Foi ontem publicado em DR o Plano de Acção da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2030. Lê-se no Público que o eixo central assenta no entendimento de que "não se combate a pobreza se não houver garantia de acesso de todas as crianças aos serviços essenciais de qualidade, nomeadamente na educação e na saúde.”
O Plano define como objectivo retirar
161 mil crianças da situação de pobreza ou exclusão até 2030.
Uma das medidas previstas é a
"cobertura total em 2026 de apoios para alunos beneficiários de acção
social escolar para visitas de estudo e refeições, incluindo em períodos não
lectivos".
Muitas vezes aqui tenho abordado a questão da pobreza e privação em crianças e jovens e o impacto fortíssimo na educação e desenvolvimento. Vejamos alguns dados relativos a 22/23 considerando os alunos apoiados pela Acção Social Escolar.
Um terço dos alunos, 36%, do
pré-escolar ao secundário, beneficiam deste apoio, 405891 alunos, ligeiramente
abaixo do ano anterior, 407678.
No entanto, a descida observa-se
nos apoios a alunos do secundário, nível de ensino em que subiu o abandono,
dito de outra forma, os alunos que mais abandonam pertencem a agregados
familiares de menor rendimento o que pode explicar o abaixamento do número de
alunos com apoio.
Acresce que na educação
pré-escolar o número de alunos com apoio subiu 3% verificando-se o valor mais
elevado dos últimos cinco anos. No 1º e 2º ciclo também a subida se verifica
com mais de 40% dos alunos a beneficiar de apoio social.
Recordo ainda que dados do INE
mostram que a "taxa de risco de pobreza infantil em 2023 foi de
20,7%", correspondendo a um regresso aos valores de 2017, o que coloca as
crianças como o "grupo etário que regista a maior taxa de risco de pobreza
e também aquele em que se observa uma evolução mais desfavorável deste
indicador".
Os dados são inquietantes, está
bem estudada a relação entre a situação económica, laboral e nível de literacia
familiar no trajecto pessoal sendo que, sem surpresa, são estes alunos que,
globalmente, mais dificuldades sentem no desempenho escolar bem-sucedido.
Também sabemos que a pobreza tem
claramente uma dimensão estrutural e intergeracional, as crianças de famílias
pobres demorarão até cinco gerações a aceder a rendimentos médios, um indicador
acima da média europeia.
A escola é certamente uma
ferramenta poderosa de promoção de mobilidade social, mas, por si só,
dificilmente funciona como elevador social.
O impacto das circunstâncias de
vida no bem-estar das crianças e em aspectos mais particulares como o
rendimento escolar ou o comportamento é por demais conhecido e essas
circunstâncias constituem, aliás, um dos mais potentes preditores de insucesso
e abandono quando são particularmente negativas, como é o caso de carências
significativas ao nível das necessidades básicas.
É este o desafio que enfrentam as
políticas públicas de diferentes sectores. Gostava de me sentir mais optimista, mas aguardemos pelo impacto do Plano de
Acção Plano de Acção da Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens
2025-2030, agora publicado.
Em nome do futuro, não podemos
falhar.
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