domingo, 2 de outubro de 2016

DA INCONSTITUCIONALIDADE DOS MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS

Segundo o I, Gomes Canotilho, um “prestigiado constitucionalista”, após um cuidado exame à lei que que permite a distribuição gratuita de manuais escolares afirma que sem qualquer dúvida esta é inconstitucional.
Não sei se o entendido constitucionalista está referir-se à Constituição da República Portuguesa. Presumo que não pois esta dispõe no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
Desta leitura resulta de forma que creio clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita onde, naturalmente, se incluem os materiais. Sabemos todos que assim não se passa e a disponibilização gratuita de manuais será um passo no sentido de cumprir a Constituição. É também verdade que temos de alterar o modelo de manual e os seus conteúdos e materiais acomapanhantes bem como a sua utilização que fazem parte de um cenário que alimenta um nicho de negócio que vale vários milhões de euros. Mas isto é uma outra questão.
É verdade que estamos habituados a interpretações do texto constitucional de grande latitude e sempre realizada por grandes constitucionalistas que, evidentemente, torcem a leitura para que o texto diga o que eles querem que diga.
Aliás, acontece o mesmo com os dados estatísticos, torturam-se até confessarem o que queremos que digam.
A minha dúvida é de outra natureza, o “prestigiado constitucionalista” pretende o quê?

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