No I encontra-se um trabalho interessante sobre um tema que
aqui também tenho abordado. Segundo a Direcção-geral de Reinserção e Serviços
Prisionais o número de pessoas que prestam trabalho comunitário em substituição
de multas ou penas de prisão tem vindo a subir muito significativamente.
Recordo também também a utilização da pulseira electrónica
em situações de prisão preventiva tem vindo aumentar. De acordo com a
Direcção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais a taxa de incumprimento é de
5.9% o que sustenta a pertinência da medida, havendo, por isso, quem defenda a
sua utilização como forma de cumprimento da pena de prisão para crimes de
natureza menos grave.
Acresce que a utilização destes dispositivos alivia a pressão
sobre os estabelecimentos prisionais que se encontram em sobrelotação, bem como
tem impacto nos custos, a prisão tem um custo diário de 40.10 € face aos 16.35
€ da prisão domiciliária. Aliás, em termos comparativos, temos uma das
mais altas taxas europeias de prisão preventiva com custos fortíssimos.
Mais importante ainda, dada a natureza flexível das
restrições impostas com estes procedimentos, e mesmo em alguns casos de uso da
pulseira electrónica, a pessoa pode sair para trabalhar ou assistir a aulas,
por exemplo, os processos de reinserção são, naturalmente incentivados e mais
eficazes.
Parece-me muito positivo este caminho, alternativo à prisão
clássica, por assim dizer, que de há muito defendo sobretudo em situações que
envolvam gente mais nova e conjugado com a obrigação de frequência de programas
de formação escolar ou profissional.
Existe, no entanto, um discurso e um pensamento mais
conservadores sustentados numa visão securitária que continuam a fazer-se ouvir
defendendo a prisão como a medida mais correcta o que, comprovadamente, se
reconhece não se verificar. Os estudos sobre a reincidência em matéria de
delinquência, sugerem que as medidas de restrição de liberdade quando não
acompanhadas por outro tipo de intervenção não a minimizam significativamente, nomeadamente em gente mais nova.
Também se reconhece que frequentemente o universo prisional é uma
"escola" e um factor de risco de agravamento de comportamentos de
delinquência.
Como é óbvio tal entendimento não significa que nas
situações de maior gravidade no crime cometido ou de risco de continuidade da
actividade criminosa não seja de recorrer a medidas mais restritivas. De
qualquer forma e sobretudo com gente mais nova a prisão dever ser de natureza
excepcional e, desejavelmente, de curta duração.
Os comportamentos delinquentes são no fundo um desrespeito e
agressão aos valores da comunidade pelo que parece lógico que em consequência
desses comportamentos o seu autor seja colocado a desenvolver actividades que
sirvam e “reparem” a comunidade “ofendida” e que, simultaneamente, forneçam
sistemas de valores que possam influenciar e reabilitar os valores dos
indivíduos envolvidos.
Apesar deste caminho de alteração na forma como a jusante
lidamos com os comportamentos delinquentes de jovens e adultos, é fundamental
que percebamos o que a montante contribui para a emergência desses
comportamentos, ou seja, as causas. E também nesta matéria me parece de
privilegiar intervenções de natureza comunitária.
Não há outro caminho.
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