Terminou dia 4 a 1.ª fase do concurso de acesso ao superior verificando-se uma acentuada descida do número de candidatos comparativamente ao ano anterior, 49959, menos 9046 que em 2024. Os números deste ano são muito próximos aos de 2018. No contexto associado à pandemia verificaram-se alterações nas regras relativas aos exames e à conclusão do secundário que terão promovido uma significativa subida no número de candidaturas. Entretanto após 22/23 começou a baixar e agora muito significativamente.
Não me parece que a razão para o abaixamento deste
ano assente de forma significativa no ajustamento do processo de conclusão e exames do secundário assim como as oscilações demográficas também não não o explicarão.
Para além de um eventual cenário
de desencanto ou ausência em muitos jovens de uma imagem criadora de futuro associada
a qualificação de nível superior, creio que os custos de frequência do ensino
superior entre propinas, materiais, vida diária e necessidades de deslocação e
alojamento difíceis de suportar para muitos jovens e famílias e um dispositivo
de bolsas insuficiente um peso significativo neste abaixamento de candidaturas.
Aliás, para além deste menor
número de alunos a candidatar-se ao superior também se verifica um aumento do
abandono de estudantes no final do primeiro ano de frequência do ensino
superior.
De acordo com o divulgado no portal
Inforcursos pela Direcção-Geral de
Estatísticas da Educação e Ciência, em 23/24, nos cursos técnicos superiores
profissionais, CTeSP, 28.1% dos alunos não estavam a frequentar o ensino um ano
depois de iniciarem o curso e nas licenciaturas a taxa de abandono é de 11,2%,
também superior aos anos anteriores.
A estes indicadores não serão
certamente alheios os custos da frequência do ensino superior ou o “desencanto”
com a escolha.
Como tantas vezes tenho afirmado,
a qualificação é um bem de primeira necessidade e um forte contributo para
projectos de vida bem-sucedidos pelo que o elevado abandono é uma questão
crítica como crítica será a não candidatura de muitos jovens.
Sabe.se também que se tem
verificado um aumento do número de candidatos a bolsa e é também reconhecido
que em muitas famílias se tem verificado uma perda de rendimento.
No entanto, apesar destas
dimensões poderem constituir alguma justificação creio que importa não esquecer
uma questão de natureza estrutural, estudar no ensino superior é muito caro em
Portugal. Também a mais recente alteração do regulamento de atribuição de
bolsas não minimizou esta situação.
Algumas notas começando por
alguns dados que já aqui tenho citado. De acordo com Relatório do CNE,
"Estado da Educação 2019", a percentagem de alunos que em Portugal
acede a bolsas de estudo para o 1º ciclo do superior está no segundo escalão
mais baixo da análise, entre 10 e 24,9%. Para comparação, Irlanda, Países
Baixos estão no intervalo entre 25% e 49,9% e a Suécia no superior a 75%.
Países como Espanha, França, Reino Unido e muitos outros têm percentagens de
alunos com apoio superiores a nós e, sem estranheza, também maior nível de
qualificação.
Estudos comparativos
internacionais, “Social and Economic Conditions of Student Life in Europe”, por
exemplo, também mostram que as famílias portuguesas são das que suportam uma
fatia maior dos custos de frequência do superior sendo que ainda se verifica
uma forte associação entre a frequência do ensino superior e nível de
escolarização e estatuto económico das famílias.
Apesar de um abaixamento do valor
as propinas no ensino público, as dificuldades sentidas por muitos estudantes
do ensino superior e respectivas famílias, quer no sistema público, quer no
sistema privado com valores bem mais altos de propinas, são frequentemente
consideradas, do meu ponto de vista, de forma ligeira ou mesmo desvalorizadas.
Tal entendimento parece assentar na ideia de que a formação de nível superior é
um luxo, um bem supérfluo pelo que ... quem não tem dinheiro não tem vícios.
Não é particularmente animador o
que a actual Secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, tenha
referi em 2022 que, “as propinas de licenciatura são baixíssimas — muito menos
do que se paga pelo infantário dos miúdos”, e que o “ensino superior gratuito,
ou quase, tem um efeito regressivo”.
A questão é que a educação e qualificação são a melhor forma de promover desenvolvimento e cidadania de qualidade pelo que as
políticas públicas devem enquadrar e sustentar os processos de educação e qualificação dos
cidadãos, de todos os cidadãos.
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