No Conselho de Ministros realizado a semana passada, já em época de despedida, foi aprovada a celebração de contratos de associação com os sectores privado e associativo visando a abertura de 200 salas de educação pré-escolar em zonas carenciadas.
de Ministro já em época de
despedida. O Ministro Leitão Amaro referiu a existência de um universo de 10000
crianças sem acesso à educação pré-escolar.
Em Novembro de 2024, na audição
parlamentar sobre o OE para 2025 o MECI referia a falta de 800 salas para responder
a 12000 crianças incluindo crianças abrangidas pelo programa Creche Feliz.
De acordo com dados da DGEEC
relativos a 22/23, 99,8% das crianças com cinco anos frequentavam o
pré-escolar, 96,8% das que tinham quatro anos também, mas apenas 82,8% das
crianças com três anos estavam na mesma situação. O MECI, ainda na apresentação
do OE, estabeleceu o objectivo de 90% de cobertura para os 5 anos.
De acordo com o relatório
Education at a Glance 2024 da OCDE, dada a resposta muito significativa de
natureza privada, o Estado suporta 67% da despesa, menos 19 pontos que a média
da OCDE em que o Estado suporta 86 e as famílias 33% o valor mais alto OCDE.
Apesar deste cenário, Portugal é
um dos países com taxas mais elevadas de crianças a frequentar a educação
pré-escolar, obviamente, com um esforço enorme das famílias. Ainda de acordo
com o Education at a Glance 2024, em Portugal, à semelhança da maioria dos
países da OCDE, as famílias com menor rendimento experimentam maior dificuldade
no acesso a educação de infância no período até aos 2 anos. A diferença para as
famílias com maior rendimento é de 25%, de 45 para 70%. Também esta diferença é
superior à média que é de 19%.
A garantia do acesso à educação
pré-escolar em Portugal é aos 3 anos, uma posição intermédia no contexto
europeu. No entanto, a escolaridade obrigatória inicia-se aos seis anos tal
como na maioria dos países europeus e como sabemos existem fortes dificuldades
e assimetrias na resposta pública na educação pré-escolar o que explica os
custos elevadíssimos suportados pelas famílias.
Sou dos tenho alguma reserva face
à obrigatoriedade da frequência do jardim-de-infância aos três anos, mas
defendo a universalidade do acesso. Dito de outra maneira, nenhuma criança com
três anos deve ser obrigada frequentar jardim-de-infância, mas qualquer família
que precise de aceder a esta resposta deve ter acesso e em condições acessíveis
e com qualidade.
Assim, mais do que discutir sobre
o alargamento da escolaridade obrigatória a partir dos três anos importa, isso
sim, assegurar, a universalidade e acessibilidade da resposta o que ainda está
longe de ser conseguido.
Sabemos que existem listas de
espera de creches e jardins-de-infância no chamado sector social em que as
mensalidades são indexadas aos rendimentos familiares. Esta situação afecta
sobretudo zonas mais urbanas e a alternativa da resposta privada é inacessível
para muitas famílias.
Acresce que para além da
dificuldade de encontrar respostas os custos elevados do acesso aos
equipamentos, boa parte privada ou da rede social, são dos mais altos no
contexto europeu de acordo com o relatório "Starting Strong 2017" da
OCDE e agora reforçados com o Education at a Glance 2024. Aliás esta questão é
contributiva para a baixa natalidade tal como vários outros aspectos das
políticas públicas, designadamente as políticas de família.
Reafirmo as dúvidas sobre a
obrigatoriedade da frequência, mas tenho a maior convicção na necessidade de
garantir a universalidade do acesso à educação pré-escolar aos três anos
criando uma rede de oferta com respostas de qualidade, acessíveis, logística e
economicamente.
Sabemos todos e a evidência
sustenta que o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos,
bem como o seu trajecto educativo e escolar são fortemente influenciados pela
qualidade das experiências educativas familiares e institucionais nos primeiros
anos de vida, de pequenino é que ...
Assim, existem áreas na vida das
pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não
existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação de qualidade
universalmente acessível para os mais pequenos é uma delas.
No entanto e mais uma vez, a
educação pré-escolar é bastante mais que a “preparação” para a escola, não deve
ser entendida como uma etapa na qual os meninos se preparam para entrar na
escola embora se saiba do impacto positivo que assume no seu trajecto escolar.
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