domingo, 26 de abril de 2026

DA REVISÃO DO REGIME JURÍDICO DOS GRAUS E DIPLOMAS

 Como é do conhecimento público, o Ministro da Educação divulgou uma propostas de alteração do regime de graus e diplomas que foi entregue aos reitores e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

A proposta desencadeou críticas generalizadas, quer das Universidades, quer dos Institutos Politécnicos.

O texto de Carlos Ceia divulgado recentemente no Público com o eloquente título “Como implodir o superior: proposta de revisão do regime jurídico dos graus e diplomas”, é elucidativo do que se propõe e das críticas que merece .

Entretanto, talvez admirado com a recepção da proposta, ao que parece o Ministro da Educação admira-se com facilidade relativamente às coisas … da educação e depois de uma reunião com Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) já veio a terreiro dizer que admite rever a proposta.

Já cansa, é óbvio que as decisões em matéria de políticas públicas pertencem às respectivas estruturas, mas manda a experiência, o quadro legal, o exercício da política e da democracia que se envolvam as entidades que operam em cada área.

Esta ideia de “atirar o barro à parede a ver se pega”, esperar pelas reacções e então dialogar é má política, gera crispação e sustenta incompetência.

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