Com uma imprensa a transbordar de processo Casa Pia, passará certamente despercebida a divulgação do relatório sobre os tempos de espera por consultas e cirurgias nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde que se encontram em vigor desde Janeiro de 2008 conforme o definido pela Carta de Direitos de Acesso aos Serviços de Saúde. Por exemplo, está determinado que uma consulta de prioridade normal não pode exceder os cinco meses de espera e uma “muito prioritária” deverá realizar-se num tempo não superior a trinta dias.
O relatório elaborado pelo Ministério da Saúde mostra que apenas um terço dos serviços estão a conseguir cumprir, ainda que com algumas limitações, os prazos definidos.
Num tempo em que tem estado em discussão a reformulação do definido constitucionalmente em matéria de saúde, ouvindo-se frequentemente vozes que contestam a existência de um SNS universal, parece oportuno acentuar a importância da sua existência como forma de garantir equidade no acesso aos serviços de saúde. Sou um dos privilegiados que tem a experiência, e a capacidade económica, para perceber a diferença nos tempos de espera em serviços públicos e privados. No entanto, também sou um dos privilegiados que, por razões familiares, já constatou a rapidez e a qualidade de alguns serviços públicos de saúde, no caso acresce que altamente especializados. A questão é que esta situação não é a mais frequente.
A existência de tempos de espera tão extensos, que terão certamente razões diferenciadas, obrigam a que, apesar do esforço de controle de custos e, sobretudo, do desperdício e do supérfluo, o fortalecimento da qualidade do Serviço Nacional de Saúde seja um imperativo que decorre de um direito constitucionalmente (bem) definido.
1 comentário:
Mas quem disse que os prazos eram para cumrir? Seria caso inédito... uma lei para levar a sério... pfff
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