A autonomia das escolas e agrupamentos é,
reconhecidamente, uma ferramenta de desenvolvimento da sua qualidade, pois
permite que os seus recursos, modelos de organização e funcionamento se ajustem
às especificidades de contexto e, assim, melhor possam responder à
população que servem, a toda a população, evidentemente, de acordo
com as suas necessidades. A defesa da autonomia das escolas é parte da retórica
de qualquer equipa que entre na 5 de Outubro.
Na assinatura de mais 30 contratos de autonomia, Casanova de
Almeida, Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, afirmou que
"está a ser preparado um novo quadro legislativo para que, no próximo ano
letivo, possa haver mais um degrau na autonomia das escolas" e assim "as
escolas podem criar as suas próprias especificidades", adaptando os currículos
"às regiões, ao contexto em que trabalham e aos alunos
destinatários".
O que continuo com uma enorme dificuldade em entender é como
é que esta retórica, que lembra o tão atacado “eduquês”, a que acrescento mais
alguns exemplos extraídos dos textos dos novos programas, como "liberdade
metodológica", "características das turmas e dos alunos",
"autonomia dos professores e das escolas, "revisões frequentes",
etc., se torna compatível com a definição de metas curriculares nos termos em
que foi feita que, como exemplo, para Português e Matemática no 1º ciclo correspondem
a 177 objectivos e 703 descritores estabelecendo o que os alunos deverão
imprescindivelmente revelar, “exigindo da parte do professor o ensino formal de
cada um dos desempenhos referidos nos descritores”. Acontece ainda que, de uma
forma geral e decorrente da agregação de escolas os professores trabalharão com
turmas lotadas, 24 alunos, caso do 1º ciclo.
O ensino tenderá a transformar-se na gestão de uma espécie
de "check list" das metas estabelecidas implicando a impossibilidade
de acomodar as diferenças, óbvias, entre os alunos, os seus ritmos de
aprendizagem o que culminará, antecipa-se, com a realização de exames todos os
anos.
Há uns meses Casanova de Almeida também afirmou que "Um
dos objectivos é que as escolas percebam que podem actuar de uma forma
diferenciada, com muito mais flexibilidade, mesmo a nível curricular, quando
estabelecem contratos de autonomia”. É interessante. Pode, aliás, perguntar-se
se num sistema de ensino público a autonomia das escolas e as suas implicações
positivas apenas devem ficar para as que estabeleçam contratos, sendo que
as outras, utilizando a retórica do Secretário de Estado, não actuarão de
forma diferenciada, não serão flexíveis, nem mesmo a nível curricular.
Estranho, no mínimo.
Neste contexto o MEC tem vindo a assumir a estabelecer
contratos de autonomia com escolas e agrupamentos, actualmente 212, que, no
entanto, têm conteúdos e determinações que sustentam práticas que, apesar de
algumas mudanças relativamente à situação das escolas sem contrato de
autonomia, não autorizam que se possa verdadeiramente falar de autonomia.
Um dirigente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares
afirmava há meses que embora se refira nos contratos, entre outros conteúdos,
que as escolas podem organizar os horários e constituir turmas com autonomia,
também se acrescenta que deverão respeitar legislação e regulamentos em vigor.
E a autonomia em matéria curricular? Em que ficamos? Por outro lado, segundo o
mesmo Director, frequentemente as orientações do MEC não diferenciam as
escolas, aplicam-se a todas, ou seja, não respeitam a sua autonomia.
Acresce a este cenário que a maior flexibilidade que se
verifica na contratação de docentes no âmbito dos contratos não é operacional.
Há algum tempo, de uma forma despudorada, Nuno Crato considerou uma questão
administrativa o facto de as turmas que integram alunos com necessidades
especiais terem um número de alunos acima do determinado legalmente, pois como
eles estão pouco tempo com os colegas é como se não pertencessem à turma.
Temo que o MEC tenha o mesmo entendimento sobre a
autonomia, que seja também uma questão administrativa, coloca-se um qualquer
texto num contrato a que se chama de autonomia e as escolas funcionam como as
outras na lógica de normalização tão preponderante em toda a PEC - Política
Educativa em Curso.
Tudo dentro da normalidade, evidentemente.
Sem comentários:
Enviar um comentário