referência de Cavaco Silva ao seu insuficiente rendimento de reformado, que, aliás, o fez, inaceitavelmente, preferir o rendimento das suas reformas ao miserável vencimento de Presidente ou ainda às normas do OGE para 2013 relativas à suspensão do pagamento do subsídio de férias de aposentados e reformados e à contribuição extraordinária de solidariedade dos mesmos grupos.

No Público de hoje o Provedor de Justiça chama a atenção para esta matéria. Creio que se justifica retomar algumas notas antigas sobre o universo dos pensionistas e reformados onde, de forma coerente com o que é habitual entre nós as assimetrias são gritantes.

Apesar de sabermos de um reduzido número de pessoas com pensões ou reformas milionárias e de como algumas dessas figuras acumulam despudoradamente vencimentos e reformas ou pensões a grande maioria das pessoas nesta condição estão longe desses patamares de rendimento e condições de vida.

Há poucas semanas foi divulgado um relatório de uma agência europeia mostrando que os preguiçosos portugueses são os que mais trabalham depois dos 65 anos em toda a União Europeia. Tal situação decorre do desejo de se manterem activos, contrariando a tese da preguiça, mas, sobretudo, pela insuficiência da maioria das reformas, perda de rendimentos provocada pela política em curso, ou seja, continuam a lutar pela sobrevivência. Estava a escrever isto e a lembrar-me do Velho Zé Marrafa lá do Meu Alentejo que começou aos nove anos a guardar porcos, já está reformado, mas precisa de continuar na lida seis dias por semana e vai nos 72.

Recordo que em 2009, segundo dados da Segurança Social, existiriam em Portugal cerca de 1,8 milhões de pobres, hoje estão bem acima dos dois milhões, ou seja, com rendimento inferior a 360 €, o limiar de pobreza, e, curiosamente, o mesmo número de pensionistas. Relativamente a estes, o valor médio das pensões era de 385 € e só Lisboa e Setúbal apresentavam valores médios acima do salário mínimo nacional, 450 €, em 2009. A assimetria era fortemente evidenciada pelo facto de a pensão média mais a baixa, a de Bragança, ser de 272 € e a mais alta, a de Lisboa, ser de 504 €. Só quatro concelhos, Lisboa, Setúbal, Porto e Aveiro apresentam valores médios das pensões acima do limiar de pobreza.

A situação actual ter-se-á obviamente agravado para muitos milhares de pessoas sendo que aqueles, poucos, que não viram as pensões ou reformas alteradas as têm com valores baixíssimos e insuficientes para os retirar da situação de pobreza. Trata-se, ao que parece, do início da refundação do estado social.

Provavelmente apelando à responsabilidade social dos reformados, não tardará um apelo a um movimento de voluntariado no sentido de continuarem a trabalhar, mas com o actual salário substituído pela reforma, bem mais baixa, é claro.

As comunidades, de uma forma geral, não estão preparadas com equipamentos para seniores e os melhores são inacessíveis. O equipamento social mais utilizado por muitos seniores é a sala de espera dos Centros de Saúde onde também se consome grande parte dos seus rendimentos.

Lamentavelmente, boa parte dos velhos, sofreu para chegar a velho e sofre a velhice.

Não é um fim bonito para nenhuma narrativa.

A LICENÇA PARA VOTAR

É a segunda vez em poucos dias que no Público se reflecte sobre o acesso ao voto por parte de crianças e adolescentes. Primeiro surgiu um texto interessante do Professor Mário Cordeiro e hoje surge um trabalho jornalístico sobre a mesma questão, embora mais centrado na possibilidade do voto aos 16 anos.

A questão não está na agenda politica, mas justifica a abordagem. Na verdade, em Portugal e aos 16 anos, as pessoas têm a possibilidade legal de casar, trabalhar ou serem responsabilizados criminalmente. Porque não a acessibilidade ao voto?

Dizem alguns que estes adolescentes não terão maturidade para o uso "responsável" do voto. Provavelmente, algumas das pessoas que entendem que as pessoas com 16 anos não têm maturidade, ficarão indiferentes ao espectáculo indecorosos de "manipulação" e "compra" dos votos a que assistimos em todos as campanhas eleitorais, que envolvem desde as ofertas, os passeios, as promessas que não se vão cumprir, até às recompensas com lugares aos mais empenhados e melhor colocados nos aparelhos. Parece-me fraco o argumento se considerarmos o que socialmente e pessoalmente as pessoas com 16 anos são capazes e como tal consideradas pela comunidade e pela lei, relembro casar e trabalhar, por exemplo.

O voto sem restrições a partir dos 16 anos apenas  se verifica na Áustria, registando-se menor abstenção que no escalão 18-20 anos, o que sugere o interesse dos mais jovens pela participação cívica.

Do meu ponto de vista esta é a questão central, a participação cívica. O modelo e cultura política instalados há décadas na nossa comunidade, a partidocracia, fomentam, explicita ou implicitamente, o afastamento de grande parte dos cidadãos da participação cívica activa pois, basicamente, ela corre por dentro ou sob tutela dos aparelhos partidários. Aliás os níveis crescentes e muito altos da abstenção em sucessivas eleições espelham isso mesmo.

Tal cenário alimenta um significativo e comprovado desinteresse dos jovens, mas não só, pela coisa pública e pelo envolvimento activo. A participação dos jovens na coisa política é conformada, quase que exclusivamente, às juventudes partidárias, que servem, com excessiva frequência de trampolim para os lugares políticos, Passos Coelho e António José Seguro, são dois actuais e excelentes exemplos desta carreira.

Por outro lado, esse desinteresse pela participação cívica, alinhada nos aparelhos, alia-se a um outro entendimento de consequências extremamente importantes, a falta de esperança e confiança em que as coisas possam tornar-se diferentes, ou seja, isto não muda, não adianta.

Neste cenário, parece-me, por um lado, que o voto aos 16 anos é sustentável pelas características e competências das pessoas nesta idade e por aquilo de que já são responsáveis e autónomos. Por outro lado, talvez o alargamento do voto possa ser um contributo para o rejuvenescimento e melhoria da saúde da nossa democracia minimizando as consequências da captura pela partidocracia da participação cívica dos cidadãos.

Gente mais nova, pode trazer comportamentos e  ideias mais novas.

VIVER SEM DINHEIRO. Cuidado!

No DN, com chamada a primeira página, refere-se um indivíduo de Portimão que "conseguiu viver um ano sem qualquer dinheiro".

Por favor, escondam-no, convidem-no a emigrar rapidamente e para bem longe, mas não o deixem chegar perto de Passos Coelho, Vítor Gaspar e Carlos Moedas.

Este homem é um perigo público e um exemplo profundamente ameaçador. Aqueles três ainda se convencem que é mesmo possível viver sem dinheiro e lá se vai o que resta dos salários e pensões.

Estamos entroikados, mais ainda.

CONVITE

Um banco de jardim é, creio, para além e mais do que o próprio jardim, um bem de primeira necessidade.

Um banco de jardim é um convite irrecusável para parar.

Um banco de jardim é um convite irrecusável para observar.

Um banco de jardim é um convite irrecusável para pensar.

Um banco de jardim é um convite irrecusável para ler.

Um banco de jardim é um convite irrecusável para conversar.

Um banco de jardim é um convite irrecusável para enamorar.

Um banco de jardim é um convite irrecusável.

Lamentavelmente, apenas os velhos, alguns, aceitam o convite.

AS REFORMAS DOS ARTISTAS

Ao que consta, a Senhora Presidente da Câmara de Palmela, em final do terceiro mandato, o que a impede de continuar em Palmela, vai reformar-se. Embora à semelhança de outras figuras, pudesse tomar-se de amores por outro município opta por se retirar. Nada de extraordinário, a reforma é um direito, ainda que seja melhor falar baixinho porque os do FMI e o Moedas andam aí.

Acontece que a Senhora Presidente tem apenas 47 primaveras o que pode levantar algumas interrogações sobre a decisão. Aliás, a colocação desta informação na imprensa é só mesmo para criar ruído.

Como é evidente e como sempre, a Senhora Presidente limita-se a cumprir a lei. Esta lei foi, naturalmente e também como sempre, pensada e estabelecida pelos artistas que dela iriam beneficiar ou pelos seus amigos. Estes artistas sabem que a sua profissão é uma profissão de desgaste rápido dado o esforço e a exigência sendo ainda que os benefícios, como se sabe, Isaltino dixit, não chegam para acautelar o futuro. 

Anda pois bem a Senhora Presidente da Câmara de Palmela em reformar-se, apesar de de tanto ainda poder dar ao país, mas não se lhe pode exigir mais. Nós não temos esse direito e a senhora está no seu direito.

Se a Senhora Presidente me permitir um conselho, pode ainda ser útil num cargozinho de assessora ou adjunta na direcção de uma instituição ou entidade gerida por companheiros ou amigos que queira beneficiar da sua larga experiência na arte.

Ainda assim, cuidado com a reforma, andam atrás delas.

O DIREITO À FELICIDADE. Da Pepa e dos outros

De vez quando levantam-se umas tempestades que tenho alguma dificuldade em perceber.

Só a título de exemplo, lembram-se da Tempestade da Licenciatura em que um rapaz, sem tempo para estudar mas que queria ser doutor. Com umas cumplicidades no meio universitário e com umas manhas de base legal, os amigos são para as ocasiões, lá encontrou quem lhe oferecesse baratinha e rapidinha uma licenciatura. Cumpriu-se o sonho de ser feliz, o Sr. Miguel Relvas passou a Dr. Miguel Relvas.

Aparece, entretanto, um outro senhor de apagado currículo mas que gostava de brilhar, perseguia, por assim dizer, os seus minutos de fama, de felicidade. Num país crédulo e disposto a reverenciar figuras, o Sr. Baptista da Silva transformou-se em conselheiro da ONU, doutorado e professor universitário e embaraçou um pessoal que lestamente o convidou para entrevistas e conferências. O Professor Doutor Baptista da Silva foi feliz. Ainda bem.

Agora, ainda não percebi muito bem, parece que uma rapariga, uma tal Pepa, que não tenho o privilégio de conhecer, expressou como desejo para 2013 ter uma mala preta Chanel. Presumo que isto deve ser algo de muito importante, pois desencadeou uma onda de inquietação. Confesso que não compreendo, por mim a menina pode ter a mala preta Chanel e ser feliz.

Na verdade, não entendo o alarido, a busca pela felicidade é algo que parece de sublinhar e incentivar.

A questão é que o entusiasmo pela busca da felicidade não é contagioso. Assistimos a milhões de pessoas que diariamente percorrem uma estrada de infelicidade e que acabam por criar mau ambiente. Gente nova, gente velha, por várias razões, insistem em ser infelizes e em sentir-se tremendamente mal numa espécie de resignada aceitação e continuam infelizes, pois claro. Isto é que é inaceitável.

Lutem por ser felizes, inspirem-se em Miguel Relvas, Baptista da Silva ou Pepa.

A eles o meu obrigado por nos mostrarem um caminho para o direito à felicidade.

POLÍTICAS DE FAMÍLIA. Outro diálogo improvável

...

Pois é Francisco, sempre pensei em ter a família junta, gosto muito de vocês.

Eu sei Pai, eu, a Laura e os miúdos também gostamos muito de si e da mãe, mas preferíamos estar na nossa casa. Esta maldita crise obrigou-nos a perdê-la.

Tem calma, vamos conseguir arranjar-nos, tu e a Laura ficam com o teu quarto antigo e os miúdos ficam na sala.

Eles estavam habituados a ter um quarto só para eles, vão estranhar.

Os miúdos adaptam-se a tudo, olha eu passei muito e cá me aguentei.

Os tempos são outros Pai.

É preciso calma, já te disse, a gente ajuda, vou levar o Fábio e o Tiago à escola, dou-lhes uma ajuda, até me vou sentir melhor com alguma coisa para fazer. Estava para aqui com a tua mãe sem nada para fazer. Vamos ter tempo para conversar.

É verdade, quando eu e a Laura tínhamos trabalho o tempo faltava e vínhamos poucas vezes.

A gente aguenta-se, vais ver.

Eu e a Laura andamos todos os dias à procura de trabalho mas está difícil. Estou com medo Pai.

Olha, nos tempos em que passámos muito, o meu pai dizia sempre, onde come um, comem dois, melhores tempos virão, com a minha reforma e a pensão da tua mãe a gente não se vai abaixo, espero que não as cortem como já fizeram e dizem que vão continuar.

Espero bem, mas não tenho muita esperança. A gente ouve as notícias, é só desgraças, cada dia está pior.

Mas não te esqueças que estamos juntos. A gente somos uma família, a gente vai aguentar-se.

...

E É ESCREVER ASSIM DESACORDADAMENTE (Continuação)

Depois da confirmação por parte do Governo brasileiro do adiamento da obrigatoriedade do Acordo Ortográfico para 2016, surge agora a tomada de posição da Sociedade Portuguesa de Autores no sentido de manter a norma ortográfica antiga e uma carta aberta ao Ministro Nuno Crato pedindo a revogação do AO com base num conjunto de argumentos absolutamente pertinentes.

Felizmente, a questão do Acordo Ortográfico permanece viva e enquanto assim for continuarei a afirmar a minha discordância. Gostava de acreditar que esta decisão do Brasil fosse um contributo para que se pudesse reconsiderar este processo incompreensível e para muita gente insustentável.

Neste quadro, enquanto a questão não estiver definitivamente encerrada retomo, e retomarei, a minha breve e não técnica reflexão sobre o que me parece estar em causa e expresso teimosamente o meu profundo desacordo com o Acordo. Embora já o tenha feito várias vezes, entendo que a defesa da Língua Portuguesa, nas suas várias e importantes variações, o justifica.

Do que tenho lido e ouvido, nada me tem convencido da sua bondade ou necessidade. Entendo que as línguas são estruturas vivas, em mutação e isso é importante. Neste cenário, é clara a necessidade de ajustamentos, por exemplo, a introdução de palavras novas ou mudanças na grafia de outras o que não me parece sustentação suficiente para o que o Acordo Ortográfico estabelece como norma. Já estou cansado do argumento da “pharmácia”quando se pode verificar que em todos os países, e são muitos, em que o termo tem a mesma raiz, a grafia é com “ph” e nada de muito grave acontece. A introdução ou mudança na grafia tem acontecido em todas as latitudes e não tem sido necessário um Acordo com os conteúdos bizarros, alguns, que este contém.

Por outro lado, a grande razão, a afirmação da língua portuguesa no mundo, também não me convence pois não me parece que o inglês e o castelhano que têm algumas diferenças ortográficas nos diferentes países em que são língua oficial, experimentem particulares dificuldades na sua afirmação, seja lá isso o que for. De facto não tenho conhecimento da perturbação e do drama com origem nas diferenças entre o inglês escrito e falado na Inglaterra e nos Estados Unidos, mas isto dever-se-á, certamente, a ignorância minha e à pequenez irrelevante daquelas comunidades anglófonas. O mesmo se passa entre a comunidade dos países com o castelhano como língua oficial.

Por outro lado, a opinião dos especialistas não é consensual, longe disso, temos regularmente exemplos disso mesmo, e eu sou dos que entendem que em todas as matérias é importante conhecer a opinião de quem sabe. Aliás, é interessante analisar a natureza da argumentação dos especialistas favoráveis ao Acordo. Algumas vezes assenta, sobretudo, no porque sim, porque é novo. É pobre.

Neste quadro e como sou teimoso vou continuar a escrever em desacordo até que o teclado me corrija. Nessa altura desinstalo o corrector que venha com o acordo e vou correr o risco de regressar à primária, ou seja, ver os meus textos com riscos vermelhos por baixo de algumas palavras, os erros.

Não é grave, errar é humano.

No entanto, como toda gente, não gosto de errar, pelo que preferia continuar a escrever desacordadamente.

SEXUALIDADE E DEFICIÊNCIA

O Público de hoje, a propósito da situação de um cidadão francês com deficiência significativa, aborda uma questão que para a maioria de nós passa despercebida mas que, no entanto, é de extrema importância para muitas pessoas com deficiência. Trata-se das questões relativas à sexualidade.

Este cidadão reclama algo que se pode designar por reconhecimento do direito a “assistência sexual” e que se pode traduzir pela aceitação de uma “prostituição voluntária”, ou seja, a existência de voluntários e voluntárias que proporcionassem assistência sexual a pessoas que dada a sua condição de deficiência e por razões muito variadas não encontram parceiros sexuais.

Como muitas vezes aqui tenho referido, algumas das questões que respeitam às condições de vida das pessoas com deficiência envolvem mais os valores das comunidades que questões de natureza técnica ou funcional. No caso mais particular da sexualidade, a situação é ainda mais permeável a valores devido, obviamente, à forma como é percebida esta dimensão da nossa vida e a multiplicidade de ideias e valores de que é objecto.

São conhecidas as situações, aliás, já abordadas na comunicação social, de recurso por parte de deficientes à prostituição como forma de aceder a algo que naturalmente faz parte da globalidade do ser humano, a actividade sexual. Este recurso à prostituição, alvo de forte discussão, é ainda visto de forma diferenciada e mais discutida, consoante se trate de homens ou mulheres. Estas questões, tal como agora em França, suscitam sempre um forte debate decorrente do entendimento da prostituição e dos valores morais e éticos envolvidos. Este cidadão francês que também acusado de fomentar a prostituição introduz como dado novo a ideia de voluntariado.

É minha convicção de que o debate agora na agenda não será conclusivo. Apenas me parece de sublinhar que algumas das posições podem ser informadas por alguma hipocrisia com que, frequentemente as questões da prostituição e da sexualidade são encaradas e, sobretudo, a necessidade de estarmos atentos a um enorme equívoco que com muita frequência enuncio, sexualidade e deficiência não significa de todo deficiência na sexualidade.

Como sempre afirmo, um dos mais fortes indicadores de desenvolvimento das comunidades é a forma como percebem e lidam com os problemas das minorias.

OS MIÚDOS E OS CASTIGOS

O Tribunal do Trabalho de Coimbra emitiu uma sentença considerando "que o facto de uma funcionária da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Coimbra (APPACDM), ter desferido uma palmada no rabo de um rapaz de 14 anos e de ter apertado o nariz a outro para o forçar a comer um iogurte não constituem motivos válidos para o seu despedimento". No acórdão, segundo o Público, a juíza considera que a palmada no rabo “não foi totalmente gratuita, desproporcionada ou excessiva” e que a força física “utilizada por alguém que, de alguma forma, até por ser mais velho, disciplina e orienta em termos educacionais um adolescente "que se está a portar mal”, configura uma medida de cariz correctivo e educativo.

Devo confessar que não me surpreende este episódio. Lamentavelmente, são demasiado frequentes as decisões judiciais que atentam contra o "superior interesse da criança", princípio fundador e estruturante do edifício legal em matéria de direitos dos menores.

É verdade que a questão da administração de castigos é sempre algo em aberto, designadamente em contexto institucional, no qual se espera que os técnicos, justamente porque são técnicos, intervenham de forma mais racional, informada e menos reactiva emocional que os pais que em algumas circunstâncias também recorrem a comportamentos deste tipo.

Neste contexto, a administração dos chamados castigos é sempre algo em aberto e em que com muita dificuldade se obtêm posições fechadas e indiscutíveis. Assim sendo, mais do discutir a utilização, ou não, de alguma forma de castigo, fará sentido alguma reflexão sobre a natureza e limites do que poderá ser um castigo.

Do meu ponto de vista e por princípio, privar ou dificultar o acesso a necessidades básicas ou ferir direitos como o uso institucional da violência física não parecem o caminho mais ajustado. Parece-me também que o recurso que alguns adultos fazem de castigos que envolvem uma forte dimensão emocional, sobretudo em miúdos pequenos, deve ser evitado pelas implicações eventuais na segurança e confiança dos miúdos em si e nos adultos.

Estou à espera de que muitos comentários surjam a apoiar a decisão do Tribunal ao entender que a palmada dada por um técnico configura uma "medida correctiva", também não estranho embora não aceite.

A este propósito, os castigos e o bater,  lembro-me quando era miúdo, também me tocou, mais do que a dor física da reguada, me sentir tremendamente humilhado por estender a mão a alguém, um adulto e professor, que friamente me batia tantas vezes quantos os erros no ditado ou em consequência de ter falado com meu colega quando era suposto estar calado. Lembro-me ainda do especial requinte de um professor que em vez de ser ele a bater, encarregava um de nós de o fazer levando do professor se batesse devagar no colega.

É verdade que muitas pessoas assustadas com as grandes dificuldades que sentimos com os comportamentos das crianças sentir-se-ão tentadas por estas abordagens mas talvez seja de recordar que o comportamento gera comportamento, ou seja, a violência gera e alimenta a violência.

Finalmente, antecipando alguns comentários, sublinhar que este entendimento não tem nada a ver com laxismo ou com a ausência de regras, limites e punições, são fundamentais e imprescindíveis na formação dos miúdos Tem exclusivamente a ver com a natureza dos processos utilizados e a sua eficácia e com o respeito pelos direitos dos miúdos.