O Ministério da Educação confirmou
ontem a universalidade da educação pré-escolar para as crianças com três anos em 2019.
Muitas vezes as boas notícias chegam tarde e as más notícias demasiado cedo, em
política também é assim mas no que respeita às boas notícias, ... vale mais
tarde que nunca. Como sabemos, em Portugal a universalidade em educação é
entendida como algo indicativo e não imperativo pelo que certamente muitas
famílias continuarão a experimentar sérias dificuldades na acessibilidade
económica e física aos equipamentos de educação pré-escolar.
Aliás, como foi noticiado muitas
famílias enfrentaram grandes constrangimentos no início deste ano lectivo com a colocação
das crianças de três anos por insuficiência de resposta.
No entanto e como disse, a decisão, do meu
ponto de vista, é positiva e só peca por tardia.
Como muitas vezes aqui tenho
referido, a falta de respostas e recursos a preços acessíveis para o
acolhimento a crianças dos 0 aos 3, creches ou amas, e dos 3 aos 6 anos, a
educação pré-escolar, é um dos grandes obstáculos a projectos familiares que
incluam filhos, levando aos conhecidos e reconhecidos baixos níveis de
natalidade entre nós, 30 % das mulheres portuguesas têm apenas um filho.
A alteração dos estilos de vida,
a mobilidade e a litoralização do país, levam à dispersão da família alargada
de modo a que os jovens casais dependem quase exclusivamente de respostas
institucionais que, ou não existem, ou são demasiado caras. Portugal tem um dos
mais elevados custos de equipamentos e serviços para crianças o que é,
naturalmente, um forte constrangimento para projectos de vida que envolvam
filhos.
É sabido que muitas famílias
estão a sentir enormes dificuldades em assegurar a permanência dos miúdos nas
creches por razões económicas. As Instituições procuram, apesar das
dificuldades que elas próprias enfrentam, flexibilizar, até ao limite possível,
custos e pagamento tentando evitar a todo o custo que os miúdos deixem de
frequentar os estabelecimentos. Aumentaram significativamente a retirada de
crianças de estabelecimentos de educação pré-escolar com o acentuar da crise
com picos verificados em 2011, 2012 e 2013. Acresce a quebra da natalidade que
a situação induz.
Neste quadro garantir o acesso à
educação pré-escolar aos três anos e criar respostas acessíveis, física e
economicamente, às famílias para as crianças dos zero aos três anos é
imprescindível.
Sabemos todos como o
desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos é fortemente
influenciado pela qualidade das experiências educativas nos primeiros anos de
vida, de pequenino é que ...
Assim, existem áreas na vida das
pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não
existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação de qualidade
para os mais pequenos é uma delas.
No entanto, como há algum tempo
escrevi no Público, a educação pré-escolar é bastante mais que a “preparação” para a escola e não deve enredar-se no entendimento de que é uma etapa na qual os meninos se preparam para entrar na escola embora se saiba do impacto positivo que assume no seu trajecto escolar.
Na verdade, as crianças estão a
preparar-se para entrar na vida, para crescer, para ser. A educação pré-escolar
num tempo em que as crianças estão menos tempo com as famílias tem um papel
fundamental no seu desenvolvimento global, em todas as áreas do seu
funcionamento e na aquisição de competências e promoção de capacidades que têm
um valor por si só não entendidos como uma etapa preparatória para uma parte da
vida futura dos miúdos, a vida escolar.
Este período, a educação
pré-escolar, cumprido com qualidade e acessível a todas as crianças, será, de
facto, um excelente começo da formação institucional de cidadãos. Esta formação
é global e essencial para tudo que virão a ser e a fazer no resto da sua vida.
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