DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

 A newsletter do Público dedicada à educação tem esta semana como tema de destaque a educação pré-escolar. Na sua recente estadia em Portugal, a Ministra da Educação do país actualmente em moda em educação, a Estónia, sublinhou a importância da educação pré-escolar no sucesso educativo que o país regista. Tenho esperança de que um dia também seremos um exemplo de sistema educativo de qualidade e de qualidade para todos. Enquanto não estivermos na moda contentemo-nos com as provas ModA.

Na verdade, é reconhecido de há muito a importância da educação pré-escolar para o desenvolvimento das crianças e o impacto que pode ter no seu trajecto futuro.

A questão é que, muitas vezes aqui tenho referido, em Portugal as dificuldades começam cedo, logo no acesso a creches.

Apesar do Programa Creche Feliz mantém-se a insuficiência de vagas como também acontece no acesso a salas de Jardim de Infância, cujas condições de apoio foram revistas há dias. Ainda não conseguimos atingir o objectivo definido para 2025, uma taxa de frequência de 90%, estava em 83% em 2024.

No que respeita à educação pré-escolar, a partir dos três anos, no início do ano lectivo estima-se que 12000 crianças entre os três e os cinco anos sem vaga na educação pré-escolar e, segundo o Ministro da Educação, existem concelhos com “mais de 1500 alunos” inscritos no portal de matrículas e que aguardam colocação. Serão 30 os municípios com mais dificuldade de responder às necessidades. Em 2024, a taxa de frequência na educação pré-escolar era de 94,7%.

Entretanto, foi aprovado em Conselho de Ministros uma verba de 42,5 milhões de euros destinados à celebração de acordos com os municípios para criação de vagas de educação pré-escolar, para os anos lectivos de 2025/2026 a 2027/2028 sendo que esta iniciativa contempla também os contratos de associação com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários".

Na altura, o Ministro da Educação esclareceu que o apoio "a soluções temporárias" assumidas as pelos municípios será de 42 mil euros por sala. Existirá também um apoio de 15000 euros por sala atribuídos a estabelecimentos particulares, cooperativos ou do sector social.

Apesar deste cenário de carência de lugares Portugal é um dos países com taxas mais elevadas de crianças a frequentar a educação pré-escolar, obviamente, com um esforço enorme das famílias.

A garantia do acesso à educação pré-escolar em Portugal é aos 3 anos, uma posição intermédia no contexto europeu, no caso da Estónia, por exemplo, é aos 18 meses. No entanto, a escolaridade obrigatória inicia-se aos seis anos tal como na maioria dos países europeus e como sabemos existem fortes dificuldades e assimetrias na resposta pública na educação pré-escolar o que explica os custos elevadíssimos suportados pelas famílias.

Sou dos tenho alguma reserva face à obrigatoriedade da frequência do jardim-de-infância aos três anos, mas defendo a universalidade do acesso. Dito de outra maneira, nenhuma criança com três anos deve ser obrigada frequentar jardim-de-infância, mas qualquer família que precise de aceder a esta resposta deve ter acesso e em condições acessíveis e com qualidade.

Assim, mais do que discutir sobre o alargamento da escolaridade obrigatória a partir dos três anos importa, isso sim, assegurar, a universalidade e acessibilidade da resposta o que ainda está longe de ser conseguido como referi acima.

Sabemos que existem listas de espera de creches e jardins-de-infância no chamado sector social em que as mensalidades são indexadas aos rendimentos familiares. Esta situação afecta sobretudo zonas mais urbanas e a alternativa da resposta privada é inacessível para muitas famílias.

Acresce que para além da dificuldade de encontrar respostas os custos elevados do acesso aos equipamentos, boa parte privada ou da rede social, são dos mais altos no contexto europeu de acordo com o relatório "Starting Strong 2017" da OCDE e reforçados com o Education at a Glance 2024. Aliás, esta questão é contributiva para a baixa natalidade tal como vários outros aspectos das políticas públicas, designadamente as políticas de família.

Reafirmo as dúvidas sobre a obrigatoriedade da frequência, mas tenho a maior convicção na necessidade de garantir a universalidade do acesso à educação pré-escolar aos três anos criando uma rede de oferta com respostas de qualidade, acessíveis, logística e economicamente.

Sabemos todos e a evidência sustenta que o desenvolvimento e crescimento equilibrado e positivo dos miúdos, bem como o seu trajecto educativo e escolar são fortemente influenciados pela qualidade das experiências educativas familiares e institucionais nos primeiros anos de vida. De pequenino é que ...

Assim, existem áreas na vida das pessoas que exigem uma resposta e uma atenção que sendo insuficiente ou não existindo, se tornam uma ameaça muito séria ao futuro, a educação de qualidade universalmente acessível para os mais pequenos é uma delas.

No entanto e mais uma vez, a educação pré-escolar é bastante mais que a “preparação” para a escola, não deve ser entendida como uma etapa na qual os meninos se preparam para entrar na escola embora se saiba do impacto positivo que assume no seu trajecto escolar.