segunda-feira, 4 de novembro de 2024

O HOMEM QUE PRECISAVA DE UM PARECER

 Bom dia, por favor, precisava de um parecer sobre esta questão.

Bom dia, deixe-me ver.

Depois de uns minutos de leitura atenta.

Bom, assim à primeira vista e de acordo com a nova redacção da Portaria 7/2015 que regulamentou o parágrafo 8, alíneas a) e b) do artigo 4º do DL 18/2012 que tinha revogado os artigos 4º, 7º, e 9º do DL 15/2007 ao abrigo do Despacho Conjunto 5/2009 e considerando ainda as disposições também aplicáveis que resultam da interpretação dada ao artigo 7º do DL 15/2011 pela portaria 18/2019, a situação parece clara.

Obrigado, então parece-lhe que posso proceder assim.

Poder pode, mas sei de colegas que entendem que a essa situação se podem aplicar também as disposições do DL 19/1996 que apenas viu revogados os artigos 3º, 4º e 6º. Por outro lado, a regulamentação posterior do artigo 8º do mesmo DL pela Portaria 12/2000 conjugada com o Despacho 7/2002 e com os artigos 5º e 6º do DL16/2005 e 3º e 5º do DL 7/2008 também pode ser considerada e assim a situação merecer um outro parecer. Assim, parece-me ser melhor o senhor colocar um pedido de parecer por escrito e depois receberá, também por escrito, o parecer.

E o parecer demorará muito tempo? É que eu tenho uma certa urgência, acha que numa semana posso ter o parecer.

Bom, como calcula, um parecer é algo de muita responsabilidade e tem de ser elaborado com calma, com muita atenção e rigor. Além disso, também temos sempre muitos pedidos de parecer.

Quer dizer que não terei o parecer numa semana?

Parece-me que não.

Quando saiu a pensar na situação olhou para o papel que tinha na mão e pensou desalentadamente, "e ainda tenho de ir a mais cinco serviços pedir um parecer". Sentou-se no primeiro banco que encontrou e ainda hoje, todos os dias, lá está.

Pede pareceres a quem passa.

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