Vai hoje a julgamento o último caso conhecido de comportamento violento de
um menor dirigido a colegas e a uma
funcionária da escola que frequentava. Aparentemente, este caso, com os dados
conhecidos pela imprensa, tem alguns contornos atípicos, trata-se de um bom
aluno, miúdo considerado inteligente, vivenciando uma situação de pouco
acompanhamento e alta pressão de uma família estruturada e funcional e outros
aspectos mais habitualmente presentes, vítima de colegas e dificuldades de
relacionamento social com isolamento. Este quadro, aqui abordado, naturalmente,
em termos abstractos, pode promover um processo que costumo designar por "incubação
do mal" que se instala nos adolescentes, a partir de situações de
mal-estar que podem passar relativamente despercebidas mas que,
devagarinho, insidiosamente, começam interiormente a ganhar um peso
insuportável cuja descarga apenas precisa de um gatilho, de uma oportunidade.
O Ministério Público pede uma pena de 30 meses de internamento em Centro
Educativo enquanto o advogado de defesa se mostra preocupado com a qualidade da
avaliação e acompanhamento ao menor de 15 anos e o impacto negativo que tal
medida pode implicar.
Parece-me de recordar um estudo recentemente divulgado, o Programa
de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no Âmbito da Justiça Juvenil,
promovido pela DGRSP e co-financiado pela Comissão Europeia, revelando que a
média etária dos rapazes dos centros é de 16,6 anos. Em geral, acumulam mais de
três anos de chumbos na escola, e, em 80% dos casos, são de famílias cujo
estatuto socioeconómico é baixo. Este perfil não corresponde ao do jovem hoje a
ser julgado. Mas é relevante que mais de 90% dos que foram entrevistados têm
pelo menos uma perturbação psiquiátrica, “o que é um dado astronómico”, como
classificou Daniel Rijo, professor da Universidade de Coimbra, um dos autores
do trabalho para a DGRSP. Nem todos têm o acompanhamento que seria necessário,
admitiu.
Por outro lado, segundo dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços
Prisionais, 24% dos jovens de alto risco de envolvimento em comportamentos de delinquência e
a quem foram aplicadas medidas tutelares incluindo o internamento em Centros
Educativos reincidiram nos primeiros 12 meses e ao fim de 26 meses a taxa de
reincidência sobe para 48.6%.
Julgo importante ainda recordar dados divulgados em 2012 que sublinharam o
aumento da delinquência urbana, sendo que 86% dos incidentes registados são
protagonizados por gente jovem, dos 16 aos 35 anos.
Sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a
importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na
resposta a este problema sério das sociedades actuais.
Parece ser cada vez mais consensual que mobilizar quase que exclusivamente
dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para
travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização
de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de delinquência.
No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e
posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por
narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses
securitárias.
A questão central, do meu ponto de vista, é que, sobretudo no caso de gente
mais nova, a prisão não pode ser a única solução, os dados sobre a elevadíssima
taxa de reincidência mostram isso mesmo. Apesar de, repito, a punição e a
detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade
instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.
Os estudos sobre a reincidência em diferentes idades, sugerem que as
medidas de restrição de liberdade quando não acompanhadas por outro tipo de
intervenção não a minimizam significativamente. Também se reconhece que
frequentemente o universo prisional é uma escola e um factor de risco de
agravamento de comportamentos de delinquência.
Assim, sabendo que prevenção e programas comunitários e de integração têm
custos, importa ponderar entre o que custa prevenir e os custos posteriores da
delinquência continuada e da insegurança.
Talvez todo este quadro deva ser considerando na análise deste episódio
cujo julgamento se inicia hoje.
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