Nos últimos 13 anos quintuplicou o número de queixas por
alegada negligência ou erro grave apresentadas contra médicos ou outros
profissionais de saúde.
É também relevante que em 2013, em 107 auditorias realizadas
aos centros de saúde e hospitais pela Ordem dos Médicos em parceria com a
Direcção-Geral da Saúde, para perceber a qualidade da aplicação das normas
clínicas definidas estavam a ser bem aplicadas, concluíram que as taxas de
incumprimento atingem 70%.
Estes dados não devem significar apenas, creio, tanto um
aumento dos erros mas também um aumento da decisão de apresentar queixa face ao
erro ou à suspeita de erro.
No que se refere ainda à prática clínica imposta considerar
que as actuais circunstâncias de funcionamento em muitos centros de saúde e
hospitais podem aumentar o risco de erros ou negligência.
Por outro lado, importa sublinhar que os tribunais
portugueses levam cerca de oito anos, em média, a decidir casos de "erros
médicos", sendo que estes podem assumir diferentes contornos.
Esta morosidade, que não se estranha, é fruto da teia
infindável de esquemas e manhas processuais que dilatam no tempo até ao
inaceitável, quando não à prescrição, muitos dos processos, desta natureza e de
outras, colocados à justiça. Chamar-lhe justiça é, evidentemente, uma questão
de hábito.
Se pensarmos que os casos de "erros médicos"
colocados aos tribunais podem conter alguma forma de dano ou consequência para
o queixoso(a), percebe-se como este atraso fará parte das consequências e não
uma forma de conseguir a reparação de eventual erro de um clínico.
Assim, espera-se que a constatação deste fenómeno sustente a intenção e os meios
para responder em tempo útil e da forma adequada às questões levantadas quer
por utentes, quer por profissionais.
Numa altura em que estão em curso e planeados ajustamentos e
restrições no SNS, importa estar atento às consequências desses constrangimentos
na qualidade dos serviços prestados.
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