DO COMBATE À CORRUPÇÃO, ENTRE O NÃO QUERER E O NÃO PODER

 Desculpem a insistência. Nos últimos dias têm e sem surpresa tem entrado na agenda vários episódios que, apesar de lamentavelmente já não estranharmos e talvez por isso, nos fazem sentir algures entre a indiferença alimentada pela regularidade de situações desta natureza e uma raiva a crescer nos dentes alimentada pela indignação. Estou a referir-me às trafulhices, esquemas, “desvios”, tráfico de influências, casos de corrupção, roubos, enfim, dá para escolher a qualificação dada a criatividade e a alta incidência de situações.

Os indicadores produzidos regularmente pelo Barómetro Global da Corrupção, da responsabilidade da Transparency International, a rede global de Organizações Não-Governamentais que em Portugal é representada pela Transparência e Integridade mostraram que Portugal permanece sistematicamente numa posição pouco digna, antes pelo contrário, na tabela do índice de percepção da corrupção tendo praticamente estagnado o que segundo a Transparência e Integridade evidencia a inexistência de uma estratégia de combate à corrupção e aos designados crimes de "colarinho branco".

Sabe-se ainda que numa parte muito significativa dos casos conhecidos, registados e investigados não resulta condenação. São também regulares as referências à falta de meios e recursos humanos no sistema judicial, mas a coisa não se altera significativamente.

Lembro também que já em Fevereiro de 2016 a Comissão Europeia afirmava num relatório que em Portugal “não existe uma estratégia nacional de luta contra a corrupção em vigor”. Não sei se já temos uma estratégia nacional de combate à corrupção, somos bons a definir estratégias nacionais e até admito que sim, mas os resultados …

No entanto, sobretudo à entrada de cada novo governo ou em períodos pré-eleitorais, está sempre presente nos discursos partidários a retórica que sustenta o fingimento da luta contra a corrupção e a promoção da transparência na vida política portuguesa e, regularmente, emergem umas tímidas propostas que mascaram essa retórica, entram na agenda, por vezes até se dá mais um "jeitinho" nas leis (nada de substantivo) e rapidamente tudo se apaga até ao próximo fingimento.

Do meu ponto de vista, nenhum dos partidos do chamado “arco do poder” ou que a ele pretendem aceder, está verdadeiramente interessado na alteração da situação actual, o que, aliás, pode ser comprovado pelas práticas desenvolvidas enquanto poder nos diversos patamares. A questão, do meu ponto de vista, é mais grave. Os partidos, insisto no plural, mais do que não querer mexer seriamente na questão da corrupção e do seu financiamento, não podem e vejamos porque não podem.

Nas últimas décadas, temos vindo a assistir à emergência de lideranças políticas que, salvo honrosas excepções, são de uma mediocridade notável. Temos uma partidocracia instalada que determina um jogo de influências e uma gestão cuidada dos aparelhos partidários donde são, quase que exclusivamente, recrutados os dirigentes da enorme máquina da administração pública e instituições e entidades sob tutela do estado. Esta teia associa-se à intervenção privada sobretudo nos domínios, e são muitos, em que existem interesses em ligação com o estado, a banca, as obras públicas ou os grandes escritórios de advogados verdadeiramente os autores da legislação que depois irão aplicar ou sobre a qual darão, venderão, pareceres criteriosos e são apenas exemplos. Acresce o intenso tráfego de dirigentes entre entidades públicas e privadas sem qualquer sobressalto. Os últimos anos, meses, semanas, dias, foram particularmente estimulantes nesta matéria. manutenção deste quadro, que nenhum partido estará verdadeiramente interessado em alterar, exige um quadro legislativo adequadamente preparado no parlamento e uma actividade reguladora e fiscalizadora pouco eficaz ou, utilizando um eufemismo, “flexível”. Assim, a sobrevivência dos partidos, tal como estão e da praxis que desenvolvem, exigem a manutenção da situação existente pelo que, de facto, não podem alterar. Quando muito e para nos convencer de que estão interessados, introduzem algumas mudanças irrelevantes e acessórias sem, obviamente, mexer no essencial. Seria um suicídio para muita da nossa classe política e para os milhares de amigos de diferentes cores que se têm alimentado, e alimentam do sistema.

O combate à corrupção, parece, assim, um problema complicado e fortemente dependente da inadiável criação de uma pressão cívica que obrigue à mudança. De quem faz parte do problema, não podemos esperar a solução.

Finalmente, estamos mergulhados num contexto internacional profundamente marcado pela desinformação, ataques à democracia, protecção da minoria que dita a vida, os problemas, da maioria.

É neste cenário diversificado que se cumpre a pantanosa pátria nossa amada.

O REGINO QUE É UM HERÓI E AS PALAVRAS QUE OFENDEM

 No calendário das consciências assinala-se hoje o Dia Mundial da Consciencialização do Autismo, uma questão de minorias e, portanto, pouco relevante para as maiorias.

Umas notas em dois sentidos

Uma primeira para chamar a atenção para a impressiva peça que se encontra no Público, “Regino não fala, mas quer que o mundo o escute”, sobre a vida e as circunstâncias que a envolvem de um jovem espanhol com 14 anos com um quadro de autismo. É uma peça que nos mostra um universo que muitos de nós desconhecemos.

Uma outra nota num sentido diferente. De há algum tempo para cá entrou no léxico comum da cena política uma terminologia vinda da área da saúde mental com efeitos que ainda não foram avaliados. Alguns exemplos. É muito frequente a referência a estados de depressão, o país está deprimido, os mercados estão deprimidos, algumas regiões portuguesas são consideradas deprimidas, etc. Diz-se tranquilamente que certos comportamentos políticos podem ser suicidas, seja de pessoas ou de partidos. Inventaram um quadro de claustrofobia democrática, seja lá isso o que for. Não há opinador, amador ou profissional, que não se refira a autismo, autista ou esquizofrénico para adjectivar discursos e comportamentos políticos. Aliás, deve recordar-se que a Assembleia da República aprovou há já algum tempo e sem grande resultado uma moção no sentido de se não utilizar tal terminologia nos debates parlamentares. Multiplicam-se as referências a pessoas que assumem compulsivamente estratégias de vitimização, a comportamentos obsessivos ou alucinados, etc. Abundam as análises que sublinham a grave baixa auto-estima dos portugueses.

Toda esta linguagem é usada como o maior à vontade.

Recordo que, creio que em 2016, a Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo do Douro entendeu por bem apresentar queixa pela utilização em duas novelas de referências ao autismo de forma depreciativa. No entanto, a Entidade Reguladora da Comunicação Social entendeu que o uso da palavra “autista” não é ofensivo. É elucidativo.

No final de 2015 a associação BIPP (Banco de Informação de Pais para Pais) – Inclusão para a Deficiência desencadeou uma campanha de sensibilização que visava inibir o uso de expressões como “deficiente mental” ou “atrasado mental” como insulto ou para censurar determinados comportamentos humanos. A campanha intitulava-se “Ser deficiente não é um insulto” e tinha como objectivo que o recurso a esta terminologia alimenta ou promove comportamentos de exclusão social dos cidadãos com deficiência.

Na verdade, para além das expressões citadas remetendo para o universo da deficiência, são também usados com demasiada regularidade termos próprios da área da saúde mental, esquizofrenia ou autismo, por exemplo, para adjectivar comportamentos e discursos em particular na vida política.

Dito de outra forma, a condição de deficiência, de doença mental ou de qualquer outra dimensão de vulnerabilidade é utilizada como insulto sendo que este comportamento é recorrente mesmo em pessoas com responsabilidade de natureza pública e social de relevo o que agrava o seu já inaceitável uso.

Sem querer assumir uma posição "politicamente correcta" este uso e abuso incomoda-me. Creio que ignora e ofende o sofrimento das pessoas e das famílias que lidam com quadros clínicos, de desenvolvimento ou de funcionalidade desta natureza. E retomo o trabalho que envolve o Regino e a sua família. A decisão em tempos tomada pela Entidade Reguladora da Comunicação Social foi lamentável.

No entanto, este é apenas mais um exemplo das palavras que ofendem e que tão frequentemente ouvimos.

OS DIAS DAS MENTIRAS

 Como acontece com quase tudo o que está no nosso mundo, as mentiras também têm o seu dia, o 1 de Abril. Lembro-me que, ainda miúdo, o dia 1 de Abril era aguardado com alguma excitação. Numa rígida matriz judaico-cristã em que a ideia do pecado desempenha um papel essencial, ter um dia em que se pode pecar, mentir, era algo de estimulante. Esmerávamo-nos na tentativa de criar a melhor das mentiras.

A imprensa tinha, alguma tem ainda, o hábito de colocar uma mentira e ficaram célebres algumas das que ao longo dos anos fizeram primeiras páginas de jornais ou abertura de noticiários televisivos.

O problema grande é que nos tempos que atravessamos não temos O Dia das Mentiras. Numa espécie de concorrência desleal vivemos nos dias das mentiras. Com a capacidade de inovação que caracteriza a humanidade agora fala-se “pós-verdade”, “factos alternativos” ou, em inglês é mais sofisticado, em “fake news”. O processo de “fact check” tornou-se imprescindível e nem sempre esclarecedor.

Os padrões éticos da nossa vida política, económica e social baixaram e a mentira, as mentiras, são regra, deixaram de ser excepção seja qual for a designação.

Mente-se para alimentar relações laborais precárias e lesivas dos direitos das pessoas a projectos de vida viáveis e positivos.

Mente-se para proteger agendas pessoais ou interesses corporativos.

Mente-se para manipular ou alimentar clientelas que sirvam de patamar para o poder, os poderes, pequenos ou grandes e de natureza diferenciada.

Mente-se para fazer ou pedir um “jeitinho” que só varia na escala, dos cêntimos aos milhões.

Mente-se para legitimar decisões incompreensíveis.

Mente-se para vender ilusões ou promessas.

 

Não faltará muito para que criemos um Dia das Verdades. Provavelmente e devido à força do hábito também já não acreditaremos.