De acordo com o que já tinha sido anunciado, o MECI alterou o dispositivo de avaliação externa, sobretudo no ensino básico. Como aqui frequentemente tenho escrito eram necessárias alterações.
A avaliação externa é uma
ferramenta crítica na regulação de qualidade dos sistemas educativos e o modelo
actual não cumpre esse objectivo.
De uma forma geral, podemos
sempre olhar para alterações recorrendo ao conhecido “fazer as coisas certas e
fazer certas as coisas” que também se pode aplicar na reflexão sobre as
alterações conhecidas.
A Lei de Bases do Sistema
Educativo define que o ensino básico se organiza numa lógica de ciclo e não de
disciplina como o secundário. Assim, parece claro que uma avaliação externa com
funções de regulação deve ser realizada no ano final de cada ciclo e não nos
anos intermédios, 2º, 5º e 8º ano, quando os alunos estão a meio do seu caminho
de um ciclo. A argumentação de que, realizadas nestes anos, a identificação de
dificuldades e a devolução de resultados permitiriam a correcção de
trajectórias futuras dos alunos. Assim sendo e neste caso, a avaliação não seria
de aferição, mas de diagnóstico. No entanto, espera-se que diariamente nas
salas de aula os professores realizem, mais formal ou mais informalmente,
avaliações desta natureza, mais formativa, pois é a mais sólida ferramenta que
possuem de regulação do trabalho dos alunos e do seu próprio trabalho.
Está, pois, certa, a realização de provas nos anos finais de cada ciclo. A designação é irrelevante, mas como é
preciso alterar, pode ser a prova ModA (monitorização da aprendizagem) no 1.º e
2.º ciclo e o exame final no 9.º ano. Tendo que ter nome, pode ser este.
Para que os dispositivos de
avaliação externa cumpram a sua função têm de ser comparáveis o que não se
verifica no modelo actual contaminado palas variações de dificuldades colocadas
nas provas e no tipo de enunciados. No modelo agora anunciado, os conteúdos das
provas serão estabelecidos de forma a permitir comparações nos trajectos escolares.
Também me parece uma coisa certa.
Consideremos agora o “fazer as
coisas certas” em que me parece questionável o que agora foi apresentado.
Os resultados das agora provas de
ModA continuam a não ter qualquer impacto na avaliação dos alunos, mantém-se o “não
servem para nada”. Como está estudado de há muito, as representações e
expectativas sobre uma determinada tarefa contaminam de forma significativa o
desempenho nessa tarefa. Para pais e alunos, mas também para professores e
escolas, é relevante o facto de as provas não “contarem para nada”, não é fazer "certa a coisa". Não passam
de mais uma ModA.
Finalmente, também não parece que
a manutenção do formato digital no 1.º e 2.º ciclo e um exame misto a Matemática no 9.º ano seja
“fazer certa a coisa”.
Na verdade, tinha alguma
esperança de que o bom senso e a reflexão sobre o que se passa noutros sistemas
educativos que desencadearam uma reflexão e tomadas de decisão relativamente à
introdução em termos excessivos dos recursos digitais, pudesse contribuir para
um maior equilíbrio e prudência na utilização destes recursos, designadamente
nos primeiros anos de escolaridade.
Por outro lado, são conhecidas
com demasiada frequência queixas relativas ao acesso a equipamentos por parte
dos alunos, à qualidade dos equipamentos, que, de acordo com os directores de
escolas e agrupamentos, a insuficiência dos recursos necessários à adequada
utilização dos equipamentos, nas escolas, mas em particular nas salas de aulas,
infra-estruturas eléctricas e rede de net eficientes, por exemplo. Acontece
ainda que existe uma enorme diversidade na literacia digital dos alunos. Deste
cenário, apesar do esforço que vai ser realizado recorrendo ao apoio dos
docentes de informática, podem decorrer situações sérias de desigualdade entre
escolas e entre alunos e todos conhecemos múltiplas situações que evidenciam a
enorme disparidade de recursos e da sua utilização.
Acresce que, para além da
disparidade de recursos e competências e pensando sobretudo nos alunos do 2º
ano, mas não esquecendo todos os outros, a aprendizagem da escrita é realizada,
e bem, com o recurso predominante à escrita manual. Existem razões advindas da
evidência, como agora se diz, que sustentam este caminho. Assim sendo, a
proficiência da escrita em formato digital será na esmagadora maioria dos
alunos de natureza e nível diferente o que pode contaminar os resultados.
O MECI já anunciou algumas
medidas que procuram contrariar este cenário. Já não consigo ser muito
optimista, para além de me parecer que a digitalização, nomeadamente no 1º
ciclo, é uma má opção como já disse acima.
Voltando ao início, sei que nem sempre é fácil “fazer as coisas certas e fazer certas as coisas”, mas neste
caso não me parece muito difícil. É mesmo uma opção.
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