CASAMENTO E IMPOSTOS NO PORTUGAL DOS PEQUENINOS

Acabou-se. Portugal deixou definitivamente de fazer parte do grupo de países com níveis significativos de evasão e fraude fiscal. É certo que ainda temos situações que quase passaram despercebidas ao Governador do Banco de Portugal, como as contas offshore do BCP e outras habilidades de gestão em que a banca é especialista. Mas essas situações devem-se sobretudo à miopia e a um estado de crónica anemia na actividade de regulação que se espera do Governador e são praticamente irrelevantes. Verdadeiramente significativo, arrasador da economia e factor inultrapassável de compromisso da retoma é evasão fiscal no negócio casamenteiro. Vai daí, a máquina fiscal (adoro esta designação) escreve aos recém-casados e quer saber tudo. Quantos convidados, é importante a separação entre adultos e crianças, que ofertas, onde foi o copo-d’água (antes fosse um copo de água), quem forneceu, que custo, como é que os noivos foram para o casamento, teve música ou não, quanto custou, quem pagou, etc. Desculpem, já me esquecia das flores e das fotografias e, claro, do vestido, sim, é preciso saber quem pagou o vestido, e como. Não vi referência ao custo do senhor padre, em casamentos religiosos, nem às actividades dos recém-casados nos dias a seguir o que também me parecia importante, pois de todo labor o estado deve cobrar imposto. De registar que todas as despesas referenciadas e pagas devem ser acompanhadas do respectivo comprovativo de pagamento.
Feliz o País que chega a este patamar de preocupações. Pode eventualmente acontecer que, como reacção, as pessoas deixem de se casar e o fisco, que penaliza os contribuintes casados, veja as contas furadas. Pode acontecer que o Papa alerte para o forte risco de diminuição dos casamentos. Pode acontecer que voltemos aos casamentos caseiros com a negativa consequência neste cluster de negócios. Pode acontecer uma pressão acrescida sobre a ASAE na fiscalização da qualidade dos casamentos feitos clandestinamente, em más condições, de baixa qualidade e, portanto, de previsível fracasso. Deve ser legal, deve ser importante, mas também é uma boa peça na perseguição ao contribuinte. Esta gente não se enxerga.