Aproxima-se o Dia Internacional para a Eliminação
de Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres, dia em que a agenda das
consciências determina uma atenção especial a este universo e nesse sentido é
hoje lançada uma campanha.
Para além da referência ao volume de ocorrências,
a iniciativa pretende enfatizar os efeitos que os episódios de violência
doméstica podem ter nos filhos, pois cerca de 41.5% das situações reportadas
ocorrem na presença dos miúdos, com consequências negativas óbvias e que apenas acentuam
a necessidade de se minimizar ou eliminar este tipo de ocorrências.
Segundo o Relatório do Observatório de Mulheres
Assassinadas relativo a 2011 registaram-se 27 mortes em contextos de violência
doméstica, um número menor que o de 2010, 43 casos, e contabilizam-se 4 queixas
de violência doméstica por hora apresentadas às autoridades.
Também o Relatório da Direcção-Geral da
Administração Interna refere em 2011 um decréscimo de participações de casos de
violência doméstica embora na UMAR, União das Mulheres Alternativa e Resposta,
os pedidos de apoio tenham subido 20%. Parece acentuar-se a desconfiança face
ao sistema de justiça, apenas 10 a 15 % recorrem ao apoio e muitas pessoas
afirmam que queixas anteriores foram inconsequentes. Do total de inquéritos
instaurados, 83 % acabam arquivados, apenas 15 % chegam a julgamento que, com
frequência, terminam com condenações. Quando se verificam condenações a
maioria, 82 %, é com pena suspensa, veja-se que de 58 sentenças em
processos-crime por violência doméstica relatadas à DGAI no primeiro trimestre
de 2011, 52 por cento foram absolvições e 48 por cento condenações. Das
condenações, apenas 6% merecem pena de prisão efectiva.
No entanto, de acordo ainda com o Relatório da
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima sobre 2011, o número de casos
reportados de violência doméstica continua aumentar sendo ainda de registar um
aumento muito significativo mais de 50% de denúncias realizadas por homens.
Por diferentes ordens de razões e embora a
realidade se vá modificando lentamente, veja-se o aumento de denúncias por
parte dos homens, parece assumir-se ainda uma espécie de fatalidade face à
tolerância do crime de violência doméstica dirigida às mulheres, mas não só,
provavelmente. Esta tolerância relativiza-se à dificuldade de prova, ao sistema
de valores e situação de dependência emocional e económica de muitas das
vítimas, à atitude conservadora de alguns juízes, etc. Permanece ainda com
alguma frequência a dificuldade de promover a retirada do agressor do ambiente
doméstico, procedendo-se à saída da vítima numa espécie de dupla violência que,
aliás, também se verifica em situações de maus tratos a crianças, em que o
agressor fica em casa e a criança é “expulsa”. Por outro lado, apresente
iniciativa pretende esse efeito importa atentar nos efeitoque estes episódios
têm nas crianças que muita frequência a eles assistem.
Importa ainda combater de forma mais eficaz o
sentimento de impunidade instalado e ainda, como referi, alguma “resignação” ou
“tolerância” das vítimas face à percepção de eventual vazio de alternativas ou
a uma falsa ideia de protecção dos filhos em caso de separação do agressor.
Nesta perspectiva, torna-se fundamental a existência de dispositivos de apoio
como instituições de acolhimento e, naturalmente, um sistema de justiça eficaz
e célere.
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