O Bloco de Esquerda tem no seu
programa eleitoral o direito ao voto a partir dos 16 anos. A questão está fora
da agenda política embora hoje alguma imprensa a tenha referido. Algumas notas.
Na verdade, em Portugal e aos 16
anos, as pessoas têm a possibilidade legal de casar, trabalhar ou serem responsabilizados
criminalmente. Porque não a acessibilidade ao voto?
Dizem alguns que estes
adolescentes não terão maturidade para o uso "responsável" do voto.
Provavelmente, algumas das pessoas que entendem que as pessoas com 16 anos não
têm maturidade, ficarão indiferentes ao espectáculo indecorosos de
"manipulação" e "compra" dos votos a que assistimos em
todos as campanhas eleitorais, que envolvem desde as ofertas, os passeios, as
promessas que não se vão cumprir, até às recompensas com lugares aos mais empenhados
e melhor colocados nos aparelhos. Parece-me fraco o argumento se considerarmos
o que socialmente e pessoalmente as pessoas com 16 anos são capazes e como tal
consideradas pela comunidade e pela lei, relembro, capazes de casar e
trabalhar, por exemplo.
Creio, não tenho informação actualizada que o voto sem restrições a
partir dos 16 anos apenas se verifica na Áustria, registando-se menor abstenção
que no escalão 18-20 anos, o que sugere o interesse dos mais jovens pela
participação cívica.
Do meu ponto de vista esta é a
questão central que mereceria análise e debate, a participação cívica. O modelo
e cultura política instalados há décadas na nossa comunidade, a partidocracia,
fomentam, explicita ou implicitamente, o afastamento de grande parte dos
cidadãos da participação cívica activa pois, basicamente, ela corre por dentro
ou sob tutela dos aparelhos partidários. Aliás os níveis crescentes e muito
altos da abstenção em sucessivas eleições espelham isso mesmo.
Tal cenário alimenta um
significativo e comprovado desinteresse dos jovens, mas não só, pela coisa
pública e pelo envolvimento activo. A participação dos jovens no universo da
política é conformada, quase que exclusivamente, às juventudes partidárias, que
servem, com excessiva frequência de trampolim para os lugares políticos, são
muitos e em todos os partidos os exemplos desta forma de alpinismo.
Por outro lado, esse desinteresse
pela participação cívica, alinhada nos aparelhos, alia-se a um outro
entendimento de consequências extremamente importantes, a falta de esperança e
confiança em que as coisas possam tornar-se diferentes, ou seja, isto não muda,
não adianta.
Neste cenário, parece-me, por um
lado, que o voto aos 16 anos é sustentável pelas características e competências
das pessoas nesta idade e por aquilo de que já são responsáveis e autónomos.
Por outro lado, talvez o alargamento do voto possa ser um contributo para o
rejuvenescimento e melhoria da saúde da nossa democracia minimizando as
consequências da captura pela partidocracia da participação cívica dos
cidadãos.
Gente mais nova, pode trazer
comportamentos e ideias mais novas.
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