Conforme já tinha sido anunciado o
Governo vai lançar o Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos destinado aos que “não tiveram oportunidade de estudar no tempo mais natural,
mas também àqueles que, ainda sendo jovens, não conseguiram completar a
escolaridade obrigatória”.
Depois dos Centros Novas
Oportunidades no Governo de José Sócrates e dos Centros de Qualificação
Profissional vamos ter os Centros Qualifica.
A qualificação e formação de
adultos é ainda uma das grandes prioridades portuguesas pelo que este anúncio,
a concretizar-se, é uma boa notícia. Cerca de 55% da população não tem o ensino
secundário completo com consequências muito significativas em sociedades marcadas pelo
conhecimento e avanço tecnológico.
Acresce que nos últimos anos se verificou um forte abaixamento nos
dispositivos e recursos alocados à educação permanente ou aprendizagem ao longo
da vida conforme se verifica pelo quadro no Público. Algumas notas.
Estamos todos recordados do
aparecimento há uns anos do Programa Novas Oportunidades, sobre o qual afirmei
no início "O lançamento de um Programa com o objectivo de estruturar e
incrementar os processos de qualificação de sujeitos que abandonaram o sistema
é, obviamente de saudar. Parece-me também de sublinhar o interesse e
significado que o Reconhecimento e Validação de Competências, a génese do Novas
Oportunidades, pode assumir para pessoas com largo trajecto profissional, sem
certificação escolar, mas que tiveram acesso a um processo de reconhecimento de
competências profissionais entretanto adquiridas e a aquisição de equivalências
aos processos de escolarização formal".
No entanto, o desenvolvimento
posterior do Programa e as sucessivas intervenções dos seus responsáveis
rapidamente evidenciaram o enorme equívoco, ou melhor, embuste, de confundir
qualificação com certificação, ou seja, é possível passar milhares de
certificados de 9º e 12º ano em pouco tempo mas é, obviamente, impossível
qualificar milhares de pessoas em pouco tempo. Foi neste quadro que se
desenvolveu o Programa e que era bem conhecido por parte de quem acompanhava os
Centros Novas Oportunidades onde, pese o esforço e dedicação de muitos
técnicos, se verificou uma enorme pressão para que se "produzam"
certificados.
Relembro que na altura da
realização do 4º Encontro Nacional dos Centros Novas Oportunidades, a então
Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou que tendo-se inscrito
no Programa 1 milhão e 489 000 portugueses, se certificaram 456 000 o que,
cito, "isto corresponde a uma média de 10 000 certificações por mês, o que
é muito". Eu também acho e daí mais uma vez a ideia de provavelmente a
certificação não corresponderia a qualificação.
Em Dezembro de 2008 também o
Professor Luís Capucha, responsável pelo Programa, afirmava que, “estando a
certificar 4 000 pessoas por mês, é curto, temos que aumentar a produção de
certificados, temos que multiplicar por sete o “produto”, temos que certificar
29 900 para cumprir as metas do Governo”. Como disse na altura, parece-me
possível certificar 30 000 pessoas por mês, qualificá-las é algo bem mais
difícil.
Entendia que até como medida de
protecção das pessoas envolvidas e do impacto social dos processos de
qualificação, que é importante caminhar no sentido de que a qualificação ou
reconhecimento de competências não seja um processo socialmente percebido como
de natureza “administrativa”, sem rigor e qualidade destinado a melhorar
“estatísticas”.
Entretanto e como é habitual
quando mudam os Governos, o Ministro seguinte, Nuno Crato, decidiu extinguir os
Centros Novas Oportunidades e substituiu-os pelos Centros para a Qualificação e
o Ensino Profissional. O período de desinvestimento em educação que se seguiu
levou a uma quase estagnação no universo da educação de adultos com custos
sérios para o nosso desenvolvimento.
Parece, assim, positivo, que esta
matéria seja definida como prioridade embora também espere para ver em termos
mais concretos a forma como serão tratados em matéria de recursos e
competências os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional agora
rebaptizados em Centros Qualifica.
Espero que o Programa Integrado
de Educação e Formação de Adultos resista à tentação de trabalhar para a
“estatística”, instalando um fingimento de formação e certificação de
competências que promovendo certificação e não promove qualificação.
Vamos aguardar por esta nova
oportunidade às Novas Oportunidades.
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