terça-feira, 16 de abril de 2024

DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO

Lê-se no JN que segundo dados da Fenprof existirão cerca de 32500 alunos sem aulas a todas as disciplinas por falta de docentes. Este número corresponde a 419 horários por preencher em oferta de escola e é o dobro do número verificado no ano anterior por esta altura.

Este cenário negro e penalizante para muitos alunos está obviamente associado a várias legislaturas em que se desenvolveram políticas públicas de educação no sentido errado, a narrativa insustentável sobre os professores a mais, a desvalorização das carreiras tornando-as pouco atractivas para novos professores e produzindo cansaço e desânimo para muitos dos que estão enquanto não chega a reforma, a asfixiante carga burocrática de docentes e escolas, etc.

É verdade que a falta de docentes é também um problema de outros sistemas educativos e não tem resolução imediata.

No entanto, talvez seja de recordar o recente relatório da ONU, “United Nations Secretary-General’s High-Level Panel on the Teaching Profession: Recommendations and summary of deliberations”, produzido por iniciativa de António Guterres.

Talvez pudesse inspirar as políticas públicas de educação para os próximos anos agora que se está a iniciar um ciclo governativo.

Será de considerar a necessidade de investimento sério em educação, 6% do Produto Interno Bruto o que está definido pela UNESCO como meta para 2030, a valorização profissional dos professores combatendo o risco de “deskilling” ou desprofissionalização através de mudanças nas exigências da habilitação para a docência, valorização salarial que recupere a atractividade pela carreira e definição de dispositivos de apoio ao exercício profissional em contextos mais exigentes. Importa ainda que se definam carreiras profissionais de forma estável e valorizadas.

As medidas mais recentes nestas matérias, designadamente no que se refere à formação exigida, e a ausência de propostas sólidas e concretas nas dimensões referidas no texto da ONU não serão um bom augúrio.

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