O Senhor Padre Nuno Gonçalves, antigo
provincial dos jesuítas em Portugal, antigo director da Faculdade de Filosofia
da Universidade Católica de Braga e próximo reitor da Universidade Gregoriana
em Roma expressa em entrevista ao JN a sua preocupação com o rumo recente da educação em
Portugal.
O Senhor Padre entende que o “Estado
quer ter o monopólio da educação”, dá como exemplo a actual questão em torno
dos contratos de associação e retoma a questão da liberdade de escolha.
Não pensava voltar a este tema
mas … tem que ser.
Com todo o respeito, o Senhor Padre está enganado, por
assim dizer e para ser simpático.
Em primeiro lugar o Senhor Padre
sabe que o Artigo 75.º da Constituição - Ensino público, particular e
cooperativo, afirma:
1. O Estado criará uma rede de
estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a
população.
2. O Estado reconhece e fiscaliza
o ensino particular e cooperativo, nos termos da lei.
Com este quadro o Senhor Padre
não pode, evidentemente, entender a existência de monopólio, estamos a falar de direitos e
não de negócios como o Senhor Padre deveria perceber.
Em segundo lugar, de novo e
sempre, a referência à liberdade de escolha, seja lá isso o que for. O Senhor Padre
sabe com toda a certeza que os contratos de associação têm nada a ver com
liberdade de escolha, seja lá isso o que for. Aliás, nem sei qual será o
entendimento do Senhor Padre sobre o que será liberdade de escolha..
O estabelecimento de contratos de
associação quando não existe resposta pública ou é insuficiente constitui uma
forma legalmente definida e mantida quando necessário de cumprir o direito à
educação consagrado constitucionalmente.
Financiar estabelecimentos de
ensino privado quando existe na mesma zona resposta pública suficiente é
alimentar negócios privados com dinheiros públicos.
Os negócios privados sujeitam-se
às regras da oferta e da procura não ao dinheiro público dos contribuintes.
O Senhor Padre sabe evidentemente
que assim é, os contratos de associação aplicam-se em 3% do universo dos
colégios privados. Monopólio?! Liberdade de escolha?! Totalitarismo?! É muito
feio mentir e nem lhe fica muito bem falar de totalitarismo.
Insisto numa dúvida. Nunca dei
conta da preocupação do Senhor Padre com os muitos milhares de crianças que
foram deslocalizados devido ao encerramento das suas escolas e a concentração
de alunos em Centros Educativos e mega-agrupamentos e, tão pouco, com o destino
de milhares de professores que em consequência de políticas educativas que mais
pareciam políticas contabilísticas foram empurrados para fora do sistema.
Estava distraído Senhor Padre?
Também não acompanha a imprensa?
Na verdade Senhor Padre, o Senhor
sabe muito bem disto tudo. A questão é, como sempre, uma questão de agenda de
interesses. Tudo bem, batemo-nos pelo que defendemos, mas diga-o com clareza.
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