Atravessamos tempos particularmente difíceis com um aumento muito significativo da inflação e consequente impacto no custo de vida. Sem surpresa e conforme muitos pais e encarregados de educação estão a sentir, também o custo dos materiais escolares sofreu um aumento considerável e de difícil acomodação para muitas famílias que vivem situações de enorme vulnerabilidade.
Sabemos que, apesar da confusão
gerada pelas contradições do ME, os manuais escolares são gratuitos no ensino
público, podem ser reutilizados, que muitos alunos já têm acesso a recurso
digitais disponibilizados pelas escolas, mas existem mais custos com
deslocações, com materiais de apoio e equipamento escolar cujo preço está também
a sofrer um aumento significativo, 14% face ao ano passado.
Como é sabido. no quadro
constitucional vigente estabelece-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da
política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal,
obrigatório e gratuito;"
Desta leitura resulta de forma
clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de
forma gratuita, não “tendencialmente gratuita” como na área da saúde.
Acontece que, como já temos
referido, a escolaridade obrigatória nunca foi gratuita nem universal pois,
apesar da evolução registada, temos ainda situações de abandono, de
dificuldades em muitas famílias acentuando-se nos contextos familiares de
crianças ou jovens com necessidades especiais.
Em tempos tão difíceis como os
que atravessamos sendo um dos países europeus com assimetria significativa na
distribuição da riqueza e quando, mais do que nunca, importa defender a
educação e escola pública, é fundamental prevenir o risco acrescido de
potenciar a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e,
finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade
social.
Não podemos falhar.
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