Alguma imprensa refere hoje a entrega no Parlamento do Relatório
CASA, (Caracterização Anual da Situação de Acolhimento de Crianças e Jovens),
que trata a situação do acolhimento de crianças e jovens em Portugal com dados
de 1 de Novembro de 2019.
Existem indicadores positivos como o abaixamento para 3,4
anos do tempo médio de acolhimento relativamente aos 4 anos registado em 2018.
No entanto, existem ainda múltiplas fontes de preocupação.
É de registar que em 2019 entraram em processos urgentes 1503 crianças e jovens com necessidade de protecção imediata por terem a vida em risco ou a integridade física.
Reportando a 1 de Novembro de 2019, passara pelo sistema de
acolhimento 9.522 crianças e jovens. Deste universo, 7046 mantinham-se no sistema,
número 0,2% superior a 2018. Continuamos, assim, a ter um número excessivamente
elevado de crianças e jovens nesta situação
Entre as crianças e jovens institucionalizadas, foram
identificados problemas de comportamento em 28%.
No que respeita à saúde mental também os dados são
significativos, 2519 crianças e jovens, 36%, estiveram em acompanhamento
psicológico regular, 1789 em acompanhamento pedopsiquiátrico/ psiquiátrico
regular, 25%, e 1833, 26% toma medicação regularmente.
Apesar de alguma evolução temos ainda um cenário complexo e
excessivo em matéria de institucionalização de crianças e jovens. É consensual que
em nome do bem-estar das crianças e jovens seria desejável que se conseguisse
até ao limite promover a desinstitucionalização das crianças por múltiplas e
bem diversificadas razões. Uma entrevista de Robbie Gilligan, Professor de
Serviço Social e Política Social no Trinity College, em Dublin, dada ao Público em 2018 ainda merece leitura.
Um estudo de Paulo Delgado do Instituto Politécnico do Porto,
creio que divulgado em 2018, refere que
as crianças evidenciam uma percepção de bem-estar significativamente diferente
consoante estejam em família tradicional, 9.05 numa escala de 0 a 10, em
famílias de acolhimento, 8.69 e em instituições, 7.61.
Recordo um estudo de há alguns anos da Universidade do Minho
mostrando que as crianças institucionalizadas revelam, sem surpresa, mais dificuldade
em estabelecer laços afectivos sólidos com os seus cuidadores nas instituições.
Esta dificuldade pode implicar alguns riscos no desenvolvimento dos miúdos e no
seu comportamento.
A conclusão não questiona, evidentemente, a competência dos
técnicos cuidadores das instituições, mas as próprias condições de vida
institucional e aponta no sentido da adopção ou outros dispositivos como forma
de minimizar estes riscos e facilitar os importantes processos de vinculação
afectiva dos miúdos. Também deve acentuar-se o trabalho de grande qualidade que
muitas instituições procuram desenvolver. Além disso, sabemos todos, que
existem contextos familiares que por razões de ordem variada não devem ter
crianças no seu seio, fazem-lhes mal, pelo que a retirada pode ser uma
necessidade justificada pelo superior interesse da criança, um princípio
estruturante das decisões neste universo.
Uma família é, de facto, um bem de primeira necessidade.
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