Foi lançado ontem um livro, "Improving National Education Systems After Covid-19 - Moving Forward After PIRLS 2021 and PISA 2022", que de acordo com a imprensa aborda os efeitos da pandemia nas aprendizagens dos alunos em doze países, incluindo Portugal.
A este propósito e com base nas curtas referências que encontrei umas notas pedindo
antecipadamente desculpa pela extensão do texto.
Não sei quanto mais tempo
poderemos associar os resultados escolares aos efeitos da pandemia e é minha
convicção que, apesar da necessidade de medidas de políticas públicas que se
reflictam na conjuntura, muito mais importantes e necessárias são medidas que
tenham impacto em questões estruturais e para além da pandemia.
É claro que mudanças estruturais
têm custos pelo que será de considerar a necessidade de investimento sério em
educação, 6% do Produto Interno Bruto o que está definido pela UNESCO como meta
para 2030.
Uma primeira referência à dimensão
associada aos professores, modelo de carreira valorizada, justa e atractiva.
Quanto à escola, parece crítico a
desburocratização asfixiante e reflectir sobre modelos de governança das
escolas mais adequados, competentes e participados.
Com real autonomia, com mais
recursos e com modelos organizativos mais adequados e desburocratizados as
escolas poderiam certamente fazer mais e melhor. que quem vem de fora numa
passagem transitória, mais ou menos longa, mas transitória. Sim, tudo isto deveria
ser objecto de escrutínio, regulação e avaliação também externa, naturalmente.
Escolas com mais auxiliares,
auxiliares informados e formados podem ter um papel importante em diferentes
domínios.
Directores de turma com mais
tempo para os alunos e professores com menos alunos poderiam desenvolver
trabalho útil em múltiplos aspectos do comportamento e da aprendizagem.
Psicólogos e outros técnicos em
número mais adequado poderiam acompanhar, promover e desenvolver múltiplas
acções de apoio a alunos, professores, técnicos e pais.
Mediadores que promovessem
iniciativas no âmbito da relação entre escola, pais e comunidade seriam, a
experiência mostra-o, um investimento com retorno. Repetindo e sintetizando, os
professores sabem como avaliar e identificar as dificuldades dos alunos. O que
verdadeiramente é imprescindível é dotar as escolas de forma continua e estável
dos recursos necessários para minimizar tanto e tão rápido quanto possível as
dificuldades que identificam.
Recursos suficientes para
recorrer a apoios tutoriais ou ao trabalho com grupos de alunos de menor
dimensão, apoios específicos a alunos mais vulneráveis, técnicos, psicólogos,
por exemplo, num rácio que possibilite um trabalho multidimensionado como é exigido,
etc., são essenciais e serão sempre essenciais. Torna-se também necessária a
existência de dispositivos de regulação que sustentem o trabalho desenvolvido e
de processos desburocratizados.
Uma nota final para sublinhar a
necessidade de estabilização curricular e da questão da avaliação e percurso
escolar dos alunos e reafirmo a importância da avaliação externa como
reguladora do trabalho realizado.
Desculpem a extensão do texto, mas
como muitas vezes aqui tenho referido, devemos reflectir seriamente sobre as
discrepâncias sérias entre os resultados dos percursos de sucesso, as avaliações
internas e os resultados dos nossos alunos em estudos internacionais ou nas
provas de aferição e exames nacionais, a avaliação externa
Considerando como indicador de
sucesso concluir o ciclo no tempo esperado, coloca-se a questão que já aqui
tenho abordado. Poderemos interpretar a transição de ano como sucesso na
aprendizagem de competências e conhecimentos ou teremos de considerar que ter
sucesso é a “a passagem de ano” na velha fórmula de “transita, mas não
progride”? Conhecem-se relatos de escolas em que se verifica alguma “pressão”
para a “transição”.
Dito isto, também quero com muita
clareza que levantar esta questão não significa a defesa da retenção como
ferramenta de sucesso e qualidade. Não é, sabemos que o “chumbo”, só por si,
não gera sucesso e qualidade. Nenhuma dúvida sobre isto.
Recordo um Relatório do CNE de
2017 no âmbito do Projecto aQeduto em parceria com a Fundação Francisco Manuel
dos Santos, em que se realizou uma análise ao custo de medidas de combate ao
insucesso escolar. Parece-me perfeitamente actual do ponto de vista da reflexão
necessária.
Em termos económicos e recorrendo aos estudos
já desenvolvidos o impacto económico da retenção é estimado em cerca de 6000€
por aluno em cada ano.
Adaptando o modelo desenvolvido
pela Education Endowment Foundation, o Projecto aQeduto identifica o grau de
eficácia e custo económico de um elenco de medidas de combate ao insucesso. Das
medidas analisadas, a retenção tem o custo mais elevado e a eficiência é
negativa, promove um atraso de 4 meses. Ensinar a estudar é a medida mais
económica, 87€, e mais eficiente, promove um ganho de 8 meses de aprendizagem.
Estes dados são importantes, mas
a sua substância não é nova.
Também no Relatório
“Low-Performing Students - Why They FallBehind and How To Help Them Succeed”
divulgado pela OCDE em 2017 se referia que o “chumbo”, a retenção, é para os
alunos portugueses o principal factor de risco para os resultados na avaliação
posterior, dito de outra maneira, os alunos chumbam … mas não melhoram.
De facto, definitivamente, não
adianta discutir se o chumbo transforma o insucesso em sucesso. Não transforma,
repetir só por repetir não produz sucesso, aliás gera mais insucesso conforme
os estudos mostram.
Confesso sempre alguma surpresa e
dificuldade em compreender quando ao discutir-se os efeitos pouco positivos da
retenção algumas vozes, mesmo dentro do universo da educação, clamam que se
está a promover o "facilitismo" ou a defender que "então passam
sem saber". A leitura das caixas de comentários às notícias sobre estas
questões é elucidativa.
Nesta conformidade e do meu ponto
de vista, a questão central não é o chumba, não chumba, e quais os critérios ou
o número de exames, mas sim que tipo de apoios, que medidas e recursos devem
estar disponíveis para alunos, professores e famílias desde o início da
percepção de dificuldades com o objectivo de evitar a última e genericamente
ineficaz medida do chumbo.
Este discurso não tem
rigorosamente a ver com "facilitismo" e, muito menos, com melhoria
"administrativa" das estatísticas da educação, uma tentação a que nem
sempre se resiste. Pelo contrário, “facilitismo” é acreditar que a retenção
resolve o problema do insucesso.
É essencial promover e tornar
acessíveis a alunos, professores e famílias apoios e recursos adequados e
competentes de forma a evitar a última e genericamente ineficaz medida do
chumbo. É fundamental não esquecer que o insucesso continua a atingir fundamentalmente
os alunos oriundos de famílias com pior condição económica e social pelo que
inibe o objectivo da mobilidade social. A associação entre o insucesso e a
pobreza em Portugal é, aliás, a mais forte entre os países europeus. Em
Portugal os bons alunos são os que mais trabalham em casa, TPCs e explicações,
dado a que, evidentemente, não é alheio ao nível de escolaridade dos pais e ao
estatuto económico.
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