segunda-feira, 22 de agosto de 2016

O PREÇO ELEVADO DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA, GRATUITA E UNIVERSAL

De acordo com trabalho hoje divulgado do Observador Cetelem, empresa europeia especializada em crédito ao consumo, os portugueses inquiridos esperam gastar 455 euros no início do próximo ano. A despesa estimada é inferior à do ano passado, 528 euros não sendo conhecidas a explicações para que tal aconteça, menos investimento e disponibilidade das famílias ou menos solicitações por parte da escola.
Este montante inclui manuais, material escolar e outro equipamento considerado necessário à vida escolar.
Como é sabido no quadro constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
Desta leitura resulta de forma que creio clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita.
Acontece que como temos já referido, o ensino obrigatório nunca foi gratuito nem universal, vejam-se as taxas de abandono e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. No universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais elevados.
Num tempo em que importa defender a educação e escola pública e sabendo-se que somos um dos países europeus com maior assimetria na distribuição da riqueza, é fundamental prevenir o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social, discriminação nas oportunidades estando assim comprometido o direito à educação.

3 comentários:

Be disse...

Achei fantástico o facto dos manuais para o primeiro ano serem gratuitos a partir deste ano e segundo li, com alargamento a todo o ensino básico nos anos posteriores. Qual não é o meu espanto quando recebo, na reunião de avaliação, a data e a forma de fazer a requisição dos manuais e a obrigatoriedade de os devolver no final do ano sem estarem dobrados ou riscados.

Zé Morgado disse...

A devolução em boas condições dos manuais não me parece que vá funcionar. A sua concepção e forma de uso deveria ser repensada, digo-o há muito.

Be disse...

Faria sentido caso os manuais fossem apenas de estudo mas qualquer um deles tem imensas fichas de actividades e materiais interactivos. No meu caso, optei por comprar os manuais para que a miúda não se coíba de trabalhar coma necessidade de devolução dos mesmos. Não será assim com toda a gente, gostaria de saber que utilidade terão os manuais posteriormente porque duvido que possam ser reutilizados.