A divulgação do relatório “Estado da Educação 2023” do Conselho Nacional de Educação que aqui já referi sustentou uma apreciação do seu Presidente que se manifesta fortemente preocupado com a “qualidade das aprendizagens” dos alunos do ensino básico e do secundário com base nos resultados em avaliações externas, provas de aferição, exames nacionais e estudos internacionais.
Muitas vezes nos últimos anos
aqui tenho referido esta questão, mas considerando uma outra dimensão, a
discrepância destes resultados com os dados globais das avaliações internas traduzidas nos designados
“percursos de sucesso”, completar cada ciclo no número de anos previsto.
O Professor Domingos Fernandes entende
que “o país necessita de pôr em prática um programa especificamente orientado
para melhorar a qualidade do ensino e das aprendizagens nos primeiros anos”.
Confesso que fico pouco tranquilo
com esta ideia de mais um plano específico, o enésimo plano específico ensinar
os professores a ensinar e ensinar os alunos a aprender.
Já não me consigo convencer a
confiar em mais um plano. Como já tenho referido, entendo a necessidade de
medidas de natureza conjuntural, por exemplo no caso específico da falta de
professores, mas muito mais importantes e necessárias são medidas que tenham
impacto em questões estruturais.
É certo que é mais fácil e mais
conforme com os ciclos políticas mexer na conjuntura, elaborar mais um plano,
mais uns projectos, mais umas acções de capacitação, mas é mais potente e
eficaz analisar e ajustar medidas estruturais.
É claro que mudanças estruturais
têm custos pelo que será de considerar, desde logo, a necessidade de
investimento sério em educação, 6% do Produto Interno Bruto o que está definido
pela UNESCO como meta para 2030.
Neste sentido e sem hierarquizar,
julgo absolutamente necessário que as políticas públicas de educação assumissem
como um eixo nuclear a valorização da carreira docente, dos professores.
Só esta valorização pode tornar a
carreira docente atractiva e com um potencial de retenção e satisfação dos que
nela se integram.
Esta valorização passa,
evidentemente, pela valorização salarial, mas importa considerar também
dimensões como a definição de modelos de carreira e de avaliação justos,
simplificados e transparentes e promotores de estabilidade.
Importa que a valorização dos
professores resista ao risco de “deskilling” ou desprofissionalização através
de mudanças nas exigências da habilitação para a docência.
Importa que se definam dispositivos
de apoio ao exercício profissional em contextos mais exigentes.
Importa que se desburocratize o
exercício da docência com gastos brutais de tempo e esforça sem retorno
pertinente. Sim eu sei, como dizia João dos Santos, que “mais difícil em
educação é trabalhar de uma forma simples”, mas desburocratizar não é promover
“facilitismo” é uma medida com impacto positivo em termo profissionais e
pessoais.
Importa reflectir sobre modelos
de governança das escolas mais adequados, competentes e participados.
Com real autonomia, com mais
recursos e com modelos organizativos mais adequados e desburocratizados as
escolas poderiam certamente fazer mais e melhor. que quem vem de fora numa
passagem transitória, mais ou menos longa, mas transitória. Sim, tudo isto deveria
ser objecto de escrutínio, regulação e avaliação também externa, naturalmente.
Escolas com mais auxiliares,
auxiliares informados e formados podem ter um papel importante em diferentes
domínios.
Directores de turma com mais
tempo para os alunos e professores com menos alunos poderiam desenvolver
trabalho útil em múltiplos aspectos do comportamento e da aprendizagem.
Psicólogos e outros técnicos em
número mais adequado poderiam acompanhar, promover e desenvolver múltiplas
acções de apoio a alunos, professores, técnicos e pais.
Mediadores que promovessem
iniciativas no âmbito da relação entre escola, pais e comunidade seriam, a
experiência mostra-o, um investimento com retorno.
Repetindo e sintetizando, os
professores sabem como avaliar e identificar as dificuldades dos alunos. O que
verdadeiramente é imprescindível é dotar as escolas de forma continua e estável
dos recursos necessários para minimizar tanto e tão rápido quanto possível as
dificuldades que identificam. Recursos suficientes para recorrer a apoios
tutoriais ou ao trabalho com grupos de alunos de menor dimensão, apoios
específicos a alunos mais vulneráveis, técnicos, psicólogos, por exemplo, num
rácio que possibilite um trabalho multidimensionado como é exigido, etc., são
essenciais e serão sempre essenciais. Torna-se também necessária a existência
de dispositivos de regulação que sustentem o trabalho desenvolvido e de
processos desburocratizados.
Julgo claro que mudanças neste
sentido não são fáceis e que será sempre difícil um caminho de concordância
generalizado, mas também tenho a convicção de que medidas conjunturais, mais
positivas ou menos ajustadas, concebidas por ciclos políticos continuarão,
apesar, de alguns ajustamentos, a “mexer” na conjuntura e a não alterar
substantivamente a estrutura que alimenta … as conjunturas.
De plano em plano, de projecto em
projecto, temo que os indicadores de desempenho dos alunos, estou a referi-me à
avaliação externa, continuem a preocupar-nos.
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