A decisão do Governo de promover uma alteração substantiva na área da política científica ao extinguir a Fundação para Ciência e Tecnologia e a Agência Nacional de Inovação substituindo estas instituições por uma Agência para a Investigação e Inovação (AI2), obteve o parecer positivo do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Trata-se de um órgão de consulta do executivo que reúne instituições públicas da área, investigadores e representantes das empresas.
Em toda a extensa peça do Público
sobre esta questão é patente a orientação política em matéria de Ciência e
Investigação e reconhecida pelo Conselho, citando “O sucesso das mudanças será
avaliado pela “medição do retorno dos investimentos públicos”, seja a
“criação de produtos e serviços”, a “geração de spin-offs e startups”, a
“comercialização de propriedade intelectual” ou a “criação de emprego
qualificado e valorização a médio e longo prazo” que acabe com a actual
“desconexão entre ciência fundamental, desenvolvimento tecnológico e
comercialização”.
Tal entendimento está em linha
com o que Ministro Fernando Alexandre tem defendido. Em 2021, em estudo
realizado para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, entendia que para
desenvolver o crescimento, o país devia centrar-se em criar produtos com
incorporação de ciência e tecnologia.
Este entendimento agora reforçado
pela posição do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação vem aumentar
o receio de continuidade num processo que tem vindo a desenvolver-se de há uns
anos para cá com subvalorização dos apoios à investigação na área das ciências
sociais e das humanidades.
Este caminho de sobrevalorização
das áreas STEM não é novo e os tempos que vivemos, como verificamos pela decisão, tomada não auguram alteração da trajectória.
Em 2014, Devon Jensen, professor
universitário com trabalho desenvolvido sobre o papel das universidades, a sua
relação com os governos e o mundo económico e empresarial, apresentou em Lisboa
uma conferência com a estimulante interrogação como título, “Is Higher
Education Merely a Servant of the Economy?”.
Em entrevista ao Público Devon
Jensen sublinhou a importância do desenvolvimento do ensino superior e da
investigação, acentuando o papel nuclear da formação e investigação nos
domínios das ciências sociais e das humanidades.
Foi há mais de 10 anos e a trajectória
não se inflectiu, pelo contrário, acentuou-se esta desvalorização e continuamos
no reforço desta perspectiva nas políticas públicas de investigação.
Tendo estado nas últimas décadas ligado à academia e à área das ciências sociais e humanidades, ouvi e senti com frequência, os discursos de desvalorização mesmo vindo de colegas, sobretudo das áreas STEM. Em termos institucionais as políticas públicas em matéria de ensino superior e investigação têm dado o seu contributo para o cenário actual.
Não é um caminho adequado, antes pelo
contrário, sendo óbvia a importância das áreas STEM, o mundo em que vivemos com
mudanças significativas em matérias sociais, nos comportamentos, nos valores,
na formação dos indivíduos, etc., torna crítica a investigação e a produção
de conhecimento nestes domínios e articulação de todo o conhecimento produzido.
A História não vos absolverá.
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