quarta-feira, 13 de abril de 2016

DA MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Parece estar em marcha o movimento de “municipalização” da educação conforme constava do Programa do PS e do Governo. Ao que afirmou o presidente Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, as novas competências dos municípios na área da educação deverão abranger toda a escolaridade obrigatória e "só deverão entrar em funcionamento em 2018 e o financiamento deverá ser assegurado pela criação de um fundo destinado globalmente à educação".
Como é reconhecido a municipalização da educação é uma matéria controversa.
Recordo uma consulta promovida em 2015 pela Plataforma Sindical de Professores em que participaram cerca de 50 mil professores participaram na consulta sobre a "municipalização da Educação", à volta de 43 mil manifestaram-se contra o processo.
A posição dos professores face ao modelo que tem sido anunciado de “municipalização” que possibilitará que serviços, actividades e/ou projectos, nomeadamente de administração escolar, papelaria, refeitório, biblioteca, bem como serviços de apoio educativo, incluindo psicologia ou desporto escolar, possam ser subcontratados a operadores privados.
O Conselho de Escolas e as associações de directores bem como os professores temem a diminuição da autonomia das escolas apesar da retórica da tutela.
Seria desejável uma avaliação séria e externa das experiências em desenvolvimento.
Por outro lado, insisto na necessidade de se considerarem com atenção os resultados de experiências de "municipalização" realizadas noutros países nos termos e cujos resultados estão longe de ser convincentes. A Suécia, por exemplo, está assistir-se justamente a um movimento de "recentralização" considerando os resultados, maus, obtidos com a experiência de municipalização.
Por outro lado, o que se vai passando no sistema educativo português no que respeita ao envolvimento das autarquias nas escolas e agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, os Conselhos gerais ou a colocação de funcionários e docentes (nas AECs, por exemplo) dá para ilustrar variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. O controlo das escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a gestão dos interesses do poder.
Assim sendo, talvez seja mesmo recomendável alguma prudência embora, confesse, não acredite pois não se trata de imprudência, trata-se de uma visão, de uma agenda.
Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos que se anunciam através das verbas comunitárias para além dos dinheiros públicos, parece clara a intenção política de aumentar o "outsourcing", a intervenção de entidades e estruturas privadas que já existem nas escolas, muitas vezes com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos a alunos com necessidades educativas especiais e do recurso a empresas de prestação de serviços, (de novo o exemplo das AECs).
Está expressa nos Projectos de contrato em funcionamento a intenção de contratar a privados a prestação destes serviços nas escolas, incluindo no universo da inclusão, um modelo ineficaz pois a intervenção de qualidade e adequada dos técnicos, designadamente de educação ou psicólogos, depende, evidentemente, da sua pertença às equipas das escolas e não é compatível com a prestação de serviços por técnicos de fora em regime de "consulta".
Um modelo deste tipo, estruturas e entidades privadas a intervir em escolas públicas, só é garantidamente bom para as entidades a contratar, não, muito provavelmente, para alunos, professores e escolas. Temo que “municipalização” possa ser um incremento e apoio a um nicho de mercado.
Finalmente, uma referência ao equívoco habitual entre autonomia das escolas e municipalização. De acordo com o modelo em desenvolvimento, esperemos para ver mais claramente o que o ME proporá, e conforme os directores têm referido recorrentemente a autonomia da escola não sai reforçada, antes pelo contrário, passa para as autarquias por delegação de competências do MEC. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer.
Confundir autonomia das escolas com municipalização é criar um equívoco perigoso e, frequentemente, não passa de uma cortina de fumo para mascarar os caminhos dos negócios da educação.

3 comentários:

Carla Lima disse...

Não tendo nenhuma posição em específico sobre a matéria da "municipalização", muito embora partilhando de quase todas as mesmas duvidas e preocupações, queria apenas ressaltar quanto aos lobbies e interesses de contratações de amigos, etc que isso já ocorre nas escolas/agrupamentos, portanto, no que concerne a isso apenas se alterariam interesses mas as práticas seriam (salvo excepções) as mesmas.
Aliás uma das minhas obervações sobre o ensino é precisamente essa cultura organizacional de proteção que faz " esquecer" os verdadeiros objetivos da escola que deveriam ser o foco, isto é, ao invés de se programar cursos e projetos que promovam inclusão, interligando-se com o desenvolvimento local e a empregabilidade efetiva, procuram-se opções que mantenham lugares de professores e interesses... Entre muitas falhas esta é já uma delas e não será a municipalização a trazer como novidade, infelizmente!

Carla Lima disse...

Não tendo nenhuma posição em específico sobre a matéria da "municipalização", muito embora partilhando de quase todas as mesmas duvidas e preocupações, queria apenas ressaltar quanto aos lobbies e interesses de contratações de amigos, etc que isso já ocorre nas escolas/agrupamentos, portanto, no que concerne a isso apenas se alterariam interesses mas as práticas seriam (salvo excepções) as mesmas.
Aliás uma das minhas obervações sobre o ensino é precisamente essa cultura organizacional de proteção que faz " esquecer" os verdadeiros objetivos da escola que deveriam ser o foco, isto é, ao invés de se programar cursos e projetos que promovam inclusão, interligando-se com o desenvolvimento local e a empregabilidade efetiva, procuram-se opções que mantenham lugares de professores e interesses... Entre muitas falhas esta é já uma delas e não será a municipalização a trazer como novidade, infelizmente!

Zé Morgado disse...

Sem dúvida, como não podia deixar de ser, a escola é um palco claro da conflitualidade de interesses, que não sendo um problema à partida, é muitas vezes um problema ... à chegada, nos resultados