Hoje passa o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e é divulgado o relatório, “Portugal e o ElevadorSocial: Nascer Pobre É Uma Fatalidade?”, da responsabilidade de Bruno P. Carvalho, Miguel Fonseca e Susana Peralta, investigadores do Nova SBE Economics for Policy Knowledge Center.
E o estudo evidencia a relação
entre a situação económica, laboral e nível de literacia familiar no trajecto pessoal.
Os dados mostram, sem surpresa,
que os indivíduos nascidos em famílias pobres e menos escolarizadas corre um
maior risco de pobreza em adulto, um em cada quatro estará nessa situação. Acontece também que alguém com um pai com a
escolaridade básica corre um risco de pobreza duas vezes superior a quem teve
um pai com o secundário.
Todo o relatório sublinha esta
relação e define um pesado caderno de encargos para as políticas públicas sectoriais.
Recordo que em Abril deste ano a
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na apresentação do
Plano de Acção da Garantia para a Infância 2022-2030 afirmou que o Governo tem
como objectivo retirar, até 2030, 161 mil crianças da pobreza.
O relatório do Eurostat,
“Children in poverty or social exclusion”, mostra que em 2021 uma em cada
quatro crianças portuguesas com menos de 18 anos, 22,9%, vivia em situação de
pobreza ou exclusão social.
O Eurostat reafirmou que as
crianças que crescem contextos de pobreza e exclusão social enfrentarão maiores
dificuldades em obter sucesso escolar, ter um desenvolvimento saudável e
assumirem projectos de vida com mais potencial de realização. Estas crianças
correm ainda maior risco de desemprego, pobreza e exclusão social em adultos.
Também os dados divulgados pelo
Banco Mundial, "The State of Global Learning Poverty: 2022 Update",
sobre pobreza educativa vão no mesmo sentido e acentuam a urgência na promoção
do bem-estar dos mais novos que, evidentemente, não pode ser abordado e tratado
sem uma políticas públicas globais adequadas e modelos de desenvolvimento
amigáveis para as pessoas, todas as pessoas.
A pobreza tem claramente uma
dimensão estrutural e intergeracional, as crianças de famílias pobres demorarão
até cinco gerações a aceder a rendimentos médios, um indicador acima da mádia
europeia.
A escola é certamente uma
ferramenta poderosa de promoção de mobilidade social, mas, por si só,
dificilmente funciona como elevador social.
O impacto das circunstâncias de
vida no bem-estar das crianças, em particular no rendimento escolar e
comportamento, é por demais conhecido e essas circunstâncias constituem, aliás,
um dos mais potentes preditores de insucesso e abandono quando são
particularmente negativas, como é o caso de carências significativas ao nível
das necessidades básicas. Em qualquer parte do mundo, miúdos com fome, com
carências, não aprendem e mais provavelmente vão continuar pobres. Manteremos
as estatísticas internacionais referentes a assimetrias e incapacidade de
proporcionar mobilidade social através da educação. Não estranhamos. Dói, mas é
“normal”, será o destino.
É verdade que com muita
frequência a escola distribui refeições a crianças e ainda bem que o faz. No
entanto, não compete à escola a resolução de questões estruturais nas quais
radica a pobreza continuada nem o providenciar de necessidades básicas às
crianças.
Assim, ou nos concertamos na
exigência a alterações nos modelos de desenvolvimento de modo a garantir, tanto
quanto possível, equidade e um combate eficaz à exclusão com a consequente
alteração nas políticas públicas ou, ciclicamente, nos confrontamos com
indicadores desta natureza.
Não, não é "o destino"
que os filhos dos filhos dos filhos, dos filhos das famílias pobres continuem
pobres. Se assim acontece e continua a acontecer é a falência das políticas
públicas e dos que por elas são responsáveis.
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